Aquisição de Serviços 18989/2026

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Freguesia de Mina de Água
NIPC: 510833330
Endereço: Praceta Moinho da Bôba, 10-C
Código postal: 2700-590
Localidade: Amadora
País: Portugal
NUT III: PT1A0 - Grande Lisboa
Distrito: Lisboa
Concelho: Amadora
Freguesia: Freguesia de Mina de Água
Telefone: 214932035
Fax: 214913069
Endereço da Entidade (URL): www.jf-minadeagua.pt
Endereço Eletrónico: geral@jf-minadeagua.pt
Função da Organização: Adquirente
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Autoridade local
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas

2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim

3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público
Data de Envio do Anúncio: 22-07-2026

5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 860.690,88 EUR
Procedimento com lotes? Sim
Nº Máx. de Lotes Autorizado: 3
Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 1

6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: 69/2026
Designação do contrato: AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE HIGIENE URBANA NA FREGUESIA DE MINA DE ÁGUA, POR LOTES, EM NÚMERO DE TRÊS
Descrição: AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE HIGIENE URBANA NA FREGUESIA DE MINA DE ÁGUA, POR LOTES, EM NÚMERO DE TRÊS
Opções: Não
Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 90610000 - Serviços de limpeza e varrimento de ruas
Preço base s/IVA: 860.690,88 EUR
Lotes:
Nº: LOT-0001
Descrição do Lote: Carenque, Mina, Casal da Boba e A-da-Beja,
Preço base s/IVA: 276.001,16 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 90610000 - Serviços de limpeza e varrimento de ruas
Nº: LOT-0002
Descrição do Lote: Moinhos da Funcheira
Preço base s/IVA: 389.231,59 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 90610000 - Serviços de limpeza e varrimento de ruas
Nº: LOT-0003
Descrição do Lote: Casal da Mira, Moinho do Guizo e Alto da Mira
Preço base s/IVA: 195.458,13 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 90610000 - Serviços de limpeza e varrimento de ruas

7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE)
Identificador do Lote: LOT-0001
País: Portugal
NUT III: PT1A0 - Grande Lisboa
Localidade: Amadora
Distrito: Lisboa
Concelho: Amadora
Freguesia: Freguesia de Mina de Água
Identificador do Lote: LOT-0002
País: Portugal
NUT III: PT1A0 - Grande Lisboa
Localidade: Amadora
Distrito: Lisboa
Concelho: Amadora
Freguesia: Freguesia de Mina de Água
Identificador do Lote: LOT-0003
País: Portugal
NUT III: PT1A0 - Grande Lisboa
Localidade: Amadora
Distrito: Lisboa
Concelho: Amadora
Freguesia: Freguesia de Mina de Água

10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Identificador do Lote: LOT-0001
Prazo de execução do contrato: 24 MESES
Previsão de renovações: Não
Identificador do Lote: LOT-0002
Prazo de execução do contrato: 24 MESES
Previsão de renovações: Não
Identificador do Lote: LOT-0003
Prazo de execução do contrato: 24 MESES
Previsão de renovações: Não

11 - FUNDOS EU
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003
Têm fundos EU? Não

12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim
Tipo: Outros
Descrição - Outros: Documento comprovativo da titularidade de autorização válida para o exercício da atividade de prestação de serviços de aplicação terrestre de produtos fitofarmacêuticos, emitida pela Direção-Geral de Alimentação e Veterinária, nos termos da Lei n.º 26/2013, de 11 de abril, na sua redação atual.
Descrição: Documento comprovativo da titularidade de autorização válida para o exercício da atividade de prestação de serviços de aplicação terrestre de produtos fitofarmacêuticos, emitida pela Direção-Geral de Alimentação e Veterinária, nos termos da Lei n.º 26/2013, de 11 de abril, na sua redação atual.

13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ANOGOV
URL para Apresentação: https://www.anogov.com/jf-minadeagua/faces/
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das propostas: 24-08-2026 23:59
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Apresentação de Catálogo Eletrónico: Necessário
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação

14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Sim
Percentagem: 5%
Descrição da Garantia Exigida: Depósito Bancário , Garantia Bancária, Seguro-Caução

15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.anogov.com/jf-minadeagua/faces/app/acessoDocs.jsp?codigoAcesso=CuJvtyYmd2o3gVyDikGCyRa5lgoxm6r7np71KX82mdOTsdLWxB

20 - OUTROS REQUISITOS
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não

21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator: Sim
Fator:
Nome: Preço
Ponderação: 50%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Qualidade
Ponderação: 50%
Subfatores: Sim
Subfatores:
Nome: Equipamentos a afetar à prestação de serviços
Ponderação : 35%;
Nome: Metodologia de trabalho
Ponderação : 20%;
Nome: Recursos humanos
Ponderação : 45%;

24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003
Faturação Eletrónica: Permitido
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.

25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Identificador do Lote: LOT-0001
Contrato adequado para PME: Sim
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não
Identificador do Lote: LOT-0002
Contrato adequado para PME: Sim
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não
Identificador do Lote: LOT-0003
Contrato adequado para PME: Sim
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Junta de Freguesia de Mina de Água
Endereço: Praceta Moinho da Boba n.º 10 C
Código postal: 2700-590
Localidade: Amadora
Telefone: 214932035
Fax:
Endereço eletrónico: geral@jf-minadeagua.pt

28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: Carla Sofia Dias Rosado Jorge
Cargo: Presidente da Junta de Freguesia de Mina de Água

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