Aquisição de Serviços 19944/2026

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Vinhais
NIPC: 501156003
Endereço: Rua das Freiras, n.º 13
Código postal: 5320-326
Localidade: VINHAIS
País: Portugal
NUT III: PTZZZ - Todas
Distrito: Braganca
Concelho: Vinhais
Freguesia: Todas
Telefone: 273770300
Fax: 273771108
Endereço da Entidade (URL): www.cm-vinhais.pt
Endereço Eletrónico: geral@cm-vinhais.pt
eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt
Função da Organização: Adquirente
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas

2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não

3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público
Data de Envio do Anúncio: 04-08-2026

5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 104.656,64 EUR
Procedimento com lotes? Sim
Nº Máx. de Lotes Autorizado: 14
Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 2

6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: CP/21/2026
Designação do contrato: Aquisição de Serviços de Transporte Escolar para o ano letivo 2026/2027
Descrição: Aquisição de Serviços de Transporte Escolar para o ano letivo 2026/2027
Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 63710000 - Serviços auxiliares dos transportes terrestres
Preço base s/IVA: 104.656,64 EUR
Lotes:
Nº: LOT-0001
Descrição do Lote: Mini circuito n.º 1 Prada - Paçó - Quintela - Vila Verde - Vinhais
Preço base s/IVA: 3.731,20 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 63710000 - Serviços auxiliares dos transportes terrestres
Nº: LOT-0002
Descrição do Lote: Mini circuito n.º 2 Moimenta - Montouto - Lagarelhos - Rio de Fornos - Vinhais
Preço base s/IVA: 13.678,72 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 63710000 - Serviços auxiliares dos transportes terrestres
Nº: LOT-0003
Descrição do Lote: Mini circuito n.º 3 Penso - Santalha - Tuizelo - Vinhais
Preço base s/IVA: 12.263,68 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 63710000 - Serviços auxiliares dos transportes terrestres
Nº: LOT-0004
Descrição do Lote: Mini circuito n.º 4 Mofreita - Dine - Fresulfe - Santa Cruz
Preço base s/IVA: 15.093,76 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 63710000 - Serviços auxiliares dos transportes terrestres
Nº: LOT-0005
Descrição do Lote: Mini circuito n.º 5 Mós de Celas - Celas - Negreda - Vinhais
Preço base s/IVA: 15.093,76 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 63710000 - Serviços auxiliares dos transportes terrestres
Nº: LOT-0006
Descrição do Lote: Mini circuito n.º 6 Espinhoso - Sobreiró de Cima - Soutelo - Vinhais
Preço base s/IVA: 8.018,56 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 63710000 - Serviços auxiliares dos transportes terrestres
Nº: LOT-0007
Descrição do Lote: Mini circuito n.º 7 Edral - Vilar de Lomba
Preço base s/IVA: 2.238,72 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 63710000 - Serviços auxiliares dos transportes terrestres
Nº: LOT-0008
Descrição do Lote: Mini circuito n.º 8 Paçó - Quintela - Vinhais
Preço base s/IVA: 6.603,52 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 63710000 - Serviços auxiliares dos transportes terrestres
Nº: LOT-0009
Descrição do Lote: Mini circuito n.º 9 Travanca - Vinhais
Preço base s/IVA: 5.660,16 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 63710000 - Serviços auxiliares dos transportes terrestres
Nº: LOT-0010
Descrição do Lote: Mini circuito n.º 10 Penhas Juntas - Agrochão - Ervedosa
Preço base s/IVA: 6.603,52 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 63710000 - Serviços auxiliares dos transportes terrestres
Nº: LOT-0011
Descrição do Lote: Mini circuito n.º 11 Penhas Juntas - Agrochão - Ervedosa
Preço base s/IVA: 5.223,68 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 63710000 - Serviços auxiliares dos transportes terrestres
Nº: LOT-0012
Descrição do Lote: Mini circuito n.º 12 Soutilha - Ervedosa
Preço base s/IVA: 2.238,72 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 63710000 - Serviços auxiliares dos transportes terrestres
Nº: LOT-0013
Descrição do Lote: Mini circuito n.º 13 Vale de Janeiro - Maçaira - Valpaço - Rebordelo
Preço base s/IVA: 6.716,16 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 63710000 - Serviços auxiliares dos transportes terrestres
Nº: LOT-0014
Descrição do Lote: Mini circuito n.º 14 Eiras Maiores - Cruz EN206
Preço base s/IVA: 1.492,48 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 63710000 - Serviços auxiliares dos transportes terrestres

7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
NUT III: PT111 - Alto Minho
Localidade: Freguesia de Vinhais
Distrito: Braganca
Concelho: Vinhais
Freguesia: Freguesia de Vinhais
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE)
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010; LOT-0011; LOT-0012; LOT-0013; LOT-0014
País: Portugal
NUT III: PT111 - Alto Minho
Localidade: Freguesia de Vinhais
Distrito: Braganca
Concelho: Vinhais
Freguesia: Freguesia de Vinhais

10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010; LOT-0011; LOT-0012; LOT-0013; LOT-0014
Prazo de execução do contrato: 176 DIAS
Previsão de renovações: Não

11 - FUNDOS EU
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010; LOT-0011; LOT-0012; LOT-0013; LOT-0014
Têm fundos EU? Não

12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não

13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN
URL para Apresentação: https://www.acingov.pt
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das propostas: 10-08-2026 23:59
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação

14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Não

15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTEyNTU1Ng

20 - OUTROS REQUISITOS
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010; LOT-0011; LOT-0012; LOT-0013; LOT-0014
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não

21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator: Não
Monofator:
Nome: Preço

24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010; LOT-0011; LOT-0012; LOT-0013; LOT-0014
Faturação Eletrónica: Permitido
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.

25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010; LOT-0011; LOT-0012; LOT-0013; LOT-0014
Contrato adequado para PME: Não
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Tribunal Administrativo e Fiscal de Mirandela
Endereço: Avenida da Republica, 70
Código postal: 5370-408
Localidade: Mirandela
Telefone: 278201770
Fax:
Endereço eletrónico: mirandela.taf@tribunais.org.pt

28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: Artur Jorge Pereira dos Santos Marques
Cargo: Vice-Presidente da Câmara Municipal

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