Aquisição de Serviços 19124/2026

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Colégio de Lamego - 1859, Lda.
NIPC: 514419628
Endereço: LUGAR DA ORTIGOSA
Código postal: 5100-076
Localidade: Freguesia de Lamego (Almacave e Sé)
País: Portugal
NUT III: PT11D - Douro
Distrito: Viseu
Concelho: Lamego
Freguesia: Freguesia de Lamego (Almacave e Sé)
Telefone: 254609360
Endereço da Entidade (URL): www.colegiodelamego.com
Endereço Eletrónico: contratacaopublica@colegiodelamego.pt
eDelivery Gateway (URL): https://community.vortal.biz/public/
Função da Organização: Adquirente
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Educação

2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim

3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público
Data de Envio do Anúncio: 24-07-2026

5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 359.964,00 EUR
Procedimento com lotes? Não

6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: CPi01-2627
Designação do contrato: Fornecimento de refeições no refeitório da escola Colégio de Lamego (CL), para o ano letivo 2026/2027
Descrição: Fornecimento de refeições no refeitório da escola Colégio de Lamego (CL), da qual é proprietária a Colégio de Lamego, S.A., para o ano letivo 2026/2027
Opções: Não
Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 55524000 - Serviços de fornecimento de refeições (catering) a escolas
Preço base s/IVA: 359.964,00 EUR

7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
NUT III: PT11D - Douro
Localidade: Freguesia de Lamego (Almacave e Sé)
Distrito: Viseu
Concelho: Lamego
Freguesia: Freguesia de Lamego (Almacave e Sé)

10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato: 12 MESES
Previsão de renovações: Não

11 - FUNDOS EU
Têm fundos EU? Não

12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim
Tipo: Certificado
Descrição: a. Declaração exigida na alínea a) do n.º 1 do art.º 81. ° do CCP elaborada em conformidade com o modelo disponibilizado na plataforma eletrónica;
b. Nos termos do disposto no n.º 8 do art.º 81° do CCP, o adjudicatário deve ainda apresentar certificação de qualidade válidas que lhe tenham sido atribuídas por organismos independentes para a certificação da conformidade dos seus serviços com determinadas normas de garantia da qualidade, nomeadamente as que têm por referência sistemas de garantia da qualidade baseados no conjunto de normas da série NP EN 9001 e, ainda, o cumprimento da exigência legal de implementação de sistema de HACCP. O concorrente deverá juntar cópia dos certificados que considere serem relevantes para a prestação do serviço objeto do presente procedimento;
c. Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do n. º1 do artigo 55. °, do Código dos Contratos Públicos, designadamente:
a. Documento comprovativo da regularização da situação contributiva, para com a Segurança Social emitido pelo Instituto de Segurança Social ou, a indicação do NIF (Número de Identificação Fiscal) e NISS (Número de Identificação da Segurança Social) para a Escola poder consultar a sua situação no sítio da Segurança Social;
d. Documento comprovativo da regularização da situação tributária regularizada, emitido pela repartição de Finanças do domicílio ou sede do contribuinte em Portugal, ou a indicação do consentimento para a consulta da situação tributária no sítio da Administração Fiscal;
e. Certificado de registo criminal, para efeitos de celebração de contratos públicos do concorrente bem como, de todos os titulares dos órgãos sociais da administração, direção ou gerência, que se encontrem em efetividade de funções, destinado a comprovar que não se encontram em nenhuma das situações previstas nas alíneas b) e f) do artigo 55. ° do CCP, não bastando a apresentação de certidões em número equivalente ao das pessoas com poderes para obrigar a sociedade.
f. Declaração do Registo Central do Beneficiário Efetivo (RCBE).


13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: VORTAL
URL para Apresentação: https://community.vortal.biz/public/
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das propostas: 07-08-2026 23:59
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Apresentação de Catálogo Eletrónico: Permitido
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação

14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Não

15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://community.vortal.biz/Public/public-tender-documents/SXdubE9pdVMzWW9xWk9UaW1Cc3lhZjRKWkowMEhqQmRQRWZwNlZMM0c5VGJxbjRNQXhBM1dacFo3YnRoVkkxMHNwK01pQzhaRndzQ20vKzNLZnpTV3c9PVZuWk1F

20 - OUTROS REQUISITOS
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não

21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Multifator: Não
Monofator:
Nome: Preço

24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Faturação Eletrónica: Permitido
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.

25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Contrato adequado para PME: Sim
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Gerência COLÉGIO DE LAMEGO - 1859, LDA
Endereço: Lugar da Ortigosa
Código postal: 5100-076
Localidade: Freguesia de Lamego (Almacave e Sé)
Telefone: +351 254609360
Fax: +351 254609360
Endereço eletrónico: contratacaopublica@colegiodelamego.pt

28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: António Madama
Cargo: Gerente

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