Aquisição de Bens Móveis 19736/2026

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Tondela
NIPC: 506822680
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Presidente da Câmara
Endereço: Largo da Republica, 16
Código postal: 3460-001
Localidade: Tondela
País: Portugal
NUT III: PT194 - Viseu Dão Lafões
Distrito: Viseu
Concelho: Tondela
Freguesia: União das Freguesias de Tondela e Nandufe
Telefone: 232811110
Fax: 232811120
Endereço da Entidade (URL): www.cm-tondela.pt
Endereço Eletrónico: geral@cm-tondela.pt
eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt
Função da Organização: Adquirente
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas

2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim

3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público
Data de Envio do Anúncio: 30-07-2026

5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 1.279.362,00 EUR
Procedimento com lotes? Sim
Nº Máx. de Lotes Autorizado: 8
Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 2

6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: 74/2026-F/P
Designação do contrato: Refeições Escolares e pequeno almoço às EB do 1º ciclo e jardins de infância nos anos letivos 2026/2027 e 2027/2028
Descrição: Refeições Escolares e pequeno almoço às EB do 1º ciclo e jardins de infância nos anos letivos 2026/2027 e 2027/2028
Opções: Não
Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Bens Móveis
Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 15894210 - Refeições para escolas
Preço base s/IVA: 1.279.362,00 EUR
Lotes:
Nº: LOT-0001
Descrição do Lote: EB de Adiça, EB de Molelos, EB de Lobão da Beira, Jardim de Infância de Adiça, Jardim de Infância de Botulho, Jardim de Infância de Lobão da Beira, Jardim de Infância de Molelos e Jardim de Infância de Tondela.
Preço base s/IVA: 511.047,60 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 15894210 - Refeições para escolas
Nº: LOT-0002
Descrição do Lote: EB de Canas de Santa Maria e Jardim de Infância de Canas de Santa Maria
Preço base s/IVA: 172.557,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 15894210 - Refeições para escolas
Nº: LOT-0003
Descrição do Lote: EB de Outeiro de Baixo e Jardim de Infância de Alvarim
Preço base s/IVA: 60.714,50 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 15894210 - Refeições para escolas
Nº: LOT-0004
Descrição do Lote: EB de Tonda e Jardim de Infância de Tonda
Preço base s/IVA: 98.479,50 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 15894210 - Refeições para escolas
Nº: LOT-0005
Descrição do Lote: EB de S. Miguel do Outeiro, EB de Vilar de Besteiros, Jardim de Infância de Parada de Gonta, Jardim de Infância de Sabugosa, Jardim de Infância de S. Miguel do Outeiro, Jardim de Infância de Mosteiro de Fráguas e Jardim de Infância de Vilar de Besteiros
Preço base s/IVA: 234.433,50 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 15894210 - Refeições para escolas
Nº: LOT-0006
Descrição do Lote: EB de Tourigo, Jardim de Infância de Tourigo e Jardim de Infância de Barreiro de Besteiros
Preço base s/IVA: 80.904,25 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 15894210 - Refeições para escolas
Nº: LOT-0007
Descrição do Lote: Jardim de Infância de Santiago de Besteiros e Jardim de Infância de Campo de Besteiros
Preço base s/IVA: 97.578,95 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 15894210 - Refeições para escolas
Nº: LOT-0008
Descrição do Lote: EB de S. João do Monte e Jardim de Infância de S. João do Monte
Preço base s/IVA: 23.646,70 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 15894210 - Refeições para escolas

7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
NUT III: PT194 - Viseu Dão Lafões
Localidade: União das Freguesias de Tondela e Nandufe
Distrito: Viseu
Concelho: Tondela
Freguesia: União das Freguesias de Tondela e Nandufe
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE)
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008
País: Portugal
NUT III: PT194 - Viseu Dão Lafões
Localidade: União das Freguesias de Tondela e Nandufe
Distrito: Viseu
Concelho: Tondela
Freguesia: União das Freguesias de Tondela e Nandufe

10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008
Prazo de execução do contrato: 730 DIAS
Previsão de renovações: Não

11 - FUNDOS EU
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008
Têm fundos EU? Não

12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não

13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN
URL para Apresentação: https://www.acingov.pt
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das propostas: 29-08-2026 23:59
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Apresentação de Catálogo Eletrónico: Permitido
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação

14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Não

15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTEyNjk2Nw

20 - OUTROS REQUISITOS
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não

21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator: Não
Monofator:
Nome: Preço

24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008
Faturação Eletrónica: Permitido
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.

25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008
Contrato adequado para PME: Sim
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Câmara Municipal de Tondela
Endereço: Largo da Republica, 16
Código postal: 3460-001
Localidade: Tondela
Telefone: 232811110
Fax:
Endereço eletrónico: geral@cm-tondela.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias

28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: Fátima Carla Antunes Borges
Cargo: Presidente da Câmara

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