Empreitada de Obras Públicas 18569/2026

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Oliveira de Azeméis
NIPC: 506302970
Endereço: Rua Bento Carqueja, 85
Código postal: 3720-214
Localidade: Oliveira de Azeméis
País: Portugal
NUT III: PT11A - Área Metropolitana do Porto
Distrito: Aveiro
Concelho: Oliveira de Azemeis
Freguesia: União das Freguesias de Oliveira de Azeméis, Santiago de Riba-Ul, Ul, Macinhata da Seixa e Madail
Telefone: 256600600
Fax: 256600626
Endereço da Entidade (URL): www.cm-oaz.pt
Endereço Eletrónico: geral@cm-oaz.pt
eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt
Função da Organização: Adquirente
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas

2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não

3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público
Data de Envio do Anúncio: 20-07-2026

5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 2.168.983,67 EUR
Procedimento com lotes? Sim
Nº Máx. de Lotes Autorizado: 6
Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 6

6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: CP/28/2026 (Proc. 033/2026/DOMTE)
Designação do contrato: REABILITAÇÃO E REQUALIFICAÇÃO DE VÁRIAS UNIDADES DE SAÚDE NO CONCELHO DE OLIVEIRA DE AZEMÉIS
Descrição: REABILITAÇÃO E REQUALIFICAÇÃO DE VÁRIAS UNIDADES DE SAÚDE NO CONCELHO DE OLIVEIRA DE AZEMÉIS
Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 45262690 - Restauração de edifícios degradados
Preço base s/IVA: 2.168.983,67 EUR
Lotes:
Nº: LOT-0001
Descrição do Lote: Lote 1 – Reabilitação e requalificação do Centro de Saúde de Oliveira de Azeméis
Preço base s/IVA: 559.568,55 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 45262690 - Restauração de edifícios degradados
Nº: LOT-0002
Descrição do Lote: Lote 2 – Requalificação do Centro de Saúde de Cucujães
Preço base s/IVA: 505.045,77 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 45262690 - Restauração de edifícios degradados
Nº: LOT-0003
Descrição do Lote: Lote 3 - Reabilitação e requalificação do UCSP - Unidade de Cuidados de Saúde Personalizados Norte (Oliveira de Azeméis) | sede – Carregosa
Preço base s/IVA: 364.655,53 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 45262690 - Restauração de edifícios degradados
Nº: LOT-0004
Descrição do Lote: Lote 4 - UCSP - Unidade de Cuidados de Saúde Personalizados Norte (Oliveira de Azeméis | sede – Nogueira do Cravo
Preço base s/IVA: 190.663,34 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 45262690 - Restauração de edifícios degradados
Nº: LOT-0005
Descrição do Lote: Lote 5 - Reabilitação e requalificação do UCSP - Unidade de Cuidados de Saúde Personalizados Sul (Oliveira de Azeméis) | sede – Loureiro
Preço base s/IVA: 171.411,99 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 45262690 - Restauração de edifícios degradados
Nº: LOT-0006
Descrição do Lote: Lote 6 – Reabilitação, requalificação e ampliação do Centro de Saúde de Cesar
Preço base s/IVA: 377.638,49 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 45262690 - Restauração de edifícios degradados

