Locação de Bens Móveis 19992/2026

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Agência para a Reforma Tecnológica do Estado, IP
NIPC: 508184509
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: contracao@arte.gov.pt
Endereço: Rua de Santa Marta n. 55 3.º andar
Código postal: 1150-294
Localidade: Lisboa
País: Portugal
NUT III: PT1A0 - Grande Lisboa
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Freguesia: Freguesia de Santo António - Lisboa
Telefone: 217231200
Fax: 217231220
Endereço da Entidade (URL): www.ama.gov.pt
Endereço Eletrónico: contratacao@arte.gov.pt
eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt
Função da Organização: Adquirente
Subfunção da Organização: Organização que executa o pagamento; Organização que recebe as propostas; Organização que assina o contrato
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas

2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim

3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público
Data de Envio do Anúncio: 03-08-2026

5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 372.955,47 EUR
Procedimento com lotes? Não

6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: CPI/150/2026/ECP/DIT
Designação do contrato: CONCURSO PÚBLICO INTERNACIONAL N.º 150/2026/ECP/DIT/LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE IMPRESSÃO E FORNECIMENTO DE CONSÚMIVEIS E MANUTENÇÃO
Descrição: Locação de equipamentos de impressão e fornecimentos dos inerente consumíveis e manutenção, nos termos, condições, quantidades estimadas e com as características constantes no presente Caderno de Encargos.
A locação inclui equipamentos novos, assistência técnica e fornecimento de todos os consumíveis, componentes e peças necessárias ao seu correto funcionamento, com exceção de papel e demais suportes de impressão.

Opções: Não
Tipo de Contrato Principal: Locação de Bens Móveis
Tipo de Contrato: Locação de Bens Móveis
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 30120000 - Equipamento para fotocópia e impressão em offset
Preço base s/IVA: 372.955,47 EUR

7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
NUT III: PT1A0 - Grande Lisboa
Localidade: todas
Distrito: Lisboa
Concelho: Todos
Freguesia: Todas

10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato: 1 ANOS
Previsão de renovações: Sim
Indicar número máximo de renovações: 2
Prazo de renovações diferente do prazo inicial: Sim
Indicar o prazo de execução da renovação do contrato: 22 MESES

11 - FUNDOS EU
Têm fundos EU? Não

12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não

13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN
URL para Apresentação: https://www.acingov.pt
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das propostas: 05-09-2026 23:59
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Apresentação de Catálogo Eletrónico: Permitido
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação

14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Não

15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTEyNzUxNA

20 - OUTROS REQUISITOS
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não

21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Multifator: Não
Monofator:
Nome: Preço

24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Faturação Eletrónica: Necessário
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.

25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Redução dos impactos ambientais
Descrição do Processo de Adjudicação Estratégico: Todos os equipamentos e consumíveis deverão cumprir os critérios ambientais aplicáveis, designadamente os previstos na RCM n.º 132/2023, quando aplicável ao objeto contratual, sem prejuízo da admissibilidade de soluções equivalentes. Nomeadamente: i) Certificação dos equipamentos Blue Angel, Nordic Swan, EPEAT, o Rótulo Ecológico da UE, ou equivalente; iii) Os equipamentos devem permitir a utilização de papéis de gramagens mais baixas e de papel reciclado, desde que não comprometa a qualidade da impressão; ix) Disponibilização de um recipiente para recolha das embalagens e dos consumíveis utilizados e proceder à sua remoção e tratamento (reutilização, reciclagem ou eliminação), em cumprimento da legislação em vigor; x) Disponibilização de um relatório detalhado da recolha e tratamento dos consumíveis sempre que lhe seja solicitado.
Critérios de contratos Públicos Ecológicos: Critérios de contratação pública ecológica da UE; Critérios de contratação pública ecológica nacional
Categorias da estratégia nacional: Equipamentos de representação gráfica, consumíveis e serviços de impressão
Contratos Públicos Ecológicos: Outros
Diretiva Veículos Não Poluentes: Não
Critério de Acessibilidade: Os critérios de acessibilidade para as pessoas com deficiência não estão incluídos porque o contrato não se destina a pessoas singulares

26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Contrato adequado para PME: Sim
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Conselho Diretivo da Agência para a Reforma Tecnológica do Estado, IP
Endereço: Rua de Santa Marta n. 55 3.º andar
Código postal: 1150-294
Localidade: Lisboa
Telefone: 217231200
Fax:
Endereço eletrónico: contratacao@arte.gov.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias

28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: Helena Sofia Barros Cunha
Cargo: Técnica Superior

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