Empreitada de Obras Públicas 19216/2026

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Fundação INATEL
NIPC: 500122237
Endereço: Calçada de Santana, nº 180
Código postal: 1169-062
Localidade: Lisboa
País: Portugal
NUT III: PT1A0 - Grande Lisboa
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Freguesia: Freguesia de Arroios - Lisboa
Telefone: 210027000
Fax: 210027000
Endereço da Entidade (URL): https://www.inatel.pt
Endereço Eletrónico: fundacao.inatel@inatel.pt
eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt
Função da Organização: Adquirente
Subfunção da Organização: Organização cujo orçamento é utilizado para pagar o contrato; Organização que executa o pagamento; Organização que fornece informações adicionais sobre o processo de adjudicação; Organização que fornece mais informações sobre os prazos dos procedimentos de recurso; Organização que fornece acesso fora de linha aos documentos do concurso; Organização responsável pelo tratamento das propostas; Organização que recebe as propostas; Organização que trata os pedidos de participação; Organização que recebe pedidos de participação; Organização que fornece mais informações sobre os procedimentos de recurso; Organização que assina o contrato
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Atividades recreativas, culturais e religiosas

2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não

3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso limitado por prévia qualificação
Data de Envio do Anúncio: 27-07-2026

5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso limitado por prévia qualificação
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 3.000.000,00 EUR
Procedimento com lotes? Sim
Nº Máx. de Lotes Autorizado: 3
Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 3

6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: P.26.219/NCP
Designação do contrato: EMPREITADA DE REABILITAÇÃO E MANUTENÇÃO DAS INFRAESTRUTURAS E DO EDIFICADO DO PARQUE DE CAMPISMO NA COSTA DA CAPARICA DA FUNDAÇÃO INATEL
Descrição: EMPREITADA DE REABILITAÇÃO E MANUTENÇÃO DAS INFRAESTRUTURAS E DO EDIFICADO DO PARQUE DE CAMPISMO NA COSTA DA CAPARICA DA FUNDAÇÃO INATEL
Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 45200000 - Obras de construção total ou parcial e de engenharia civil
Preço base s/IVA: 3.000.000,00 EUR
Lotes:
Nº: LOT-0001
Descrição do Lote: REABILITAÇÃO E MANUTENÇÃO DAS INFRAESTRUTURAS DO PARQUE DE CAMPISMO DA COSTA DA CAPARICA DA FUNDAÇÃO INATEL
Preço base s/IVA: 1.500.000,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 45200000 - Obras de construção total ou parcial e de engenharia civil
Nº: LOT-0002
Descrição do Lote: REABILITAÇÃO E MANUTENÇÃO DAS VIVENDAS E RESTANTES SERVIÇOS DO PARQUE DE CAMPISMO DA CAPARICA DA FUNDAÇÃO INATEL
Preço base s/IVA: 650.000,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 45200000 - Obras de construção total ou parcial e de engenharia civil
Nº: LOT-0003
Descrição do Lote: REABILITAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS BALNEÁRIOS DO PARQUE DE CAMPISMO DA COSTA DA CAPARICA DA FUNDAÇÃO INATEL
Preço base s/IVA: 850.000,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 45200000 - Obras de construção total ou parcial e de engenharia civil

7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
NUT III: PT1A0 - Grande Lisboa
Localidade: Freguesia de Costa da Caparica
Distrito: Setúbal
Concelho: Almada
Freguesia: Freguesia de Costa da Caparica
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE)
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003
País: Portugal
NUT III: PT1A0 - Grande Lisboa
Localidade: Freguesia de Costa da Caparica
Distrito: Setúbal
Concelho: Almada
Freguesia: Freguesia de Costa da Caparica

10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003
Prazo de execução do contrato: 240 DIAS
Previsão de renovações: Não

11 - FUNDOS EU
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003
Têm fundos EU? Não

