Aquisição de Serviços 20004/2026

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Portel
NIPC: 506196445
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão Administrativa e Financeira/Dr. Nuno Miguel Caeiros Amaral
Endereço: Praça D. Nuno Álvares Pereira, n.º 3
Código postal: 7220-375
Localidade: Portel
País: Portugal
NUT III: PT1C4 - Alentejo Central
Distrito: Évora
Concelho: Todos
Freguesia: Todas
Telefone: 266619030
Fax: 266611347
Endereço da Entidade (URL): https://www.cm-portel.pt
Endereço Eletrónico: geral@portel.pt
eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt
Função da Organização: Adquirente
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas

2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim

3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público
Data de Envio do Anúncio: 03-08-2026

5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 325.000,00 EUR
Procedimento com lotes? Não

6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: CPI/2/2026/PGUVSC
Designação do contrato: Concurso Público Internacional que tem por objeto a aquisição de “Serviços para Implementação de uma Plataforma de Gestão Urbana, sustentada em Plataformas Verticais de Smart Cities”
Descrição: O objeto do contrato consiste na aquisição de uma “Plataforma de Gestão Urbana, sustentada em Plataformas Verticais de Smart Cities”, à Estratégia Nacional de Territórios Inteligentes (ENTI) e a sua implementação irá permitir ao Município de Portel, a materialização duma gestão integrada mais eficiente, sustentável, transparente, equitativa e facilitadora à qualidade de vida da comunidade.
Opções: Não
Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 72212211 - Serviços de desenvolvimento de software para interconectividade de plataformas
Preço base s/IVA: 325.000,00 EUR

7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
NUT III: PT1C4 - Alentejo Central
Localidade: Freguesia de Portel
Distrito: Évora
Concelho: Portel
Freguesia: Freguesia de Portel

10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato: 30 DIAS
Previsão de renovações: Não

11 - FUNDOS EU
Têm fundos EU? Sim

12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não

13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN
URL para Apresentação: https://www.acingov.pt
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das propostas: 02-09-2026 23:59
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Apresentação de Catálogo Eletrónico: Não autorizado
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação

14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Não

15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTEyNTI0Ng

20 - OUTROS REQUISITOS
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não

21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Multifator: Sim
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: 1.1. Preço proposto com peso específico de 30%
Ponderação: 30%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: 2.2. Qualidade técnico-funcional com peso específico de 70%. A pontuação global deste critério (PQ- Qualidade técnico-funcional) será calculada, para cada proposta, a partir da soma algébrica simples das pontuações atribuídas às propostas em cada fator ponderadas dos respetivos coeficientes de ponderação, em conformidade com a fórmula (PQ = 0,4 x PGP + 0,35 x PEXP + 0,25 ...
Ponderação: 70%
Subfatores: Sim
Subfatores:
Nome: 2.2.1 Capacitação da Equipa de Gestão do Projeto (PGP) - 40%; As pontuações a atribuir a cada um dos fatores da Qualidade Técnico-Funcional (PQ) terão em consideração um conjunto de valências cuja apreciação e valorização será feita com base nos seguintes parâmetros de avaliação e tabela de pontuação constante do Modelo de Avaliação de Propostas que consta do Anexo à cláusula 17.ª do Programa de Procedimento, com peso específico de 40%.
Ponderação : 40%;
Nome: 2.2.2. Experiência da Equipa na Implementação de Projetos Similares (PEXP) - 35%. As pontuações a atribuir a cada um dos fatores da Qualidade Técnico-Funcional (PQ) terão em consideração um conjunto de valências cuja apreciação e valorização será feita com base nos seguintes parâmetros de avaliação e tabela de pontuação constante do Modelo de Avaliação de Propostas que consta do Anexo à cláusula 17.ª do Programa de Procedimento, com peso específico de 35%.
Ponderação : 35%;
Nome: 2.2.3. - Metodologia e Qualidade Técnica da Proposta (PMET) - 25% Este fator é pontuado através da seguinte fórmula: PMET = (0,35 x PM1 + 0,15 x pM2 + 0,50 x PM3), em que: PMET = Metodologia ou Qualidade Técnica da Proposta; PM1 = Metodologia proposta para a implementação da Solução; PM2 = Metodologia proposta para a formação e capacitação das entidades; PM3 = Metodologia proposta para o suporte e manutenção. A pontuação deste subfator é determinada em função da ponderação das pontuações atribuídas em conformidade com os pontos 2.3.1.1., 2.3.1.2. e 2.3.1.3 do Modelo de Avaliação das propostas em anexo à Cláusula 17.ª do Programa de Procedimento.
Ponderação : 25%;

24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Faturação Eletrónica: Permitido
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.

25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Redução dos impactos ambientais
Descrição do Processo de Adjudicação Estratégico: O financiamento do projeto de aquisição de uma “Plataforma de Gestão Urbana, sustentada em Plataformas Verticais de Smart Cities” pela Estratégia Nacional de Territórios Inteligentes (ENTI), foi aprovado com o termo de aceitação: Investimento TD-C19 – i08 Territórios Inteligentes – Aquisição e desenvolvimento de Plataformas de Gestão Urbana, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). A implementação do presente projeto permitirá, ao Município de Portel, a materialização duma gestão integrada mais eficiente, sustentável, transparente, equitativa e facilitadora à qualidade de vida da comunidade. Pretendemos responder aos desafios orientadores da Estratégia Nacional de Territórios Inteligentes no que concerne ao ecossistema de Smart Cities, designadamente com a integração de dados e análise de informações de suporte à tomada de decisões dos gestores públicos e de consulta do cidadão. Sendo o Município de Portel de baixa densidade, é uma oportunidade ímpar no âmbito da coesão territorial permitindo o acesso a indicadores de gestão e de otimização de recursos fundamentais a uma gestão sustentável.
Critérios de contratos Públicos Ecológicos: Critérios de contratação pública ecológica da UE
Categorias da estratégia nacional: Outros
Outra categoria (Descrição): Não aplicável
Contratos Públicos Ecológicos: Outros
Diretiva Veículos Não Poluentes: Não
Critério de Acessibilidade: Os critérios de acessibilidade para as pessoas com deficiência não estão incluídos porque o contrato não se destina a pessoas singulares

26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Contrato adequado para PME: Não
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Câmara Municipal
Endereço: Praça D. Nuno Álvares Pereira, n.º 3
Código postal: 7220-375
Localidade: Portel
Telefone: 266619030
Fax:
Endereço eletrónico: geral@portel.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias

28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: Maria Farinha
Cargo: Presidente da Câmara Municipal

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