Aquisição de Serviços 19531/2026

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município da Chamusca
NIPC: 501305564
Endereço: Rua Direita S. Pedro
Código postal: 2140-098
Localidade: União das Freguesias da Chamusca e Pinheiro Grande
País: Portugal
NUT III: PT1D3 - Lezíria do Tejo
Distrito: Santarém
Concelho: Chamusca
Freguesia: União das Freguesias da Chamusca e Pinheiro Grande
Telefone: 249769100
Fax: 249760211
Endereço da Entidade (URL): http://www.cm-chamusca.pt
Endereço Eletrónico: geral@cm-chamusca.pt
eDelivery Gateway (URL): https://community.vortal.biz/public/
Função da Organização: Adquirente
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas

2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não

3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público
Data de Envio do Anúncio: 30-07-2026

5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 144.840,00 EUR
Procedimento com lotes? Não

6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: CP 05/2026
Designação do contrato: Aquisição de serviços de implementação, coordenação pedagógica, monitorização e avaliação das Atividades de Enriquecimento Curricular (AEC) do 1.º Ciclo do Ensino Básico, no âmbito do Pro
Descrição: Aquisição de serviços de implementação, coordenação pedagógica, monitorização e avaliação das Atividades de Enriquecimento Curricular (AEC) do 1.º Ciclo do Ensino Básico, no âmbito do Projeto Municipal CRESCER+, para o ano letivo 2026/2027
Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 80410000 - Serviços escolares diversos
Preço base s/IVA: 144.840,00 EUR

7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
NUT III: PT1D3 - Lezíria do Tejo
Localidade: União das Freguesias da Chamusca e Pinheiro Grande
Distrito: Santarém
Concelho: Chamusca
Freguesia: União das Freguesias da Chamusca e Pinheiro Grande

10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato: 10 MESES
Previsão de renovações: Sim
Indicar número máximo de renovações: 1
Prazo de renovações diferente do prazo inicial: Não

11 - FUNDOS EU
Têm fundos EU? Não

12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim
Tipo: Outros
Descrição - Outros: n.d.
Descrição: Conforme artigo 23º do Programa do Procedimento

13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: VORTAL
URL para Apresentação: https://community.vortal.biz/public/
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das propostas: 03-08-2026 23:59
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação

14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Não

15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://community.vortal.biz/Public/public-tender-documents/cVkxenNabjZ2RHZCbDJzbjM3RjN1b3N3QW9RMFg0djdwbi8renB5WXlQZWpuSktHWEtseXhQYmtndTJ3WTRpOTBmTVUrbFBSbnBhdEZ2YWdhRGxjL3c9PTZWSyND

20 - OUTROS REQUISITOS
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não

21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Multifator: Sim
Fator:
Nome: Preço
Ponderação: 50%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Qualidade
Ponderação: 50%
Subfatores: Sim
Subfatores:
Nome: Qualidade Técnica (habilitações académicas e experiência dos mentores, preferencialmente licenciados) (apresentação Curriculum Vitae ou de Declaração de Compromisso de Honra dos prestadores contratados/mentores
Ponderação : 20%;
Nome: Qualidade pedagógica (ex: capacidade de implementação do projeto CRESCER+ e, capacidade de articulação com o Município, Agrupamento de Escolas, famílias e comunidade – avaliada pelo Curriculum Vitae dos Coordenador das AEC’s e da experiência na área
Ponderação : 20%;
Nome: Plano de formação inicial e contínua
Ponderação : 20%;
Nome: Plano de monitorização (estratégias de monitorização, avaliação e melhoria contínua)
Ponderação : 20%;
Nome: Metodologias pedagógicas inovadoras (centradas na criança)
Ponderação : 20%;

24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Faturação Eletrónica: Permitido
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.

25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Contrato adequado para PME: Sim
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Nuno Jorge Lino Mira
Endereço: Rua Direita S. Pedro
Código postal: 2140-098
Localidade: União das Freguesias da Chamusca e Pinheiro Grande
Telefone: +351 249769100
Fax: +351 249760211
Endereço eletrónico: geral@cm-chamusca.pt

28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: Marta Graça
Cargo: Técnica Superior

419968618