Aquisição de Serviços 19471/2026

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: IB - Agência para a Dinamização Económica, EM
NIPC: 504807706
Endereço: Av. Dr. Francisco Pires Gonçalves
Código postal: 4715-558
Localidade: Braga
País: Portugal
NUT III: PT112 - Cávado
Distrito: Braga
Concelho: Braga
Freguesia: União das Freguesias de Braga (São José de São Lázaro e São João do Souto)
Telefone: 253208230
Fax: 253208230
Endereço da Entidade (URL): www.investbraga.com
Endereço Eletrónico: geral@investbraga.com
Função da Organização: Adquirente
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Empresa pública, controlada por uma autoridade local
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Assuntos económicos

2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não

3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público
Data de Envio do Anúncio: 29-07-2026

5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 215.832,00 EUR
Procedimento com lotes? Não

6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: CPU 21/2026
Designação do contrato: Cedência Temporária do Direito de Exploração do Bar/ Refeitório do Centro da Juventude de Braga e Prestação de Serviços de Fornecimento de Refeições
Descrição: Cedência Temporária do Direito de Exploração do Bar/ Refeitório do Centro da Juventude de Braga e Prestação de Serviços de Fornecimento de Refeições
Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 55300000 - Serviços de mesa e de restauração
Preço base s/IVA: 215.832,00 EUR

7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
NUT III: PT112 - Cávado
Localidade: Rua de Santa Margarida, n.º 6, 4710-306, Braga
Distrito: Braga
Concelho: Braga
Freguesia: Freguesia de Braga (São Vítor)

10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato: 2 ANOS
Previsão de renovações: Não

11 - FUNDOS EU
Têm fundos EU? Não

12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não

13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ANOGOV
URL para Apresentação: https://www.anogov.com/em-agenciadinamizacaoeconomica/faces/
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das propostas: 04-08-2026 23:59
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Apresentação de Catálogo Eletrónico: Não autorizado
Indicação de Subcontratação na Proposta: O(s) subcontratante(s) proposto(s) necessário(s) para cumprir a obrigação de subcontratar uma percentagem mínima do contrato

14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Sim
Percentagem: 1.53%
Descrição da Garantia Exigida: Para garantir o exato e pontual cumprimento de todas as obrigações legais e contratuais, deve ser prestada uma caução no valor de € 3300,00 (três mil e trezentos euros), através de depósito em dinheiro, nos termos do n.º 2 do artigo 90.º do CCP.

15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.anogov.com/em-agenciadinamizacaoeconomica/faces/app/acessoDocs.jsp?codigoAcesso=eqBw1WquiCfi5Dis4TcT7ZG60vMyHndPtorEiBx8F2NwyvRGFE

20 - OUTROS REQUISITOS
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não

21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Multifator: Sim
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Valia Técnica da Exploração Bar/Refeitório
Ponderação: 6%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Pontuação Retribuição pela Cedência de Exploração
Ponderação: 6%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Preço
Ponderação: 88%
Subfatores: Não

24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Faturação Eletrónica: Permitido
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.

25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Contrato adequado para PME: Sim
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Luís Miguel Ferreira da Silva Rodrigues
Endereço: Avenida Dr. Francisco Pires Gonçalves, S/N
Código postal: 4715-558
Localidade: Braga
Telefone: 253208230
Fax:
Endereço eletrónico: luis.rodrigues@investbraga.com

28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: Judite Alexandra Dias Oliveira
Cargo: Diretora Financeira

419968894