Empreitada de Obras Públicas 18427/2026

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: União das Freguesias de Carcavelos e Parede
NIPC: 510835635
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Contabilidade procedimentosconcursais@uf-carcavelosparede.pt Gonçalo Figueiredo
Endereço: Estrada da Torre, nº1483
Código postal: 2775-688
Localidade: Carcavelos
País: Portugal
NUT III: PT1A0 - Grande Lisboa
Distrito: Lisboa
Concelho: Cascais
Freguesia: União das Freguesias de Carcavelos e Parede
Telefone: 214588910
Fax: 214588919
Endereço da Entidade (URL): https://uf-carcavelosparede.pt/
Endereço Eletrónico: geral@uf-carcavelosparede.pt
eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt
Função da Organização: Adquirente
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas

2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não

3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público
Data de Envio do Anúncio: 17-07-2026

5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 517.558,17 EUR
Procedimento com lotes? Sim
Nº Máx. de Lotes Autorizado: 2
Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 2

6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: CP/53/2026
Designação do contrato: Empreitada de repavimentação de arruamentos na União das Freguesias Carcavelos e Parede
Descrição: Empreitada de repavimentação de arruamentos na União das Freguesias Carcavelos e Parede
Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 45233222 - Obras de pavimentação e asfaltagem
Preço base s/IVA: 517.558,17 EUR
Lotes:
Nº: LOT-0001
Descrição do Lote: Arruamentos a norte da Estrada da Alagoa
Preço base s/IVA: 283.960,50 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 45233222 - Obras de pavimentação e asfaltagem
Nº: LOT-0002
Descrição do Lote: Arruamentos a sul da Estrada da Alagoa
Preço base s/IVA: 233.597,67 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 45233222 - Obras de pavimentação e asfaltagem

7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
NUT III: PT1A0 - Grande Lisboa
Localidade: União das Freguesias de Carcavelos e Parede
Distrito: Lisboa
Concelho: Cascais
Freguesia: União das Freguesias de Carcavelos e Parede
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE)
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002
País: Portugal
NUT III: PT1A0 - Grande Lisboa
Localidade: União das Freguesias de Carcavelos e Parede
Distrito: Lisboa
Concelho: Cascais
Freguesia: União das Freguesias de Carcavelos e Parede

10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002
Prazo de execução do contrato: 105 DIAS
Previsão de renovações: Não

11 - FUNDOS EU
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002
Têm fundos EU? Não

12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim
Tipo: Alvará
Descrição: Alvará de empreiteiro de obras públicas emitido pelo Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, I.P. (“IMPIC”), contendo as habilitações
adequadas e necessárias à execução da obra a realizar: subcategoria 1º (Vias de circulação rodoviária e aeródromos) da 2ª categoria (Vias de comunicação, obras de
urbanização e outras infraestruturas).
Classe mínima 2: quando a adjudicação recaia sobre um adjudicatário para um único lote.
Classe mínima 3: quando a adjudicação recaia sobre um adjudicatário para ambos os lotes.

13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN
URL para Apresentação: https://www.acingov.pt
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das propostas: 30-07-2026 23:59
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação

14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Sim
Percentagem: 5%
Descrição da Garantia Exigida: O valor da caução é de 5.00% do preço contratual.

15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTEyMTU1Mg

20 - OUTROS REQUISITOS
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não

21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator: Sim
Fator:
Nome: Preço
Ponderação: 85%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Prazo de execução
Ponderação: 15%
Subfatores: Não

24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002
Faturação Eletrónica: Permitido
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: O contratante tem de indicar qualquer mudança de subcontratantes durante a execução do contrato.

25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002
Contrato adequado para PME: Não
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Presidente da União das Freguesias de Carcavelos e Parede
Endereço: Estrada da Torre, nº1483
Código postal: 2775-688
Localidade: Carcavelos
Telefone: 214588910
Fax: 214588919
Endereço eletrónico: geral@uf-carcavelosparede.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias

28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: Gonçalo Figueiredo
Cargo: Responsável procedimento

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