Empreitada de Obras Públicas 18415/2026

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Paredes
NIPC: 506656128
Endereço: Pq. José Guilherme
Código postal: 4580-130
Localidade: Freguesia de Paredes
País: Portugal
NUT III: PT11A - Área Metropolitana do Porto
Distrito: Porto
Concelho: Paredes
Freguesia: Freguesia de Paredes
Telefone: 255788800
Fax: 255782155
Endereço da Entidade (URL): www.cm-paredes.pt
Endereço Eletrónico: sonia.paiva@cm-paredes.pt
eDelivery Gateway (URL): https://community.vortal.biz/public/
Função da Organização: Adquirente
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Autoridade local
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas

2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não

3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público
Data de Envio do Anúncio: 17-07-2026

5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 1.232.880,16 EUR
Procedimento com lotes? Não

6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: MP/592/CPN/E/26 2026
Designação do contrato: Ampliação e reconversão da antiga escola do Noval, em Vilela, em Escola de Música
Descrição: Ampliação e reconversão da antiga escola do Noval, em Vilela, em Escola de Música
Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 45212000 - Obras de construção de edifícios relacionados com recreio, desporto, cultura, alojamento e restauração
Preço base s/IVA: 1.232.880,16 EUR

7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
NUT III: PT11A - Área Metropolitana do Porto
Localidade: Freguesia de Paredes
Distrito: Porto
Concelho: Paredes
Freguesia: Freguesia de Paredes

10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato: 540 DIAS
Previsão de renovações: Não

11 - FUNDOS EU
Têm fundos EU? Não

12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim
Tipo: Alvará
Descrição: Alvará de empreiteiro de obras públicas
i.2.ª Subcategoria da 1.ª Categoria -   Estruturas metálicas em classe correspondente ao valor total da proposta;
a.12.ª Subcategorias da 4.ª Categoria - Aquecimento, ventilação, ar condicionado e refrigeração em classe correspondente ao valor dos trabalhos a que respeitam.
b.1.ª Subcategorias da 1.ª Categoria - Estruturas e elementos de betão em classe correspondente ao valor dos trabalhos a que respeitam.

13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: VORTAL
URL para Apresentação: https://community.vortal.biz/public/
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das propostas: 01-08-2026 16:00
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação

14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Sim
Percentagem: 5%
Descrição da Garantia Exigida: Garantia bancária, seguro caução ou depósito

15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://community.vortal.biz/Public/public-tender-documents/WW9hSXUyeGxYRWd3TVMwNW1JOWVjUUFrTFFKazNtUnNZb21oSDlZNnZwby84ZzZ5RmU4elFaNHRrTitlZ0VWalYwMU1BRzhFcVE0ZzhPWXZmRzVlSEE9PTh6Km9Q

20 - OUTROS REQUISITOS
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não

21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Multifator: Não
Monofator:
Nome: Outros
Outro nome: Preço

24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Faturação Eletrónica: Permitido
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.

25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Contrato adequado para PME: Sim
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Câmara Municipal
Endereço: Praça de José Guilherme
Código postal: 4580-130
Localidade: Freguesia de Paredes
Telefone: +351 255788800
Fax: +351 255782155
Endereço eletrónico: cmparedes@cm-paredes.pt

28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: José Alexandre da Silva Almeida
Cargo: Presidente da Câmara Municipal

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