7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
NUT III: PT11A - Área Metropolitana do Porto
Localidade: Oliveira de Azeméis
Distrito: Aveiro
Concelho: Oliveira de Azemeis
Freguesia: União das Freguesias de Oliveira de Azeméis, Santiago de Riba-Ul, Ul, Macinhata da Seixa e Madail
País: Portugal
NUT III: PT11A - Área Metropolitana do Porto
Localidade: Freguesia de Vila de Cucujães
Distrito: Aveiro
Concelho: Oliveira de Azemeis
Freguesia: Freguesia de Vila de Cucujães
País: Portugal
NUT III: PT11A - Área Metropolitana do Porto
Localidade: Freguesia de Carregosa
Distrito: Aveiro
Concelho: Oliveira de Azemeis
Freguesia: Freguesia de Carregosa
País: Portugal
NUT III: PT11A - Área Metropolitana do Porto
Localidade: Freguesia de Nogueira do Cravo
Distrito: Aveiro
Concelho: Oliveira de Azemeis
Freguesia: Freguesia de Nogueira do Cravo
País: Portugal
NUT III: PT11A - Área Metropolitana do Porto
Localidade: Freguesia de Loureiro - Oliveira de Azeméis
Distrito: Aveiro
Concelho: Oliveira de Azemeis
Freguesia: Freguesia de Loureiro - Oliveira de Azeméis
País: Portugal
NUT III: PT11A - Área Metropolitana do Porto
Localidade: Freguesia de Cesar
Distrito: Aveiro
Concelho: Oliveira de Azemeis
Freguesia: Freguesia de Cesar
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE)
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006
País: Portugal
NUT III: PT11A - Área Metropolitana do Porto
Localidade: Freguesia de Nogueira do Cravo
Distrito: Aveiro
Concelho: Oliveira de Azemeis
Freguesia: Freguesia de Nogueira do Cravo
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006
País: Portugal
NUT III: PT11A - Área Metropolitana do Porto
Localidade: Freguesia de Carregosa
Distrito: Aveiro
Concelho: Oliveira de Azemeis
Freguesia: Freguesia de Carregosa
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006
País: Portugal
NUT III: PT11A - Área Metropolitana do Porto
Localidade: Freguesia de Loureiro - Oliveira de Azeméis
Distrito: Aveiro
Concelho: Oliveira de Azemeis
Freguesia: Freguesia de Loureiro - Oliveira de Azeméis
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006
País: Portugal
NUT III: PT11A - Área Metropolitana do Porto
Localidade: Freguesia de Vila de Cucujães
Distrito: Aveiro
Concelho: Oliveira de Azemeis
Freguesia: Freguesia de Vila de Cucujães
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006
País: Portugal
NUT III: PT11A - Área Metropolitana do Porto
Localidade: Freguesia de Cesar
Distrito: Aveiro
Concelho: Oliveira de Azemeis
Freguesia: Freguesia de Cesar
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006
País: Portugal
NUT III: PT11A - Área Metropolitana do Porto
Localidade: Oliveira de Azeméis
Distrito: Aveiro
Concelho: Oliveira de Azemeis
Freguesia: União das Freguesias de Oliveira de Azeméis, Santiago de Riba-Ul, Ul, Macinhata da Seixa e Madail

10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002
Prazo de execução do contrato: 8 MESES
Previsão de renovações: Não
Identificador do Lote: LOT-0003; LOT-0004
Prazo de execução do contrato: 4 MESES
Previsão de renovações: Não
Identificador do Lote: LOT-0005
Prazo de execução do contrato: 3 MESES
Previsão de renovações: Não
Identificador do Lote: LOT-0006
Prazo de execução do contrato: 6 MESES
Previsão de renovações: Não

11 - FUNDOS EU
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006
Têm fundos EU? Sim

12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim
Tipo: Alvará
Descrição: • Lote 1 - Requalificação do Centro de Saúde de Cucujães - 11.ª Subcategoria – Impermeabilizações e isolamentos da 5.ª Categoria – Outros trabalhos, a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta.

•Lote 2 – Requalificação do Centro de Saúde de Cucujães - 11.ª Subcategoria – Impermeabilizações e isolamentos da 5.ª Categoria – Outros trabalhos, a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta.

• Lote 3 - Reabilitação e requalificação do UCSP - Unidade de Cuidados de Saúde Personalizados Norte (Oliveira de Azeméis) – sede Carregosa - 7.ª Subcategoria – Trabalhos em perfis não estruturais da 1.ª Categoria – Edifícios e património construído, a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta.

• Lote 4 - UCSP - Unidade de Cuidados de Saúde Personalizados Norte (Oliveira de Azeméis) – sede Nogueira Cravo - 12.ª Subcategoria - Aquecimento, ventilação, ar condicionado e refrigeração da 4.ª Categoria - Instalações elétricas e mecânicas, a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta.

• Lote 5 - Reabilitação e requalificação do UCSP - Unidade de Cuidados de Saúde Personalizados Sul (Oliveira de Azeméis) – sede Loureiro -5.ª Subcategoria - Estuques, pinturas e outros revestimentos da 1.ª Categoria – Edifícios e património construído, a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta.

• Lote 6 – Reabilitação, requalificação e ampliação do Centro de Saúde de Cesar - 7.ª Subcategoria - Trabalhos em perfis não estruturais da 1.ª Categoria – Edifícios e património construído, a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta

13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN
URL para Apresentação: https://www.acingov.pt
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das propostas: 10-08-2026 17:00
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 110 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação

14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Sim
Percentagem: 5%
Descrição da Garantia Exigida: O valor da caução é de 5.00% do preço contratual.

15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTEyMjkxMQ

20 - OUTROS REQUISITOS
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não

21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator: Não
Monofator:
Nome: Preço

24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006
Faturação Eletrónica: Permitido
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.

25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006
Contrato adequado para PME: Sim
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Presidente da Câmara Municipal
Endereço: Rua Bento Carqueja, 85
Código postal: 3720-214
Localidade: Oliveira de Azeméis
Telefone: 256600600
Fax:
Endereço eletrónico: presidencia@cm-oaz.pt

28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: Joaquim Jorge Ferreira
Cargo: Presidente da Câmara Municipal

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