Concurso público 19954/2026

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Casa Pia de Lisboa, IP
NIPC: 501390642
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: João Felício
Endereço: Avenida do Restelo, 1
Código postal: 1449-008
Localidade: LISBOA
País: Portugal
NUT III: PT1A0 - Grande Lisboa
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Freguesia: Freguesia de Belém
Telefone: 213614000
Endereço Eletrónico: contratacao.publica@casapia.pt
Função da Organização:
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Autoridade da administração central
Área de atividade da Entidade Adjudicante: Serviços postais

2 - AVISO
Data de Envio do Anúncio: 04-08-2026

3 - PROCESSO
Modelo de Anúncio: Hasta pública de alienação de bens móveis
Preço de licitação base do procedimento: Sim
Valor da licitação base do procedimento: 740,00 EUR
Contratação por Lotes? Não

4 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: HP 02/2026
Designação do procedimento de alienação de bens móveis: Alienação de Animais do CED Francisco Margiochi
Tipo de bens: Caprinos e Ovinos
Legislação aplicável: disposto no n.º 3 do art. 266-B do Código dos Contratos Públicos
Avaliação do bem: 740,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto: Objeto principal
Vocabulário Principal: 03000000 - Produtos da agricultura, da pesca, da silvicultura e afins

5 - DESTINATÁRIOS
Destinatários: Todos os interessados

6 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência do Portal dos Contratos Públicos:https://casapia.pt/casa-pia-de-lisboa/contratacao-publica/
A entidade adjudicante atua como compradora no procedimento? Não
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não

7 - CONSULTA DAS PEÇAS E OBTENÇÃO DE CÓPIAS
Link para acesso às peças do concurso (URL):https://casapia.pt/casa-pia-de-lisboa/contratacao-publica/

8 - PEDIDOS DE ESCLARECIMENTO SOBRE AS PEÇAS DO PROCEDIMENTO
Pedidos de esclarecimento sobre as peças do procedimento: contratacao.publica@casapia.pt

9 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Documentos de habilitação: Ver programa do procedimento

10 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
Condições de participação: Ver Programa de Procedimento

11 - DATA, LOCAL E REGRAS ATO PÚBLICO
Data, Local e Regras do Ato Publico: Casa Pia de Lisboa, I. P.
Av. do Restelo, 1
Data: 3.º dia útil após a data de envio do anúncio para publicação em DRE, pelas 10:30h
Regras: ver peças do procedimento

12- CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Modo de apresentação das propostas: Sitio da Internet
Local de apresentação das propostas: https://casapia.pt/casa-pia-de-lisboa/contratacao-publica/
Prazo para apresentação das propostas: 15-08-2026
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

13- CRITÉRIO DE SELEÇÃO
Apenas o valor licitado? Sim
Fator de avaliação:
Ponderação: 0

14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Não

15 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: João Felício
Cargo: Técnico Superior

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