Empreitada de Obras Públicas 19505/2026

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Vila Nova de Gaia
NIPC: 505335018
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Contratação de Empreitadas
Endereço: Rua Álvares Cabral
Código postal: 4400-017
Localidade: Vila Nova de Gaia
País: Portugal
NUT III: PT11A - Área Metropolitana do Porto
Distrito: Porto
Concelho: Vila Nova de Gaia
Freguesia: Todas
Telefone: 223742400
Fax: 223742430
Endereço da Entidade (URL): http://www.cm-gaia.pt
Endereço Eletrónico: geral@cm-gaia.pt
eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt
Função da Organização: Adquirente
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas

2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim

3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público
Data de Envio do Anúncio: 28-07-2026

5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 7.988.499,69 EUR
Procedimento com lotes? Não

6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: CPI/03/2026/DCE
Designação do contrato: Requalificação e Modernização das Instalações da Escola Padre António Luís Moreira - Agrupamento de Escolas de Carvalhos
Descrição: Requalificação e Modernização das Instalações da Escola Padre António Luís Moreira Agrupamento de Escolas de Carvalhos
Opções: Não
Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 45453000 - Obras de revisão e recuperação
Preço base s/IVA: 7.988.499,69 EUR

7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
NUT III: PT11A - Área Metropolitana do Porto
Localidade: Pedroso
Distrito: Porto
Concelho: Vila Nova de Gaia
Freguesia: Freguesia de Pedroso

10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato: 540 DIAS
Previsão de renovações: Não

11 - FUNDOS EU
Têm fundos EU? Sim

12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim
Tipo: Alvará
Descrição: 1.ª subcategoria da 1.ª categoria da classe correspondente ao valor global da proposta;
2.ª, 4.ª, 5.ª, 6.ª, 7.ª e 8.ª subcategoria da 1.ª categoria, da classe correspondente ao valor dos trabalhos específicos;
10.ª subcategoria da 2.ª categoria, da classe correspondente ao valor dos trabalhos específicos;
1.ª, 9.ª, 11.º e 12.ª subcategoria da 4.ª Categoria, da classe correspondente ao valor dos trabalhos específicos.

13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN
URL para Apresentação: https://www.acingov.pt
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das propostas: 28-09-2026 23:59
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Apresentação de Catálogo Eletrónico: Permitido
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação

14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Sim
Percentagem: 5%
Descrição da Garantia Exigida: O valor da caução é de 5.00% do preço contratual.

15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTEyNTcxOA

20 - OUTROS REQUISITOS
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não

21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Multifator: Não
Monofator:
Nome: Preço

24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Faturação Eletrónica: Permitido
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.

25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Redução dos impactos ambientais
Descrição do Processo de Adjudicação Estratégico: 1. Maximização da autossuficiência energética, através de instalação de sistemas de iluminação LED e instalação de dispositivos de regulação e controlo, utilização de Lã de vidro, material com reduzido impacte ambiental ao longo do ciclo de vida e instalação de painéis solares térmicos e fotovoltaicos para autoconsumo; 2. Aumento da biodiversidade, através da plantação de novas espécies arbóreas adequadas (retenção de partículas de poeira e outros poluentes) e do controlo de espécies invasoras; 3. Autossuficiência hídrica, pela seleção de espécies com baixas necessidades hídricas, preferencialmente, adaptadas ao clima local e que não exigem rega e seleção de torneiras com elevada eficiência hídrica; 4. Eficiência energética dos edifícios, através do controlo dos sistemas de iluminação, instalação de Janelas mais eficientes, caixilharia de alumínio com rutura térmica, instalação de sistemas de AVAC eficientes, integração de sensores de ambiente e de temperatura, Bomba de calor reversível; 5. Soluções construtivas sustentáveis: Reaproveitamento de materiais provenientes das demolições (pedra, madeira, pavimentos), utilização de agregados reciclados em betões não estruturais, aplicação de revestimento e isolamentos em materiais reciclados (Plástico, borracha etc.), aplicação de tintas ecológicas à base de água, como as tintas aquoso-vinílicas.
Critérios de contratos Públicos Ecológicos: Critérios de contratação pública ecológica nacional; Outros critérios de contratação pública ecológica
Categorias da estratégia nacional: Eletricidade
Contratos Públicos Ecológicos: A transição para uma economia circular; A mitigação das alterações climáticas; A utilização sustentável e proteção dos recursos hídricos e marinhos
Diretiva Veículos Não Poluentes: Não
Critério de Acessibilidade: Os critérios de acessibilidade para as pessoas com deficiência não estão incluídos porque o contrato não se destina a pessoas singulares

26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Contrato adequado para PME: Não
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia
Endereço: Rua Álvares Cabral
Código postal: 4400-017
Localidade: Vila Nova de Gaia
Telefone: 223742400
Fax:
Endereço eletrónico: geral@cm-gaia.pt
Prazo de interposição do recurso: 10 dias

28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: Dr. Luís Filipe Menezes
Cargo: Presidente da Câmara Municipal

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