Concurso público 19161/2026

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Comissão Nacional de Eleições
NIPC: 600030865
Endereço: Avenida D. Carlos I 134 - 5.º
Código postal: 1250-651
Localidade: Lisboa
País: Portugal
NUT III: PT1A0 - Grande Lisboa
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Freguesia: Freguesia de Misericórdia
Telefone: 213923800
Endereço da Entidade (URL): https://www.cne.pt
Endereço Eletrónico: cne@cne.pt
Função da Organização:
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Autoridade da administração central

2 - AVISO
Data de Envio do Anúncio: 27-07-2026

3 - PROCESSO
Modelo de Anúncio: Hasta pública de alienação de bens móveis
Preço de licitação base do procedimento: Sim
Valor da licitação base do procedimento: 3.000,00 EUR
Contratação por Lotes? Não

4 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: 01/2026/HP
Designação do procedimento de alienação de bens móveis: Alienação de veículo em estado usado
Tipo de bens: Móveis
Legislação aplicável: Código dos Contratos Públicos, Portaria n.º 1152-A/92, de 27 de dezembro e Código do Procedimento Administrativo
Avaliação do bem: 3.293,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto: Objeto principal
Vocabulário Principal: 34110000 - Automóveis de passageiros

5 - DESTINATÁRIOS
Destinatários: Quaisquer interessados, pessoas singulares ou coletivas, com situação tributária e contributiva regularizada.

6 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência do Portal dos Contratos Públicos:01/2026/HP
A entidade adjudicante atua como compradora no procedimento? Não
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não

7 - CONSULTA DAS PEÇAS E OBTENÇÃO DE CÓPIAS
Link para acesso às peças do concurso (URL):https://www.cne.pt

8 - PEDIDOS DE ESCLARECIMENTO SOBRE AS PEÇAS DO PROCEDIMENTO
Pedidos de esclarecimento sobre as peças do procedimento: concurso@cne.pt

9 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Documentos de habilitação: Comprovar situação tributária e contributiva regularizada.

10 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
Condições de participação: A participação faz-se através da apresentação de proposta, mediante entrega ou remessa em carta fechada, nos serviços da CNE.

11 - DATA, LOCAL E REGRAS ATO PÚBLICO
Data, Local e Regras do Ato Publico: Conforme o artigo 17.º do Programa do Procedimento.

12- CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Modo de apresentação das propostas: Sitio da Internet
Local de apresentação das propostas: https://www.cne.pt
Prazo para apresentação das propostas: 11-08-2026
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

13- CRITÉRIO DE SELEÇÃO
Apenas o valor licitado? Sim
Fator de avaliação:
Ponderação: 0

14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Não

15 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: Miguel Gaspar
Cargo: Técnico Superior

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