12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não

13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN
URL para Apresentação: https://www.acingov.pt
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das candidaturas: 02-08-2026 23:59
Prazo para a decisão de qualificação: 44 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas
Requisitos mínimos
Requisitos mínimos de capacidade técnica: 1. Como requisito mínimo obrigatório de capacidade técnica e financeira adequada à natureza das prestações objeto do contrato a celebrar, os candidatos devem demonstrar cumulativamente reunir as condições e exigências constantes do documento que se junta como ANEXO A, nomeadamente os elencados no seu Ponto II.
2. Para apreciação dos requisitos mínimos obrigatórios da capacidade técnica e financeira, os candidatos deverão apresentar os documentos constantes das alíneas do n.º 1, do Ponto I, do ANEXO A.
3. Quando para efeitos do preenchimento dos requisitos mínimos de capacidade técnica, o candidato recorra a terceiros, independentemente do vínculo que com eles estabeleça, nomeadamente, o de subcontratação, a respetiva candidatura é ainda constituída por uma declaração através da qual estes se comprometem, incondicionalmente, a realizar determinadas prestações do objeto do contrato a celebrar (cf. n.º 2 do Ponto I do ANEXO A).
4. A apresentação dos documentos, referidos no presente artigo, na plataforma electrónica deve ser feita por ficheiros devidamente identificados e organizados de acordo com os itens dos requisitos mínimos, independentemente de se tratar de um único candidato ou de um agrupamento (cf. n.º 3 do Ponto I do ANEXO A).

Requisitos mínimos de capacidade financeira: 1. Como requisito mínimo obrigatório de capacidade técnica e financeira adequada à natureza das prestações objeto do contrato a celebrar, os candidatos devem demonstrar cumulativamente reunir as condições e exigências constantes do documento que se junta como ANEXO A, nomeadamente os elencados no seu Ponto II.
2. Para apreciação dos requisitos mínimos obrigatórios da capacidade técnica e financeira, os candidatos deverão apresentar os documentos constantes das alíneas do n.º 1, do Ponto I, do ANEXO A.
3. Quando para efeitos do preenchimento dos requisitos mínimos de capacidade técnica, o candidato recorra a terceiros, independentemente do vínculo que com eles estabeleça, nomeadamente, o de subcontratação, a respetiva candidatura é ainda constituída por uma declaração através da qual estes se comprometem, incondicionalmente, a realizar determinadas prestações do objeto do contrato a celebrar (cf. n.º 2 do Ponto I do ANEXO A).
4. A apresentação dos documentos, referidos no presente artigo, na plataforma electrónica deve ser feita por ficheiros devidamente identificados e organizados de acordo com os itens dos requisitos mínimos, independentemente de se tratar de um único candidato ou de um agrupamento (cf. n.º 3 do Ponto I do ANEXO A).

Modelo de qualificação: Modelo complexo
Segunda Fase
Número de candidatos a qualificar: 5
Nº Mínimo de Candidatos: 5
Indicador de Nº Máx. de Candidatos: Sim
Nº Máx. de Candidatos: 5
Critério de seleção:
Fatores - Tipo: Outros requisitos económicos ou financeiros
Critérios de Seleção Utilizados: Ainda não conhecido
Fatores - Nome: Outros
Fatores - Outro Nome: Capacidade Financeira conforme peças do procedimento - 60%
Fatores - Ponderação: 60%
Fatores - Subfatores? Não
Critérios de Seleção do Convite para a Segunda Fase? Não
Critério de seleção:
Fatores - Tipo: Técnicos ou órgãos técnicos para realizar o trabalho
Critérios de Seleção Utilizados: Ainda não conhecido
Fatores - Nome: Outros
Fatores - Outro Nome: Capacidade Técnica conforme peças do procedimento - 40%
Fatores - Ponderação: 40%
Fatores - Subfatores? Não
Critérios de Seleção do Convite para a Segunda Fase? Não
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação

14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Sim
Percentagem: 5%
Descrição da Garantia Exigida: O valor da caução é de 5.00% do preço contratual.

15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTEyNTk1OQ

20 - OUTROS REQUISITOS
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não

21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator: Sim
Fator:
Nome: Preço
Ponderação: 80%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Prazo da Obra
Ponderação: 20%
Subfatores: Não

24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003
Faturação Eletrónica: Permitido
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.

25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003
Contrato adequado para PME: Não
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Conselho de Administração
Endereço: Calçada de Santana, nº 180
Código postal: 1169-062
Localidade: Lisboa
Telefone: 210027000
Fax: 210027000
Endereço eletrónico: fundacao.inatel@inatel.pt
Prazo de interposição do recurso: 30 dias

28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: Rita Martins Marques Canas
Cargo: Técnica

419968590