Concessão de Serviços Públicos 18963/2026

Alteração do Anúncio de procedimento n.º 16533/2026, de 2026-06-29, com o ID 419965323

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo
NIPC: 502106506
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo
Endereço: Convento de São Francisco - Av. General Bernardo Faria
Código postal: 2300-535
Localidade: Tomar
País: Portugal
NUT III: PTZZZ - Todas
Distrito: Todos
Concelho: Todos
Freguesia: Todas
Telefone: 249730060
Fax: 249730069
Endereço da Entidade (URL): http://www.mediotejo.pt
Endereço Eletrónico: contratacaopublica@cimt.pt
eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt
Função da Organização: Adquirente
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas

2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim

3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público
Data de Envio do Anúncio: 22-07-2026

5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 24.977.658,97 EUR
Procedimento com lotes? Não

6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: CP/06/2026
Designação do contrato: Contrato de Concessão (conceção, construção, manutenção e gestão) do Sistema Intermunicipal de Autoconsumo Coletivo de Energia do Médio Tejo (SIAC-MT), com constituição de 12 Comunidades de Energia Renovável
Descrição: Contrato de Concessão (conceção, construção, manutenção e gestão) do Sistema Intermunicipal de Autoconsumo Coletivo de Energia do Médio Tejo (SIAC-MT), com constituição de 12 Comunidades de Energia Renovável
Opções: Não
Tipo de Contrato Principal: Concessão de Serviços Públicos
Tipo de Contrato: Concessão de Serviços Públicos
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 71314000 - Serviços relacionados com a energia e afins
Preço base s/IVA: 24.977.658,97 EUR

7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
NUT III: PT1D2 - Médio Tejo
Localidade: União das Freguesias de Tomar (São João Baptista) e Santa Maria dos Olivais
Distrito: Santarém
Concelho: Tomar
Freguesia: União das Freguesias de Tomar (São João Baptista) e Santa Maria dos Olivais

10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato: 20 ANOS
Previsão de renovações: Não

11 - FUNDOS EU
Têm fundos EU? Não

12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não

13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN
URL para Apresentação: https://www.acingov.pt
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das propostas: 31-07-2026 23:59
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Apresentação de Catálogo Eletrónico: Não autorizado
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação

14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Sim
Percentagem: 2%
Descrição da Garantia Exigida: O valor da caução é de 2.00% do preço contratual.

15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTExMjA5Nw

20 - OUTROS REQUISITOS
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não

21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Multifator: Sim
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Valor da Remuneração da Energia Partilhada
Ponderação: 40%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Avaliação Técnica
Ponderação: 40%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Período da Concessão
Ponderação: 20%
Subfatores: Não

24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Faturação Eletrónica: Permitido
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.

25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Contrato adequado para PME: Sim
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Conselho Intermunicipal do Médio Tejo
Endereço: Convento de S. Francisco, Av.ª General Bernardo Faria
Código postal: 2300-535
Localidade: Tomar
Telefone: 249730060
Fax:
Endereço eletrónico: contratacaopublica@cimt.pt

28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: Victor Miguel Martins Arnaut Pombeiro
Cargo: Primeiro secretário Executivo

29 - ALTERAÇÃO
Motivo da Alteração: Correção pelo adquirente
Identificador da Versão do Anúncio a Alterar: 7c0a7c89-c46e-466b-80bb-fffe36dec442-01
Identificador das Secções Alteradas do Anúncio Anterior: Condições de Apresentação
Descrição das Alterações: Prorrogação do Prazo para apresentação de Propostas
Alteração dos Documentos do Concurso: Não

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