Aquisição de Serviços 18376/2026

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Paredes de Coura
NIPC: 506632938
Endereço: Lg. Viscde Moselos Aptd. 6
Código postal: 4940-525
Localidade: União das Freguesias de Paredes de Coura e Resende
País: Portugal
NUT III: PT111 - Alto Minho
Distrito: Viana do Castelo
Concelho: Paredes de Coura
Freguesia: União das Freguesias de Paredes de Coura e Resende
Telefone: 251780100
Fax: 251780118
Endereço da Entidade (URL): www.paredesdecoura.pt
Endereço Eletrónico: geral@paredesdecoura.pt
eDelivery Gateway (URL): https://community.vortal.biz/public/
Função da Organização: Adquirente
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Autoridade local
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas

2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim

3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público
Data de Envio do Anúncio: 15-07-2026

5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 677.600,00 EUR
Procedimento com lotes? Não

6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: 62/26_S
Designação do contrato: Prestação de serviços de transporte escolar para alunos da Escola Básica e Jardins de Infância de Paredes de Coura (2026/2027 e 2027/2028)
Descrição: Prestação de serviços de transporte escolar para alunos da Escola Básica e Jardins de Infância de Paredes de Coura (2026/2027 e 2027/2028)
Opções: Não
Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 60130000 - Serviços de transporte rodoviário de passageiros com finalidade específica
Preço base s/IVA: 677.600,00 EUR

7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
NUT III: PT111 - Alto Minho
Localidade: União das Freguesias de Paredes de Coura e Resende
Distrito: Viana do Castelo
Concelho: Paredes de Coura
Freguesia: União das Freguesias de Paredes de Coura e Resende

10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato: 402 DIAS
Previsão de renovações: Não

11 - FUNDOS EU
Têm fundos EU? Não

12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim
Tipo: Outros
Descrição - Outros: - Alvará de licenciamento da atividade de transporte coletivo de crianças e passageiros, de acordo com a Lei n.º 13/2006, de 17 de abril na sua redação em vigor.
- Alvará para exercício da atividade de transporte coletivo de crianças, em veículo até 9 lugares, de acordo com o Despacho n.º 24 433/2006, caso a proposta apresentar esse tipo de veículos;
- Licenças para as viaturas utilizadas no transporte de crianças, de acordo com o disposto no artigo 5.º da Lei n.º 13/2006, de 17 de abril na sua redação em vigor;
- Certificação de motoristas afetos ao transporte de crianças;
- Registos criminais dos vigilantes a afetar em cada percurso;
- Cópia da apólice do seguro de responsabilidade civil que inclua os passageiros transportados, de acordo com o artigo 9.º da Lei n.º 13/2006, de 17 de abril na sua redação em vigor;

Descrição: - Alvará de licenciamento da atividade de transporte coletivo de crianças e passageiros, de acordo com a Lei n.º 13/2006, de 17 de abril na sua redação em vigor.
- Alvará para exercício da atividade de transporte coletivo de crianças, em veículo até 9 lugares, de acordo com o Despacho n.º 24 433/2006, caso a proposta apresentar esse tipo de veículos;
- Licenças para as viaturas utilizadas no transporte de crianças, de acordo com o disposto no artigo 5.º da Lei n.º 13/2006, de 17 de abril na sua redação em vigor;
- Certificação de motoristas afetos ao transporte de crianças;
- Registos criminais dos vigilantes a afetar em cada percurso;
- Cópia da apólice do seguro de responsabilidade civil que inclua os passageiros transportados, de acordo com o artigo 9.º da Lei n.º 13/2006, de 17 de abril na sua redação em vigor;


13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: VORTAL
URL para Apresentação: https://community.vortal.biz/public/
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das propostas: 14-08-2026 16:00
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Apresentação de Catálogo Eletrónico: Não autorizado
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação

14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Sim
Percentagem: 5%
Descrição da Garantia Exigida: Conforme minutas anexas às peças de procedimento

15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://community.vortal.biz/Public/public-tender-documents/Q3BPdE55NmZSWW9lQ0hteXowOTdxSktJWW0rckVoOVFDZHFycjJ0anZNb3lHOVowYzZjaXlVSytoRyszS1EwTEc1NVNMN3RmclZDQ3lydGl6RVN1RlE9PTJYcFpi

20 - OUTROS REQUISITOS
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não

21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Multifator: Não
Monofator:
Nome: Preço

24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Faturação Eletrónica: Permitido
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.

25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Contrato adequado para PME: Sim
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Município de Paredes de Coura
Endereço: Largo Visconde de Mozelos, Ap.6
Código postal: 4941-909
Localidade: União das Freguesias de Paredes de Coura e Resende
Telefone: +351 251780100
Fax: +351 251780100
Endereço eletrónico: geral@paredesdecoura.pt

28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: Tiago Manuel Pereira da Cunha
Cargo: Presidente

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