Empreitada de Obras Públicas 19763/2026

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Alcácer do Sal
NIPC: 502150319
Endereço: Praça Pedro Nunes
Código postal: 7580-125
Localidade: Freguesia da Alcácer do Sal (Santa Maria do Castelo)
País: Portugal
NUT III: PT1C1 - Alentejo Litoral
Distrito: Setúbal
Concelho: Alcácer do Sal
Freguesia: Freguesia de Alcácer do Sal (Santa Maria do Castelo)
Telefone: 265610040
Fax: 265247003
Endereço da Entidade (URL): www.cm-alcacerdosal.pt
Endereço Eletrónico: geral@m-alcacerdosal.pt
eDelivery Gateway (URL): https://community.vortal.biz/public/
Função da Organização: Adquirente
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Autoridade local
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas

2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não

3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público
Data de Envio do Anúncio: 03-08-2026

5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 4.717.000,00 EUR
Procedimento com lotes? Não

6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: 08CP2025 - DOMM/SECP
Designação do contrato: Ampliação da Área de Localização Empresarial de Alcácer do Sal
Descrição: Empreitada de obras públicas para a ampliação da Área de Localização Empresarial de Alcácer do Sal, incluindo a execução de trabalhos de construção civil e infraestruturas necessárias à expansão e melhoria das condições de instalação de atividades empresariais no concelho.
Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 45111290 - Obras de infra-estrutura para urbanização de terrenos
Preço base s/IVA: 2.212.264,40 EUR
Objeto Complementar
Vocabulário Principal: 45233252 - Pavimentação de ruas
Preço base s/IVA: 1.526.698,93 EUR
Objeto Complementar
Vocabulário Principal: 45252100 - Construção de estação de tratamento de esgotos
Preço base s/IVA: 493.904,04 EUR
Objeto Complementar
Vocabulário Principal: 45112700 - Trabalhos de paisagismo
Preço base s/IVA: 484.132,63 EUR

7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
NUT III: PT1C1 - Alentejo Litoral
Localidade: Freguesia da Alcácer do Sal (Santa Maria do Castelo)
Distrito: Setúbal
Concelho: Alcácer do Sal
Freguesia: Freguesia de Alcácer do Sal (Santa Maria do Castelo)

10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato: 540 DIAS
Previsão de renovações: Não

11 - FUNDOS EU
Têm fundos EU? Não

12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim
Tipo: Alvará
Descrição: Os concorrentes devem ser titulares de alvará de empreiteiro de obras públicas ou de título de registo, ou, não sendo titulares, apresentar declaração emitida pelo IMPIC, I.P., comprovativa de que reúnem os requisitos para a execução da prestação objeto do contrato.

O alvará deve conter a 1.ª Subcategoria da 2.ª Categoria, na classe correspondente ao valor da proposta, bem como as seguintes subcategorias nas classes correspondentes à parte dos trabalhos a que respeitam: 1.ª, 4.ª, 5.ª, 6.ª e 8.ª da 1.ª Categoria; 6.ª e 9.ª da 2.ª Categoria; 1.ª, 2.ª, 7.ª, 8.ª e 10.ª da 4.ª Categoria; e 2.ª, 8.ª e 10.ª da 5.ª Categoria, nos termos da Lei n.º 41/2015, na sua redação atual, e da Portaria n.º 212/2022, de 23 de agosto.

13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: VORTAL
URL para Apresentação: https://community.vortal.biz/public/
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das propostas: 14-09-2026 23:59
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação

14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Sim
Percentagem: 5%
Descrição da Garantia Exigida: A caução deve ser prestada por depósito em dinheiro ou em títulos emitidos ou garantidos pelo Estado, ou mediante garantia bancária, ou ainda por seguro-caução, conforme escolha do adjudicatário.

15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://community.vortal.biz/Public/public-tender-documents/K0Excm9lcmtDNnFWdDExY00yallOOE9BZWFoNmQxU2hBR1hySHNSWlllTC9zdFZYNUJPK3U4UTZkUlBqRnpKT25lUVRBcEFqOFUzMndUanNxbzNBVFE9PSQpIUNp

20 - OUTROS REQUISITOS
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não

21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Multifator: Sim
Fator:
Nome: Preço
Ponderação: 60%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Qualidade
Ponderação: 40%
Subfatores: Sim
Subfatores:
Nome: Memória Descritiva e Justificativa
Ponderação : 40%;
Nome: Estaleiro
Ponderação : 25%;
Nome: Plano de Trabalhos
Ponderação : 25%;
Nome: Fatores Ambientais
Ponderação : 10%;

24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Faturação Eletrónica: Permitido
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.

25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Redução dos impactos ambientais
Descrição do Processo de Adjudicação Estratégico: Conforme as peças do procedimento
Critérios de contratos Públicos Ecológicos: Critérios de contratação pública ecológica nacional
Categorias da estratégia nacional: Outros
Outra categoria (Descrição): Não se enquadra
Diretiva Veículos Não Poluentes: Não
Critério de Acessibilidade: Os critérios de acessibilidade para as pessoas com deficiência não estão incluídos porque o contrato não se destina a pessoas singulares

26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Contrato adequado para PME: Sim
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Divisão de Obras Municipais e Mobilidade - Sector de Empreitadas e Contratação Pública
Endereço: Município de Alcácer do Sal
Código postal: 7580-125
Localidade: Freguesia da Alcácer do Sal (Santa Maria do Castelo)
Telefone: +351 265247034
Fax: +351 265247036
Endereço eletrónico: dom.empreitadas@m-alcacerdosal.pt

28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: Clarisse Maria Gaudino Veredas Campos
Cargo: Presidente da Câmara Municipal

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