Aquisição de Serviços 19875/2026

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: AEVA - Associação para a Educação e Valorização da Região de Aveiro
NIPC: 504688880
Endereço: Rua Francisco Ferreira Neves - Apartado 567
Código postal: 3800-351
Localidade: União das Freguesias de Glória e Vera Cruz
País: Portugal
NUT III: PT191 - Região de Aveiro
Distrito: Aveiro
Concelho: Aveiro
Freguesia: União das Freguesias de Glória e Vera Cruz
Telefone: 234373060
Fax: 234373069
Endereço da Entidade (URL): https://www.aeva.eu/pt
Endereço Eletrónico: cferraz@epaveiro.edu.pt
eDelivery Gateway (URL): https://community.vortal.biz/public/
Função da Organização: Adquirente
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Autoridade da administração central
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Educação

2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim

3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público
Data de Envio do Anúncio: 31-07-2026

5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 2.509.091,20 EUR
Procedimento com lotes? Não

6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: SAVP001.2026
Designação do contrato: Serviço de fornecimento de refeições nos estabelecimentos da Escola Profissional de Aveiro – AEVA – Associação para a Educação e Valorização da Região de Aveiro – para o ano letivo 2026/2027, com poss
Descrição: Prestação de serviços de fornecimento de refeições escolares, incluindo a preparação, confeção e distribuição de refeições nos estabelecimentos da Escola Profissional de Aveiro – AEVA – para o ano letivo de 2026/2027, com possibilidade de renovação por mais dois anos letivos, bem como a realização das operações diárias de limpeza e desinfeção das instalações e equipamentos dos refeitórios, e o fornecimento dos consumíveis necessários (nomeadamente rolos de papel para mãos, guardanapos e toalhetes descartáveis).
Opções: Não
Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 55500000 - Serviços de cantinas e de fornecimento de refeições (catering)
Preço base s/IVA: 2.509.091,20 EUR

7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
NUT III: PT191 - Região de Aveiro
Localidade: União das Freguesias de Glória e Vera Cruz
Distrito: Aveiro
Concelho: Aveiro
Freguesia: União das Freguesias de Glória e Vera Cruz

10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato: 365 DIAS
Previsão de renovações: Sim
Indicar número máximo de renovações: 2
Prazo de renovações diferente do prazo inicial: Não

11 - FUNDOS EU
Têm fundos EU? Sim

12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não

13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: VORTAL
URL para Apresentação: https://community.vortal.biz/public/
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das propostas: 30-08-2026 23:59
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Apresentação de Catálogo Eletrónico: Não autorizado
Indicação de Subcontratação na Proposta: A parte do contrato que o proponente tenciona subcontratar

14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Sim
Percentagem: 5%
Descrição da Garantia Exigida: A caução deve ser prestada no valor de 5% do preço contratual, podendo ser constituída por depósito em numerário, por títulos emitidos ou garantidos pelo Estado, por garantia bancária ou por seguro-caução.

15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://community.vortal.biz/Public/public-tender-documents/TGFNOFNVL2JQdE9IbnlRMG1jeXh1TXl3LzM3Vjl4LytKMkM5VzJJN01BNDhwS28wTEhUZDBzcW9Ld29NanEwTzJkTHp3UUhtdEFsWVZSVHZOV0dyWWc9PXQkRUYl

20 - OUTROS REQUISITOS
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não

21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Multifator: Não
Monofator:
Nome: Preço

24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Faturação Eletrónica: Permitido
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.

25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Contrato adequado para PME: Sim
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Direção da AEVA
Endereço: Rua Dr Francisco Ferreira Neves
Código postal: 3800-510
Localidade: União das Freguesias de Glória e Vera Cruz
Telefone: +351 234373060
Fax: +351 234373069
Endereço eletrónico: contrata@aeva.eu

28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: Carla Ferraz
Cargo: Serviços de Aprovisionamento

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