Empreitada de Obras Públicas 19694/2026

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município da Lourinhã
NIPC: 502177101
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Câmara Municipal da Lourinhã - DCPP/GTE - Dra. Maria Henriques
Endereço: Praça José Máximo da Costa, Câmara Municipal
Código postal: 2530-850
Localidade: Lourinhã
País: Portugal
NUT III: PT1D1 - Oeste
Distrito: Lisboa
Concelho: Lourinhã
Freguesia: Freguesia de Lourinhã
Telefone: 261061313
Fax: 261410108
Endereço da Entidade (URL): https://cm-lourinha.pt/
Endereço Eletrónico: empreitadas@cm-lourinha.pt
eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt
Função da Organização: Adquirente
Subfunção da Organização: Organização que recebe as propostas
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas

2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não

3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público
Data de Envio do Anúncio: 31-07-2026

5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 4.701.620,50 EUR
Procedimento com lotes? Sim
Nº Máx. de Lotes Autorizado: 2
Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 2

6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: CP/8/2026/GTE
Designação do contrato: Medidas Corretivas para a Redução dos Níveis Centenários de Máxima Cheia na Vila da Lourinhã (ZAC) 2 LOTES
Descrição: Medidas Corretivas para a Redução dos Níveis Centenários de Máxima Cheia na Vila da Lourinhã (ZAC) 2 LOTES
Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 45246000 - Obras de regularização dos cursos de água e de controlo das cheias
Preço base s/IVA: 4.701.620,50 EUR
Lotes:
Nº: LOT-0001
Descrição do Lote: Intervenções a montante da vila da Lourinhã
Preço base s/IVA: 2.118.620,54 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 45246000 - Obras de regularização dos cursos de água e de controlo das cheias
Nº: LOT-0002
Descrição do Lote: Intervenções nos troços urbanos e a jusante
Preço base s/IVA: 2.582.999,96 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 45246000 - Obras de regularização dos cursos de água e de controlo das cheias

7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
NUT III: PT1D1 - Oeste
Localidade: Freguesia de Lourinhã
Distrito: Lisboa
Concelho: Lourinhã
Freguesia: Freguesia de Lourinhã
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE)
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002
País: Portugal
NUT III: PT1D1 - Oeste
Localidade: Lourinhã
Distrito: Lisboa
Concelho: Lourinhã
Freguesia: Freguesia de Santa Bárbara - Lourinhã

10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002
Prazo de execução do contrato: 700 DIAS
Previsão de renovações: Não

11 - FUNDOS EU
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002
Têm fundos EU? Não

12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim
Tipo: Alvará
Descrição: Documento comprovativo da titularidade de Alvará de Empreiteiro de Obras Públicas, emitidos pelo Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, I.P (IMPIC, I.P.), contendo as habilitações em conformidade com os trabalhos específicos constantes no mapa de quantidades, do projeto de execução patenteado em concurso

13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN
URL para Apresentação: https://www.acingov.pt
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das propostas: 13-09-2026 23:59
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação

14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Sim
Percentagem: 5%
Descrição da Garantia Exigida: O valor da caução é de 5.00% do preço contratual.

15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTExMDEwMQ

20 - OUTROS REQUISITOS
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não

21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator: Não
Monofator:
Nome: Preço

24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002
Faturação Eletrónica: Permitido
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.

25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002
Contrato adequado para PME: Sim
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Sim

27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Câmara Municipal
Endereço: Praça José Máximo da Costa, Câmara Municipal
Código postal: 2530-850
Localidade: Lourinhã
Telefone: 261410100
Fax:
Endereço eletrónico: geral@cm-lourinha.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias

28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: Maria de Lurdes Henriques
Cargo: Responsável pela Direção e Gestão do Procedimento

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