Concurso público 18653/2026

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Lisboa
NIPC: 500051070
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção Municipal de Higiene Urbana
Endereço: Av. Infante Dom Henrique, lote 1
Código postal: 1800-220
Localidade: Lisboa
País: Portugal
NUT III: PT1A0 - Grande Lisboa
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Freguesia: Freguesia de Olivais
Telefone: 218173172
Endereço da Entidade (URL): Av. Infante Dom Henrique, lote 1
Endereço Eletrónico: dmhu.procedimentos@cm-lisboa.pt
Função da Organização:
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Autoridade local

2 - AVISO
Data de Envio do Anúncio: 21-07-2026

3 - PROCESSO
Modelo de Anúncio: Hasta pública de alienação de bens móveis
Preço de licitação base do procedimento: Sim
Valor da licitação base do procedimento: 2.130,00 EUR
Contratação por Lotes? Sim

4 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: 01/HP/DMHU/2026
Designação do procedimento de alienação de bens móveis: Alienação e encaminhamento para destino final de sucatas metálicas existentes nos serviços do Município de Lisboa, por lotes, até ao montante de 300.000 €
Tipo de bens: Sucata predominantemente ferrosa, Sucata exclusivamente ferrosa, Sucata metálica diversa não ferrosa (alumínio, cobre, chumbo, etc…), Sucata resultante da atividade cemiterial (chumbo, Próteses de titânio, etc...);
Legislação aplicável: Regulamento de Património da Câmara Municipal de Lisboa, Código do Procedimento Administrativo, Decreto-Lei n.º 152-D/2017, Portaria n.º 145/2017, Lista Europeia de Resíduos
Avaliação do bem: 2.130,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto: Objeto principal
Vocabulário Principal: 14630000 - Escórias, desperdícios, resíduos de ferro e sucata
Lotes:
Nº: LOT-0001
Descrição do Lote: Sucata predominantemente ferrosa
Preço base s/IVA: 180,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto: Objeto principal
Vocabulário Principal: 14630000 - Escórias, desperdícios, resíduos de ferro e sucata
Nº: LOT-0002
Descrição do Lote: Sucata exclusivamente ferrosa
Preço base s/IVA: 200,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto: Objeto principal
Vocabulário Principal: 14630000 - Escórias, desperdícios, resíduos de ferro e sucata
Nº: LOT-0003
Descrição do Lote: Sucata metálica diversa não ferrosa (alumínio, cobre, chumbo, etc…)
Preço base s/IVA: 800,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto: Objeto principal
Vocabulário Principal: 14630000 - Escórias, desperdícios, resíduos de ferro e sucata
Nº: LOT-0004
Descrição do Lote: Sucata resultante da atividade cemiterial (chumbo, Próteses de titânio, etc...)
Preço base s/IVA: 950,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto: Objeto principal
Vocabulário Principal: 14630000 - Escórias, desperdícios, resíduos de ferro e sucata

5 - DESTINATÁRIOS
Destinatários: Entidades classificadas como operadores no âmbito do Decreto-Lei n.º 152-D/2017, de 11 de dezembro, na sua redação atual.

6 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência do Portal dos Contratos Públicos:não aplicável
A entidade adjudicante atua como compradora no procedimento? Não
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não

7 - CONSULTA DAS PEÇAS E OBTENÇÃO DE CÓPIAS
Link para acesso às peças do concurso (URL):lisboa.pt/hastas

8 - PEDIDOS DE ESCLARECIMENTO SOBRE AS PEÇAS DO PROCEDIMENTO
Pedidos de esclarecimento sobre as peças do procedimento: dmhu.procedimentos@cm-lisboa.pt

9 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Documentos de habilitação: Todos os proponentes devem apresentar os documentos identificados no ponto 5 do Programa de Concurso

10 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
Condições de participação: Entidades classificadas como operadores no âmbito do Decreto-Lei n.º 152-D/2017, de 11 de dezembro, na sua redação atual

11 - DATA, LOCAL E REGRAS ATO PÚBLICO
Data, Local e Regras do Ato Publico: 14 de setembro de 2026, às 10 horas, na Direção Municipal de Higiene Urbana, sita na Av. Infante D. Henrique, lote 1, 1800-220 Lisboa, de acordo com as regras estabelecidas no Programa de Concurso

12- CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Modo de apresentação das propostas: E-mail
Local de apresentação das propostas: dmhu.procedimentos@cm-lisboa.pt
Prazo para apresentação das propostas: 11-09-2026
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

13- CRITÉRIO DE SELEÇÃO
Apenas o valor licitado? Sim
Fator de avaliação:
Ponderação: 0

14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Não

15 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: Pedro Moutinho
Cargo: Diretor Municipal

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