Aquisição de Serviços 18961/2026

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Murça
NIPC: 506862763
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Serviço de Contratação Pública - Divisão de Gestão Financeira
Endereço: Praça 5 de outubro
Código postal: 5090-112
Localidade: Murça
País: Portugal
NUT III: PT11D - Douro
Distrito: Vila Real
Concelho: Murça
Freguesia: Todas
Telefone: 259510120
Fax: 259510129
Endereço da Entidade (URL): www.cm-murca.pt
Endereço Eletrónico: contratacaopublica@cm-murca.pt
eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt
Função da Organização: Adquirente
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas

2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim

3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público
Data de Envio do Anúncio: 22-07-2026

5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 316.695,07 EUR
Procedimento com lotes? Sim
Nº Máx. de Lotes Autorizado: 8
Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 8

6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: 414/CPN-JOUE/S/26
Designação do contrato: AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS PARA TRANSPORTES ESCOLARES PARA O ANO LETIVO 2026/2027 E CAMPOS DE FÉRIAS (NATAL, PÁSCOA E FÉRIAS DE VERÃO)
Descrição: AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS PARA TRANSPORTES ESCOLARES PARA O ANO LETIVO 2026/2027 E CAMPOS DE FÉRIAS (NATAL, PÁSCOA E FÉRIAS DE VERÃO)
Opções: Não
Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 60130000 - Serviços de transporte rodoviário de passageiros com finalidade específica
Preço base s/IVA: 316.695,07 EUR
Lotes:
Nº: LOT-0001
Descrição do Lote: Lote 1 – Circuito da Terra Quente, abrange os alunos das localidades da Sobreira, Porrais, Candedo, Martim, Noura e Bairro do Pinheirinho, com uma estimativa de 26 alunos
Preço base s/IVA: 50.147,84 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 60130000 - Serviços de transporte rodoviário de passageiros com finalidade específica
Nº: LOT-0002
Descrição do Lote: Lote 2 – Circuito da Terra Fria abrange os alunos das localidades de Carva, Cortinhas, Vilares, Fonte Fria, Fiolhoso, Cadaval, Pópulo, Levandeira e Miradouro, com uma estimativa de 33 alunos
Preço base s/IVA: 50.147,84 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 60130000 - Serviços de transporte rodoviário de passageiros com finalidade específica
Nº: LOT-0003
Descrição do Lote: Lote 3 – Circuito da Terra de Montanha, abrange os alunos das localidades Cimo de Vila, Aboleira, Carvas, Bairro de São Domingos, Bairro da Barroca, Penabeice, Banho, Granja e Mascanho, com uma estimativa de 20 alunos
Preço base s/IVA: 45.424,60 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 60130000 - Serviços de transporte rodoviário de passageiros com finalidade específica
Nº: LOT-0004
Descrição do Lote: Lote 4 – Circuito de Valongo de Milhais, abrange os alunos das localidades da Ribeirinha, Valongo de Milhais, Serapicos, Toubres, Bairro da Barroca e Bairro de S. Domingos, com uma estimativa de 18 alunos
Preço base s/IVA: 33.859,28 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 60130000 - Serviços de transporte rodoviário de passageiros com finalidade específica
Nº: LOT-0005
Descrição do Lote: Lote 5 – Circuito de Palheiros, abrange os alunos das localidades de Salgueiro, Paredes e Palheiros, com uma estimativa de 31 alunos
Preço base s/IVA: 34.101,37 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 60130000 - Serviços de transporte rodoviário de passageiros com finalidade específica
Nº: LOT-0006
Descrição do Lote: Lote 6 - Circuito de Regresso ao Domicilio às 13h30m, abrange o regresso dos alunos aos seus domicílios pelas 13h30m, abrangendo as localidades de Bairro da Barroca, Valongo de Milhais, Ribeirinha, Serapicos, Toubres, Cimo de Vila, Penabeice, Mascanho, Carvas, Monfebres, Varges, Palheiros, Salgueiro, Paredes e Rebelos, com uma estimativa de 42 alunos
Preço base s/IVA: 43.553,67 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 60130000 - Serviços de transporte rodoviário de passageiros com finalidade específica
Nº: LOT-0007
Descrição do Lote: Lote 7 - Serviço de Transportes para deslocações no âmbito dos Campos de Férias (Natal/ Páscoa/ Férias de Verão), num montante máximo de 10.000 km passiveis de uso nestes períodos
Preço base s/IVA: 22.190,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 60130000 - Serviços de transporte rodoviário de passageiros com finalidade específica
Nº: LOT-0008
Descrição do Lote: Lote 8 – Circuito de Monfebres, abrange os alunos das localidades de Monfebres, Varges e Rebelos, com uma estimativa de 10 alunos
Preço base s/IVA: 37.270,47 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 60130000 - Serviços de transporte rodoviário de passageiros com finalidade específica

7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
NUT III: PT11D - Douro
Localidade: Todas
Distrito: Vila Real
Concelho: Murça
Freguesia: Todas
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE)
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008
País: Portugal
NUT III: PT11D - Douro
Localidade: Todas
Distrito: Vila Real
Concelho: Murça
Freguesia: Todas

10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008
Data de Início: 11-09-2026
Data de Fim: 30-07-2027
Previsão de renovações: Não

11 - FUNDOS EU
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008
Têm fundos EU? Não

12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não

13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN
URL para Apresentação: https://www.acingov.pt
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das propostas: 20-08-2026 17:00
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Apresentação de Catálogo Eletrónico: Não autorizado
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação

14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Não

15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTEyMzg2Mg

20 - OUTROS REQUISITOS
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não

21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator: Não
Monofator:
Nome: Preço

24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008
Faturação Eletrónica: Não autorizado
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.

25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008
Contrato adequado para PME: Não
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Presidente da Câmara Municipal
Endereço: Praça 5 de outubro
Código postal: 5090-112
Localidade: Murça
Telefone: 259510120
Fax: 259510129
Endereço eletrónico: contratacaopublica@cm-murca.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias

28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: Mário Artur Correia Lopes
Cargo: Presidente da Câmara Municipal

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