Aquisição de Bens Móveis 19362/2026

Alteração do Anúncio de procedimento n.º 16923/2026, de 2026-07-02, com o ID 419965836

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: TML - Transportes Metropolitanos de Lisboa, EMT, SA
NIPC: 516150359
Endereço: Rua Cruz de Santa Apolónia, 23, 25 e 25-A
Código postal: 1100-187
Localidade: Lisboa
País: Portugal
NUT III: PT1A0 - Grande Lisboa
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Freguesia: Freguesia de São Vicente
Telefone: 218121379
Fax: 218121379
Endereço da Entidade (URL): https://www.tmlmobilidade.pt/
Endereço Eletrónico: contratacao@tmlmobilidade.pt
eDelivery Gateway (URL): https://community.vortal.biz/public/
Função da Organização: Adquirente
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público, controlado por uma autoridade regional
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas

2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim

3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público
Data de Envio do Anúncio: 27-07-2026

5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 1.360.000,00 EUR
Procedimento com lotes? Não

6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: CPI02/2026
Designação do contrato: Aquisição, instalação, parametrização e manutenção de bicicletários
Descrição: Aquisição, instalação, parametrização e manutenção de bicicletários de acesso condicionado automatizado a integrar na rede navegante BICI - Rede de Bicicletários nas Interfaces da área metropolitana de Lisboa
Opções: Não
Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Bens Móveis
Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 44212320 - Estruturas diversas
Preço base s/IVA: 1.360.000,00 EUR

7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
NUT III: PT1A0 - Grande Lisboa
Localidade: Lisboa
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Freguesia: Freguesia de São Vicente

10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato: 36 MESES
Previsão de renovações: Não

11 - FUNDOS EU
Têm fundos EU? Não

12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não

13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: VORTAL
URL para Apresentação: https://community.vortal.biz/public/
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das propostas: 31-08-2026 23:59
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Apresentação de Catálogo Eletrónico: Permitido
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação

14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Sim
Percentagem: 5%
Descrição da Garantia Exigida: Nos termos do Programa do Concurso e do Caderno de Encargos

15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://community.vortal.biz/Public/public-tender-documents/MUNuMjRlTEZJZmxQalRES3M3WS81SURlWnJoKzRDMUJEbzlvNDBaL21HMUpJUFlIRXIvUWZxNXdMWHA3djY5L28vRm5wRTFCZ1ROK2QwdmlDd1dGU2c9PUY1aGZy

20 - OUTROS REQUISITOS
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não

21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Multifator: Sim
Fator:
Nome: Qualidade
Ponderação: 45%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Preço
Ponderação: 40%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Prazo da garantia
Ponderação: 10%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Prazo dos serviços de manutenção
Ponderação: 5%
Subfatores: Não

24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Faturação Eletrónica: Permitido
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.

25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Contrato adequado para PME: Sim
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Conselho de Administração
Endereço: Rua Cruz de Santa Apolónia 23, 25 e 25 A
Código postal: 1100-187
Localidade: Lisboa
Telefone: +351 218121379
Fax: +351 218121379
Endereço eletrónico: contratacao@tmlmobilidade.pt

28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: Luís Carrondo
Cargo: Técnico Superior Principal

29 - ALTERAÇÃO
Motivo da Alteração: Informações atualizadas
Identificador da Versão do Anúncio a Alterar: 5e7ed487-3762-4391-af37-79d96e8e2566-01
Identificador das Secções Alteradas do Anúncio Anterior: Acesso às peças do concurso, pedidos de participação e apresentação das propostas
Descrição das Alterações: Ao abrigo do n.º 4 do artigo 64.º do CCP, o Júri apreciou os pedidos de prorrogação apresentados pela Larus – Artigos para Construção e Equipamentos, Lda. e pela Resopre – Soluções Urbanas, S.A., deliberando deferir o pedido da Resopre e deferir parcialmente o da Larus, fixando o prazo para apresentação das propostas às 23h59 do dia 31 de agosto de 2026. O Júri considerou que este prazo salvaguarda a adequada preparação das propostas e assegura a tramitação e conclusão atempadas do procedimento.
Alteração dos Documentos do Concurso: Não

419968502