Empreitada de Obras Públicas 19668/2026

Alteração do Anúncio de procedimento n.º 18641/2026, de 2026-07-21, com o ID 419967949

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Freguesia de Loulé (São Clemente)
NIPC: 508169321
Endereço: RUA, GERALDINO BRITES, BLOCO B2 R/C
Código postal: 8100-583
Localidade: Freguesia de Loulé (São Clemente)
País: Portugal
NUT III: PT150 - Algarve
Distrito: Faro
Concelho: Loulé
Freguesia: Freguesia de Loulé (São Clemente)
Telefone: 969 850 287
Endereço Eletrónico: geral@jf-sclemente-loule.pt
eDelivery Gateway (URL): https://community.vortal.biz/public/
Função da Organização: Adquirente
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas

2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não

3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público
Data de Envio do Anúncio: 31-07-2026

5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 1.705.874,89 EUR
Procedimento com lotes? Não

6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: Procedimento nº 26/2026
Designação do contrato: CONTRATO DE EMPREITADA PARA CONSTRUÇÃO DO NOVO EDIFÍCIO SEDE DA FREGUESIA DE LOULÉ - S. CLEMENTE
Descrição: NOVO EDIFÍCIO SEDE DA FREGUESIA DE LOULÉ - S. CLEMENTE
Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 45200000 - Obras de construção total ou parcial e de engenharia civil
Preço base s/IVA: 1.705.874,89 EUR

7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
NUT III: PT150 - Algarve
Localidade: Freguesia de Loulé (São Clemente)
Distrito: Faro
Concelho: Loulé
Freguesia: Freguesia de Loulé (São Clemente)

10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato: 18 MESES
Previsão de renovações: Não

11 - FUNDOS EU
Têm fundos EU? Não

12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim
Tipo: Alvará
Descrição: - Alvará de empreiteiro de obras públicas emitido pelo Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, I.P. (IMPIC,I.P.), com habilitações contendo as subcategorias abaixo identificadas:
i. 1ª Subcategoria da 1ª categoria, com a classe correspondente ao preço total da proposta; o Adjudicatário deverá sempre apresentar este documento em relação a si próprio, mesmo que na sua proposta preveja que estes trabalhos serão total ou parcialmente subcontratados.
ii. 4ª, 5ª, 6.ª e 7.ª Subcategorias da 1ª categoria, com a classe correspondente ao valor dos trabalhos a que lhes respeite;
iii. 1ª, 8.ª, 9.ª e 10ª Subcategoria da 4ª categoria, da classe correspondente ao valor dos trabalhos a que lhes respeite.


13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: VORTAL
URL para Apresentação: https://community.vortal.biz/public/
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das propostas: 21-08-2026 17:00
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Apresentação de Catálogo Eletrónico: Permitido
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação

14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Sim
Percentagem: 5%
Descrição da Garantia Exigida: O valor da caução é de 5% do preço contratual, devendo ser prestada mediante depósito em dinheiro (em termos idênticos ao modelo constante do Anexo 6 ao presente Programa do Procedimento), títulos emitidos ou garantidos pelo Estado, garantia bancária à primeira solicitação ou seguro-caução.

15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://community.vortal.biz/Public/public-tender-documents/ZElybUp0RldXaWIvNEdNV2dRcW9scUs0N2hac2JBSlNPKzdYT2t2NlFTVG8xOXhpUkZaWXUrVzFacktScHhKSjU5YnBCWVlSaVlNVG1OaCtraWdwM3c9PVNuYlpp

20 - OUTROS REQUISITOS
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não

21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Multifator: Sim
Fator:
Nome: Preço
Ponderação: 60%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Qualidade
Ponderação: 40%
Subfatores: Sim
Subfatores:
Nome: Plano de Trabalhos: encadeamento de atividades, precedências e caminho crítico
Ponderação : 25%;
Nome: Caraterização de recursos e coerência do planeamento da obra
Ponderação : 50%;
Nome: Plano de Estaleiro
Ponderação : 25%;

24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Faturação Eletrónica: Permitido
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.

25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Contrato adequado para PME: Sim
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Tribunal de Loulé
Endereço: Palácio da Justiça - Rua Drª Laura Ayres
Código postal: 8100-851
Localidade: Freguesia de Loulé (São Clemente)
Telefone: +351 289401400
Fax: +351 289401439
Endereço eletrónico: loule.execucao@tribunais.org.pt

28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: Hugo Miguel Casimiro Gonçalves João
Cargo: Técnico Superior

29 - ALTERAÇÃO
Motivo da Alteração: Correção pelo adquirente
Identificador da Versão do Anúncio a Alterar: 560d8b82-7a72-4200-888d-9e9e2f2e587e-01
Identificador das Secções Alteradas do Anúncio Anterior: Condições de Apresentação
Descrição das Alterações: Alteração do prazo para a apresentação de propostas.
Alteração dos Documentos do Concurso: Não

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