Empreitada de Obras Públicas 18431/2026

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Vila de Rei
NIPC: 506932273
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Câmara Municipal
Endereço: Praça Familia Mattos e Silva Neves
Código postal: 6110-174
Localidade: Vila de Rei
País: Portugal
NUT III: PT195 - Beira Baixa
Distrito: Castelo Branco
Concelho: Vila de Rei
Freguesia: Freguesia de Vila de Rei
Telefone: 274890010
Fax: 274890018
Endereço da Entidade (URL): www.cm-viladerei.pt
Endereço Eletrónico: geral@cm-viladerei.pt
eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt
Função da Organização: Adquirente
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas

2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não

3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público
Data de Envio do Anúncio: 17-07-2026

5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 1.150.000,00 EUR
Procedimento com lotes? Não

6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: 5/2026
Designação do contrato: Remodelação do Edifício Paços do Concelho - Salão Nobre e Auditório
Descrição: Remodelação do Edifício Paços do Concelho - Salão Nobre e Auditório
Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 45212321 - Construção de auditório
Preço base s/IVA: 1.150.000,00 EUR

7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
NUT III: PT195 - Beira Baixa
Localidade: Vila de Rei
Distrito: Castelo Branco
Concelho: Vila de Rei
Freguesia: Freguesia de Vila de Rei

10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato: 12 MESES
Previsão de renovações: Não

11 - FUNDOS EU
Têm fundos EU? Não

12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim
Tipo: Alvará
Descrição: Alvará de Obras Publicas
. Categoria 1.ª - Edifícios e Património Construído
. Subcategoria 1.ª - Estruturas e elementos de betão
. Subcategoria 4.ª - Alvenarias, rebocos e assentamento de cantarias
. Subcategoria 5.ª - Estuques, pinturas e outros revestimentos
. Subcategoria 6.ª - Carpintarias
. Subcategoria 7.ª - Trabalhos em perfis não estruturais
. Subcategoria 8.ª - Canalizações e condutas em edifícios
. Subcategoria 9.ª - Instalações sem qualificação específica
. Categoria 4ª - Instalações Elétricas e Mecânicas
. Subcategoria 1ª - Instalações elétricas de utilização de baixa tensão até potência 50kv;
. Subcategoria 2.ª - Estruturas metálicas;
. Subcategoria 9ª - Infraestruturas de telecomunicações;
. Subcategoria 12ª - Aquecimento, ventilação, ar condicionado e refrigeração;
. Categoria 5.ª - Outros trabalhos
. Subcategoria 1.ª - Demolições;
. Subcategoria 2.ª - Movimentação de terras
. Subcategoria 10.ª - Cofragens;
. Subcategoria 11.ª - Impermeabilizações e isolamentos;
. Subcategoria 12.ª - Andaimes e outras estruturas provisórias;

13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN
URL para Apresentação: https://www.acingov.pt
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das propostas: 06-08-2026 23:59
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação

14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Sim
Percentagem: 5%
Descrição da Garantia Exigida: O valor da caução é de 5.00% do preço contratual.

15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTEyMzM5Mg

20 - OUTROS REQUISITOS
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não

21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Multifator: Não
Monofator:
Nome: Preço

24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Faturação Eletrónica: Permitido
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.

25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Contrato adequado para PME: Sim
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Câmara Municipal de Vila de Rei
Endereço: Praça Matos e Silva Neves
Código postal: 6110-174
Localidade: Vila de Rei
Telefone: 274890010
Fax:
Endereço eletrónico: paulo.cesar@cm-viladerei.pt

28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: Paulo César Laranjeira Luís
Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Vila de Rei

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