Aquisição de Serviços 19693/2026

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Estado-Maior-General das Forças Armadas (EMGFA)
NIPC: 600010180
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Secção de Aquisições HFAR-PP
Endereço: Avenida Boavista S/N
Código postal: 4050-113
Localidade: Porto
País: Portugal
NUT III: PT11A - Área Metropolitana do Porto
Distrito: Porto
Concelho: Porto
Freguesia: União das Freguesias de Cedofeita, Santo Ildefonso, Sé, Miragaia, São Nicolau e Vitória
Telefone: 226087927
Fax: 999999999
Endereço da Entidade (URL): www.emgfa.pt
Endereço Eletrónico: hfar_pp_logistica@hfar.pt
eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt
Função da Organização: Adquirente
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público
Área de atividade da Entidade Adjudicante: Atividades aeroportuárias

2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não

3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público
Data de Envio do Anúncio: 31-07-2026

5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 45.000,00 EUR
Procedimento com lotes? Não

6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: CP_HFAR_PP_2026004705
Designação do contrato: 2026004705- Aquisição Externa de Exames de Anatomia Patológica para o Hospital das Forças Armadas – Polo do Porto
Descrição: 2026004705- Aquisição Externa de Exames de Anatomia Patológica para o Hospital das Forças Armadas – Polo do Porto
Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 85145000 - Serviços prestados por laboratórios médicos
Preço base s/IVA: 45.000,00 EUR

7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
NUT III: PT11A - Área Metropolitana do Porto
Localidade: União das Freguesias de Cedofeita, Santo Ildefonso, Sé, Miragaia, São Nicolau e Vitória
Distrito: Porto
Concelho: Porto
Freguesia: União das Freguesias de Cedofeita, Santo Ildefonso, Sé, Miragaia, São Nicolau e Vitória

10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato: 12 MESES
Previsão de renovações: Não

11 - FUNDOS EU
Têm fundos EU? Não

12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não

13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN
URL para Apresentação: https://www.acingov.pt
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das propostas: 08-08-2026 23:59
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação

14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Não

15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTEyNzUyMA

20 - OUTROS REQUISITOS
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não

21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Multifator: Sim
Fator:
Nome: Preço
Ponderação: 60%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Qualidade
Ponderação: 40%
Subfatores: Sim
Subfatores:
Nome: Disponibilização dos resultados através de portal ou canal eletrónico seguro, com autenticação, controlo de acessos e rastreabilidade da consulta
Ponderação : 10%;
Nome: Sistema eletrónico de identificação e rastreabilidade das amostras, cassetes e lâminas, incluindo utilização de códigos de barras ou tecnologia equivalente.
Ponderação : 30%;
Nome: Disponibilidade para discussão interinstitucional de casos anatomoclínicos, quando solicitada pelo HFAR-PP.
Ponderação : 20%;
Nome: Disponibilidade para receção de amostras urgentes ou inopinadas fora do horário normal, incluindo entre as 19:00 e as 09:00, fins de semana e feriados.
Ponderação : 10%;
Nome: Compromisso de cumprimento de tempos de resposta iguais ou inferiores aos prazos-alvo indicados no quadro seguinte: Exames Citológicos -3 dias Genotipagem de HPV - 15 dias Exame Macroscópico e Histológico de peça de ressecção cirúrgica - 9 dias Exame Macroscópico e Histológico de produto de biópsia- 4 dias Diagnóstico Imuno-histoquímico - 3 dias Pesquisa de DNA por PCR, cada PCR - 15 dias BK, Micobactérias (PCR), Pesquisa- 15 dias
Ponderação : 30%;

24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Faturação Eletrónica: Permitido
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.

25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Contrato adequado para PME: Não
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa
Endereço: Av D. João II, Bloco G, piso 6-8, nº 1.08.01
Código postal: 1990-097
Localidade: Lisboa
Telefone: 218367100
Fax: 211545188
Endereço eletrónico: lisboa.tacl@tribunais.org.pt

28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: José Carlos Candeias Pinheiro Monge
Cargo: Diretor

419969093