Aquisição de Serviços 19074/2026

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Águeda
NIPC: 501090436
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Serviço de Aprovisionamento e Contratação Pública
Endereço: Praça do Município
Código postal: 3754-500
Localidade: Águeda
País: Portugal
NUT III: PT191 - Região de Aveiro
Distrito: Aveiro
Concelho: Águeda
Freguesia: Freguesia de Águeda
Telefone: 234610070
Fax: 234610078
Endereço da Entidade (URL): https://www.cm-agueda.pt
Endereço Eletrónico: geral@cm-agueda.pt
eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt
Função da Organização: Adquirente
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas

2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não

3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público
Data de Envio do Anúncio: 24-07-2026

5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 80.240,00 EUR
Procedimento com lotes? Sim
Nº Máx. de Lotes Autorizado: 6
Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 6

6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: AP/DF/SERV-157/2026
Designação do contrato: Aquisição de serviços, por lotes, para “Implementação das Faixas de Gestão de Combustível associadas à Rede Viária Florestal - PMDFCI 2026”
Descrição: Aquisição de serviços, por lotes, para “Implementação das Faixas de Gestão de Combustível associadas à Rede Viária Florestal - PMDFCI 2026”
Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 77231000 - Serviços de gestão florestal
Preço base s/IVA: 80.240,00 EUR
Lotes:
Nº: LOT-0001
Descrição do Lote: Gestão da vegetação em 6,0 hectares de FGC, em Rua Cruz do Almagre,Rua dos Carvalhos das Trocas, Rua Principal – CM 1622, Rua Principal até à Giesteira – EM 333, freguesias de Valongo do Vouga e Águeda
Preço base s/IVA: 10.200,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 77231000 - Serviços de gestão florestal
Nº: LOT-0002
Descrição do Lote: Gestão da vegetação em 6,9 hectares de FGC, em Rua do Cadaval até EN333, Maçoida, EM 333 Estrada das talhadas e até ao Junqueiro, freguesias de Valongo do Vouga e Águeda
Preço base s/IVA: 11.730,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 77231000 - Serviços de gestão florestal
Nº: LOT-0003
Descrição do Lote: Gestão da vegetação em 8,3 hectares de FGC, em Rua das Alminhas, CM 1592, de Fermentões até ao Salgueiro, freguesia de Valongo do Vouga
Preço base s/IVA: 14.110,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 77231000 - Serviços de gestão florestal
Nº: LOT-0004
Descrição do Lote: Gestão da vegetação em 7,7 hectares de FGC, em EM 333, Estrada das Talhadas, Rua do Malhadouro, CM 1592, do Junqueiro, À-dos-Ferreiros, Cadaveira e Moutedo, União de freguesias de Préstimo e Macieira de Alcoba, e freguesia de Valongo do Vouga
Preço base s/IVA: 13.090,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 77231000 - Serviços de gestão florestal
Nº: LOT-0005
Descrição do Lote: Gestão da vegetação em 11,3 hectares de FGC, em Rua das Moleiras (Beco), Rua da Mata ( Moita), e EM 573 (Moita) até ao limite de Concelho, na freguesia de Macinhata do Vouga
Preço base s/IVA: 19.210,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 77231000 - Serviços de gestão florestal
Nº: LOT-0006
Descrição do Lote: Gestão da vegetação em 7,0 hectares de FGC, em EM 16, Estrada de Sever do Vouga e Rua da Alombada (das Chãs até Alombada), na freguesia de Macinhata do Vouga
Preço base s/IVA: 11.900,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 77231000 - Serviços de gestão florestal

7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
NUT III: PT191 - Região de Aveiro
Localidade: Concelho de Águeda
Distrito: Aveiro
Concelho: Águeda
Freguesia: Todas
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE)
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006
País: Portugal
NUT III: PT191 - Região de Aveiro
Localidade: Concelho de Águeda
Distrito: Aveiro
Concelho: Águeda
Freguesia: Todas

10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006
Prazo de execução do contrato: 90 DIAS
Previsão de renovações: Não

11 - FUNDOS EU
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006
Têm fundos EU? Não

12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não

13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN
URL para Apresentação: https://www.acingov.pt
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das propostas: 05-08-2026 17:00
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação

14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Não

15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTEyNTIwNg

20 - OUTROS REQUISITOS
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não

21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator: Não
Monofator:
Nome: Preço

24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006
Faturação Eletrónica: Permitido
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.

25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006
Contrato adequado para PME: Sim
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Câmara Municipal de Águeda
Endereço: Praça do Município
Código postal: 3754-500
Localidade: Águeda
Telefone: 234610070
Fax: 234610078
Endereço eletrónico: geral@cm-agueda.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias

28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: Jorge Henrique Fernandes de Almeida
Cargo: O Presidente do Município de Águeda

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