Aquisição de Serviços 19091/2026

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Teatro Municipal de Faro - Serviços Municipalizados
NIPC: 600086305
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Vitor Gil Fernandes Silva
Endereço: Rua João de Brito Vargas
Código postal: 8005-518
Localidade: FARO
País: Portugal
NUT III: PT150 - Algarve
Distrito: Faro
Concelho: Faro
Freguesia: União das Freguesias de Faro (Sé e São Pedro)
Telefone: 289870077
Endereço da Entidade (URL): www.teatrodasfiguras.pt
Endereço Eletrónico: geral@teatrodasfiguras.pt
eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt
Função da Organização: Adquirente
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas

2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não

3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso limitado por prévia qualificação
Data de Envio do Anúncio: 24-07-2026

5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso limitado por prévia qualificação
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 95.000,00 EUR
Procedimento com lotes? Sim
Nº Máx. de Lotes Autorizado: 2
Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 2

6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: CLPQ/1/2026-PPC
Designação do contrato: LOCAÇÃO DE BOX TRUSS E EQUIPAMENTOS AUDIOVISUAIS DE LUZ E SOM PARA OS PALCOS RIA E SÉ DO FESTIVAL F 2026
Descrição: LOCAÇÃO DE BOX TRUSS E EQUIPAMENTOS AUDIOVISUAIS DE LUZ E SOM PARA OS PALCOS RIA E SÉ DO FESTIVAL F 2026
Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 79952000 - Serviços de eventos
Preço base s/IVA: 95.000,00 EUR
Lotes:
Nº: LOT-0001
Descrição do Lote: Locação de Box Truss e de Equipamentos Audiovisuais de Luz e Som
Preço base s/IVA: 55.000,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 79952000 - Serviços de eventos
Nº: LOT-0002
Descrição do Lote: Locação de Box Truss e de Equipamentos Audiovisuais de Luz e Som
Preço base s/IVA: 40.000,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 79952000 - Serviços de eventos

7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
NUT III: PT150 - Algarve
Localidade: FARO
Distrito: Faro
Concelho: Faro
Freguesia: União das Freguesias de Faro (Sé e São Pedro)
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE)
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002
País: Portugal
NUT III: PT150 - Algarve
Localidade: FARO
Distrito: Faro
Concelho: Faro
Freguesia: União das Freguesias de Faro (Sé e São Pedro)

10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002
Prazo de execução do contrato: 45 DIAS
Previsão de renovações: Não

11 - FUNDOS EU
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002
Têm fundos EU? Não

12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não

13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN
URL para Apresentação: https://www.acingov.pt
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das candidaturas: 03-08-2026 17:00
Prazo para a decisão de qualificação: 44 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas
Requisitos mínimos
Requisitos mínimos de capacidade técnica: - Apenas são qualificados os candidatos que demonstrem possuir a capacidade técnica adequada à execução do contrato, cumprindo integralmente (e de forma cumulativa) o estabelecido nos números 15.2. e 15.3. infra.
- Os candidatos devem comprovar experiência na realização de montagem de box truss e equipamentos audiovisuais de luz e som em, pelo menos, 2 palcos, com as seguintes medidas mínimas:
Lote 1 – Palco Ria
• Largura de palco (boca): mínimo 15 metros;
• Altura do box-truss: mínimo 12 metros;
• Profundidade do palco: mínimo 12,5 metros.
Palco Sé
• Largura de palco (boca): mínimo 12 metros;
• Altura do box-truss: mínimo 11 metros;
• Profundidade do palco: mínimo 10 metros.
As medidas referidas em cada um dos Lotes (largura, altura e profundidade) são cumulativas, ou seja, para efeitos de demonstração de capacidade técnica só releva a montagem de box truss e equipamentos audiovisuais de luz e som em palcos com medidas que igualem ou superem todas as anteriormente referidas.
Os candidatos que cumprirem os requisitos previstos no presente número 15.2. para o Lote 1, poderão ser qualificados para ambos os Lotes (Lote 1 e Lote 2) – desde que preencham igualmente os requisitos do 15.3.
- podendo apresentar, posteriormente, candidatura em ambos os Lotes.
Por sua vez, os candidatos que apenas preencham os requisitos previstos neste número para o Lote 2 ou apresentem experiência apenas num palco com todas as medidas exigidas no Lote 1, cumprindo no outro palco (ou demais palcos) com as medias do Lote 2, apenas poderão ser qualificados para o Lote 2 – desde que preencham igualmente os requisitos do 15.3. – não podendo, posteriormente, apresentar proposta no Lote 1. - Os candidatos (ou os membros do agrupamento) deverão demonstrar possuir ou deter todos os Equipamentos exigidos nos termos do Anexo I e II ao Caderno de Encargos, sem prejuízo do disposto no número 11.4. e da possibilidade de recorrer a subcontratados para cumprimento dos requisitos de capacidade técnica.
- No caso de o candidato ser um agrupamento, considera-se que preenche os requisitos mínimos de capacidade técnica previstos no presente Programa do Procedimento, desde que, relativamente a cada um dos requisitos acima indicados:
a) Algum dos membros que o integram o preencha individualmente; ou
b) Alguns dos membros que o integram o preencham conjuntamente.
Por exemplo, considera-se preenchido o requisito previsto no ponto 15.2., no caso em que um dos membros do agrupamento tenha experiência na montagem box truss e de equipamentos audiovisuais de luz e som num palco com as medidas acima identificadas e outro membro do mesmo agrupamento tenha experiência na na montagem box truss e de equipamentos audiovisuais de luz e som num outro palco com as medidas acima identificadas (devendo tratar-se de palcos distintos).
- O disposto no número anterior aplica-se no caso de o candidato recorrer a terceiras entidades para o preenchimento dos requisitos mínimos de capacidade técnica, devendo neste caso, ainda, apresentar (com a candidatura ou após a qualificação, nos termos do artigo 22.º do presente Programa do Procedimento) uma declaração das entidades terceiras através da qual estas expressamente se comprometam, sem reservas e de forma integral e incondicional, a realizar as prestações objeto do contrato a celebrar que o candidato pretenda subcontratar e para as quais se tenham exigido os requisitos de capacidade técnica, de entre as quais: (i) locação dos Equipamentos (box truss e equipamentos audiovisuais de luz e som); (iii) serviços de transporte, (iv) serviços de montagem e desmontagem; (v) serviços de assistência técnica – conforme Anexo 4 ao presente Programa do Procedimento.
Requisitos mínimos de capacidade financeira: Requisitos Mínimos (Artigo 165º do CCP)
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação

14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Não

15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTEyNDYyNQ

20 - OUTROS REQUISITOS
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não

21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator: Não
Monofator:
Nome: Preço

24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002
Faturação Eletrónica: Permitido
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.

25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002
Contrato adequado para PME: Sim
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Teatro Municipal de Faro
Endereço: TEATRO MUNICIPAL DE FARO RUA JOÃO DE BRITO VARGAS - EN 125 SITIO DAS FIGURAS
Código postal: 8005-518
Localidade: FARO
Telefone: 289870077
Fax:
Endereço eletrónico: geral@teatrodasfiguras.pt

28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: Célia Maria Custódio Silva
Cargo: Assistente tecnica

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