Empreitada de Obras Públicas 19762/2026

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Alcácer do Sal
NIPC: 502150319
Endereço: Praça Pedro Nunes
Código postal: 7580-125
Localidade: Freguesia da Alcácer do Sal (Santa Maria do Castelo)
País: Portugal
NUT III: PT1C1 - Alentejo Litoral
Distrito: Setúbal
Concelho: Alcácer do Sal
Freguesia: Freguesia de Alcácer do Sal (Santa Maria do Castelo)
Telefone: 265610040
Fax: 265247003
Endereço da Entidade (URL): www.cm-alcacerdosal.pt
Endereço Eletrónico: geral@m-alcacerdosal.pt
eDelivery Gateway (URL): https://community.vortal.biz/public/
Função da Organização: Adquirente
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Autoridade local
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas

2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não

3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público
Data de Envio do Anúncio: 03-08-2026

5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 283.000,00 EUR
Procedimento com lotes? Não

6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: 14CP26 - DOMM/SECP
Designação do contrato: Execução das Ligações Terra-Rio na Frente Ribeirinha de Alcácer do Sal
Descrição: Requalificação da infraestrutura existente de acesso, para embarcações, ao rio Sado na margem norte e Instalação de plataforma palafítica, na margem sul.
Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 45233260 - Construção de vias pedestres
Preço base s/IVA: 194.872,40 EUR
Objeto Complementar
Vocabulário Principal: 45242110 - Construção de plataformas de lançamento à água
Preço base s/IVA: 88.127,60 EUR

7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
NUT III: PT1C1 - Alentejo Litoral
Localidade: Alcácer do Sal
Distrito: Setúbal
Concelho: Alcácer do Sal
Freguesia: Freguesia de Alcácer do Sal (Santa Maria do Castelo)

10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato: 210 DIAS
Previsão de renovações: Não

11 - FUNDOS EU
Têm fundos EU? Não

12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim
Tipo: Alvará
Descrição: Alvará de empreiteiro de obras públicas contendo a 3.ª Subcategoria da 1.ª Categoria, na classe correspondente ao valor da proposta, e a 1.ª Subcategoria da 1.ª Categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeita, nos termos da Lei n.º 41/2015, na redação atual, e da Portaria n.º 212/2022, de 23 de agosto.

13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: VORTAL
URL para Apresentação: https://community.vortal.biz/public/
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das propostas: 30-08-2026 23:59
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação

14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Sim
Percentagem: 5%
Descrição da Garantia Exigida: Conforme nº 14 do Programa de Procedimento - A caução é prestada por depósito em dinheiro ou em títulos emitidos ou garantidos pelo Estado, ou mediante garantia bancária, ou ainda por seguro-caução, conforme escolha do adjudicatário.

15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://community.vortal.biz/Public/public-tender-documents/blJtMDYrMVJ3ajF3QUlya0UvYzhUd1JWUlBqa1dBbElIc3RHc2ppNGdFd3NFVDhYOXpWNXdyd0pwbHRuSXhlcHR3dXp1aGdqV3psYkpWdEt2K2ZKZ2c9PSY1KDhl

20 - OUTROS REQUISITOS
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não

21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Multifator: Sim
Fator:
Nome: Preço
Ponderação: 60%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Qualidade
Ponderação: 40%
Subfatores: Sim
Subfatores:
Nome: Memória Descritiva e Justificativa
Ponderação : 40%;
Nome: Estaleiro
Ponderação : 25%;
Nome: Plano de Trabalhos
Ponderação : 25%;
Nome: Fatores Ambientais
Ponderação : 10%;

24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Faturação Eletrónica: Permitido
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.

25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Redução dos impactos ambientais
Descrição do Processo de Adjudicação Estratégico: Conforme as peças do procedimento
Critérios de contratos Públicos Ecológicos: Critérios de contratação pública ecológica nacional
Categorias da estratégia nacional: Outros
Outra categoria (Descrição): Empreitada de requalificação de rampa de acesso ao rio e execução de plataforma pedonal junto ao rio.
Diretiva Veículos Não Poluentes: Não
Critério de Acessibilidade: Os critérios de acessibilidade para as pessoas com deficiência não estão incluídos porque o contrato não se destina a pessoas singulares

26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Contrato adequado para PME: Sim
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Divisão de Obras Municipais e Mobilidade - Setor de Empreitada e Contratação Pública
Endereço: Município de Alcácer do Sal
Código postal: 7580-125
Localidade: Freguesia da Alcácer do Sal (Santa Maria do Castelo)
Telefone: +351 265247034
Fax: +351 265247036
Endereço eletrónico: dom.empreitadas@m-alcacerdosal.pt

28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: Clarisse Maria Gaudino Veredas Campos
Cargo: Presidente da Câmara Municipal

419969084