Empreitada de Obras Públicas 18951/2026

Alteração do Anúncio de procedimento n.º 16962/2026, de 2026-07-02, com o ID 419966061

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município do Cartaxo
NIPC: 506780902
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: UFCP
Endereço: Praça 15 de Dezembro
Código postal: 2070-050
Localidade: Cartaxo
País: Portugal
NUT III: PT1D3 - Lezíria do Tejo
Distrito: Santarém
Concelho: Cartaxo
Freguesia: Freguesia de Vila Chã de Ourique
Telefone: 243700250
Fax: 243700250
Endereço da Entidade (URL): https://www.cm-cartaxo.pt
Endereço Eletrónico: contratacaopublica@cm-cartaxo.pt
eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt
Função da Organização: Adquirente
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas

2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não

3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público
Data de Envio do Anúncio: 23-07-2026

5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 1.000.000,00 EUR
Procedimento com lotes? Não

6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: CP/10/2026/UFCP
Designação do contrato: CP/10/2026/UFCP - EMPREITADA DE CONSTRUÇÃO DO ECOCENTRO MUNICIPAL DO CARTAXO – FASE 1
Descrição: CP/10/2026/UFCP - EMPREITADA DE CONSTRUÇÃO DO ECOCENTRO MUNICIPAL DO CARTAXO – FASE 1
Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 45200000 - Obras de construção total ou parcial e de engenharia civil
Preço base s/IVA: 1.000.000,00 EUR

7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
NUT III: PT1D3 - Lezíria do Tejo
Localidade: Cartaxo
Distrito: Santarém
Concelho: Cartaxo
Freguesia: Freguesia de Vila Chã de Ourique

10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato: 420 DIAS
Previsão de renovações: Não

11 - FUNDOS EU
Têm fundos EU? Sim

12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim
Tipo: Alvará
Descrição: i. 1.ª Subcategoria – Estruturas e elementos de betão, da Iª Categoria – Edifícios e Património Construído, na classe correspondente ao valor global da proposta;
ii. 1ª Subcategoria – Vias de Comunicação e aeródromos, da IIª Categoria – Vias de Comunicação, obras de arte e outras infraestruturas, na classe correspondente ao total dos valores dos trabalhos desta subcategoria;
iii. 1ª Subcategoria – Instalações elétricas de utilização de tensão até 50KVA, da IVª Categoria – Instalações elétricas e mecânicas, na classe correspondente ao total dos valores dos trabalhos desta subcategoria.

13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN
URL para Apresentação: https://www.acingov.pt
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das propostas: 07-08-2026 23:59
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação

14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Sim
Percentagem: 5%
Descrição da Garantia Exigida: O valor da caução é de 5.00% do preço contratual.

15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTExNjg2Mw

20 - OUTROS REQUISITOS
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não

21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Multifator: Não
Monofator:
Nome: Preço

24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Faturação Eletrónica: Permitido
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.

25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Contrato adequado para PME: Sim
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Câmara Municipal do Cartaxo
Endereço: Praça 15 de Dezembro
Código postal: 2070-050
Localidade: Cartaxo
Telefone: 243700250
Fax:
Endereço eletrónico: contratacaopublica@cm-cartaxo.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias

28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: Guilherme Monteiro
Cargo: Técnico Superior

29 - ALTERAÇÃO
Motivo da Alteração: Correção pelo adquirente
Identificador da Versão do Anúncio a Alterar: c4626678-3b0b-4f18-9f6e-7045b3735ef7-01
Identificador das Secções Alteradas do Anúncio Anterior: Condições de Apresentação
Descrição das Alterações: Modificação do prazo para a apresentação de propostas
Alteração dos Documentos do Concurso: Não

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