Empreitada de Obras Públicas 19281/2026

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Ministério da Defesa Nacional - Marinha
NIPC: 600012662
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Superintendência do Material - Direção de Infraestruturas
Endereço: Praça do Comércio
Código postal: 1100-148
Localidade: Lisboa
País: Portugal
NUT III: PT1A0 - Grande Lisboa
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Freguesia: Freguesia de Santa Maria Maior - Lisboa
Telefone: 211903440
Fax: 213255518
Endereço da Entidade (URL): https://www.marinha.pt/pt
Endereço Eletrónico: m4a11524@marinha.pt
eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt
Função da Organização: Adquirente
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Autoridade da administração central
Área de atividade da Entidade Adjudicante: Atividades portuárias

2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não

3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público
Data de Envio do Anúncio: 28-07-2026

5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 650.000,00 EUR
Procedimento com lotes? Sim
Nº Máx. de Lotes Autorizado: 2
Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 2

6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: 3026007617_1274_DI
Designação do contrato: 3026007617_1274_DI - Empreitada Empreitada de Incremento de Segurança, Lote 1 - Fonte da Telha, Lote 2 – Penalva no Centro de Comunicações de Dados e de Cifra da Marinha (CCDCM)
Descrição: 3026007617_1274_DI - Empreitada Empreitada de Incremento de Segurança, Lote 1 - Fonte da Telha, Lote 2 – Penalva no Centro de Comunicações de Dados e de Cifra da Marinha (CCDCM)
Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 45342000 - Edificação de vedações
Preço base s/IVA: 650.000,00 EUR
Lotes:
Nº: LOT-0001
Descrição do Lote: Empreitada de Incremento de Segurança no Centro de Comunicações de Dados e de Cifra da Marinha (CCDCM)
Preço base s/IVA: 400.000,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 45342000 - Edificação de vedações
Nº: LOT-0002
Descrição do Lote: Empreitada de Incremento de Segurança no Centro de Comunicações de Dados e de Cifra da Marinha (CCDCM)
Preço base s/IVA: 250.000,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 45342000 - Edificação de vedações

7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
NUT III: PT1A0 - Grande Lisboa
Localidade: Fonte da Telha
Distrito: Setúbal
Concelho: Sesimbra
Freguesia: Freguesia de Sesimbra (Castelo)
País: Portugal
NUT III: PT1A0 - Grande Lisboa
Localidade: Vale de Zebro - Barreiro
Distrito: Setúbal
Concelho: Barreiro
Freguesia: União das Freguesias de Palhais e Coina
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE)
Identificador do Lote: LOT-0001
País: Portugal
NUT III: PT1A0 - Grande Lisboa
Localidade: Fonte da Telha
Distrito: Setúbal
Concelho: Sesimbra
Freguesia: Freguesia de Sesimbra (Castelo)
Identificador do Lote: LOT-0002
País: Portugal
NUT III: PT1A0 - Grande Lisboa
Localidade: Vale de Zebro - Barreiro
Distrito: Setúbal
Concelho: Barreiro
Freguesia: União das Freguesias de Palhais e Coina

10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002
Prazo de execução do contrato: 105 DIAS
Previsão de renovações: Não

11 - FUNDOS EU
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002
Têm fundos EU? Não

12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim
Tipo: Alvará
Descrição: Lote 1 – Fonte da Telha
A 1.ª e 7.ª subcategoria da 1.ª categoria (Trabalhos mais expressivos), a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta e integrar-se na categoria em que o tipo de obra se enquadra; A 1.ª, 8.ª e 10.ª subcategoria da 5.ª categoria; na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem.
Lote 2 – Penalva
A 1.ª e 7.ª subcategoria da 1.ª categoria (Trabalhos mais expressivos), a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta e integrar-se na categoria em que o tipo de obra se enquadra; A 1.ª, 8.ª e 10.ª subcategoria da 5.ª categoria; na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem.

13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN
URL para Apresentação: https://www.acingov.pt
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das propostas: 12-08-2026 23:59
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação

14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Sim
Percentagem: 5%
Descrição da Garantia Exigida: O valor da caução é de 5.00% do preço contratual.

15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTEyNjA1NQ

20 - OUTROS REQUISITOS
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não

21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator: Não
Monofator:
Nome: Preço

24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002
Faturação Eletrónica: Permitido
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.

25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002
Contrato adequado para PME: Não
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Superintendência do Material - Direção de Infraestruturas
Endereço: Praça do Comércio
Código postal: 1100-148
Localidade: Lisboa
Telefone: 211903440
Fax:
Endereço eletrónico: m4a11524@marinha.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias

28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: José António de Brito Pereira Cavaco
Cargo: Diretor da DI

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