Aquisição de Bens Móveis 18273/2026

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Direção Regional das Obras Públicas
NIPC: 600087077
Endereço: Largo do Colégio, n.º 4

Código postal: 9500-054
Localidade: Ponta Delgada
País: Portugal
NUT III: PT200 - Região Autónoma dos Açores
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Ponta Delgada
Freguesia: Freguesia de Ponta Delgada (São Sebastião)
Telefone: 351296206200
Endereço da Entidade (URL): https://portal.azores.gov.pt
Endereço Eletrónico: maria.nm.silva@azores.gov.pt
Função da Organização: Adquirente
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Autoridade regional
Área de atividade da Entidade Adjudicante: Atividades aeroportuárias
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas

2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim

3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público
Data de Envio do Anúncio: 14-07-2026

5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 2.061.084,48 EUR
Procedimento com lotes? Sim
Nº Máx. de Lotes Autorizado: 9
Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 9

6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: SGC0210/2026/1835
Designação do contrato: Fornecimento contínuo de combustíveis para a Direção Regional das Obras Públicas no triénio 2026-2029
Descrição: Fornecimento de gasóleo rodoviário e gasolina sem chumbo 95 para utilização nos veículos, máquinas e equipamentos da Direção Regional das Obras Públicas (DROP), decorrente das suas
operações em todas as ilhas dos Açores.
Opções: Não
Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Bens Móveis
Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 09100000 - Combustíveis
Preço base s/IVA: 2.061.084,48 EUR
Lotes:
Nº: LOT-0001
Descrição do Lote: Lote 1 – Santa Maria
Preço base s/IVA: 50.022,50 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 09100000 - Combustíveis
Nº: LOT-0002
Descrição do Lote: Lote 2 – São Miguel
Preço base s/IVA: 1.271.160,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 09100000 - Combustíveis
Nº: LOT-0003
Descrição do Lote: Lote 3 – Terceira
Preço base s/IVA: 224.269,86 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 09100000 - Combustíveis
Nº: LOT-0004
Descrição do Lote: Lote 4 – Graciosa
Preço base s/IVA: 70.507,65 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 09100000 - Combustíveis
Nº: LOT-0005
Descrição do Lote: Lote 5 – São Jorge
Preço base s/IVA: 78.810,85 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 09100000 - Combustíveis
Nº: LOT-0006
Descrição do Lote: Lote 6 – Pico
Preço base s/IVA: 193.637,90 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 09100000 - Combustíveis
Nº: LOT-0007
Descrição do Lote: Lote 7 – Faial
Preço base s/IVA: 101.671,40 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 09100000 - Combustíveis
Nº: LOT-0008
Descrição do Lote: Lote 8 – Flores
Preço base s/IVA: 61.236,10 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 09100000 - Combustíveis
Nº: LOT-0009
Descrição do Lote: Lote 9 – Corvo
Preço base s/IVA: 9.768,22 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 09100000 - Combustíveis

7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
NUT III: PT200 - Região Autónoma dos Açores
Localidade: Região Autónoma dos Açores
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Ponta Delgada
Freguesia: Freguesia de Ponta Delgada (São Sebastião)
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE)
Identificador do Lote: LOT-0001
País: Portugal
NUT III: PT200 - Região Autónoma dos Açores
Localidade: Vila do Porto
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Vila do Porto
Freguesia: Freguesia de Vila do Porto
Identificador do Lote: LOT-0002
País: Portugal
NUT III: PT200 - Região Autónoma dos Açores
Localidade: Ponta Delgada
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Ponta Delgada
Freguesia: Freguesia de Ponta Delgada (São Sebastião)
Identificador do Lote: LOT-0003
País: Portugal
NUT III: PT200 - Região Autónoma dos Açores
Localidade: Angra do Heroísmo
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Angra do Heroismo
Freguesia: Freguesia de Angra (Sé)
Identificador do Lote: LOT-0004
País: Portugal
NUT III: PT200 - Região Autónoma dos Açores
Localidade: Santa Cruz
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Santa Cruz da Graciosa
Freguesia: Freguesia de Santa Cruz da Graciosa
Identificador do Lote: LOT-0005
País: Portugal
NUT III: PT200 - Região Autónoma dos Açores
Localidade: Calheta
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Calheta
Freguesia: Freguesia de Calheta - Açores
Identificador do Lote: LOT-0006
País: Portugal
NUT III: PT200 - Região Autónoma dos Açores
Localidade: Madalena
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Madalena
Freguesia: Freguesia de Madalena - Madalena
Identificador do Lote: LOT-0007
País: Portugal
NUT III: PT200 - Região Autónoma dos Açores
Localidade: Angústias
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Horta
Freguesia: Freguesia de Horta (Angústias)
Identificador do Lote: LOT-0008
País: Portugal
NUT III: PT200 - Região Autónoma dos Açores
Localidade: Lajes
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Lajes das Flores
Freguesia: Freguesia de Lajes das Flores
Identificador do Lote: LOT-0009
País: Portugal
NUT III: PT200 - Região Autónoma dos Açores
Localidade: Corvo
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Corvo
Freguesia: Não aplicável

10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009
Prazo de execução do contrato: 36 MESES
Previsão de renovações: Não

11 - FUNDOS EU
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009
Têm fundos EU? Não

12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não

13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN
URL para Apresentação: https://www.acingov.pt
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das propostas: 13-08-2026 23:59
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Apresentação de Catálogo Eletrónico: Não autorizado
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação

14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Sim
Percentagem: 2%
Descrição da Garantia Exigida: garantia bancária

15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/1//?mod=processo&action=detailsProcesso&idProcesso=1110805

20 - OUTROS REQUISITOS
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não

21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator: Não
Monofator:
Nome: Preço

24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009
Faturação Eletrónica: Permitido

25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009
Contrato adequado para PME: Sim
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Secretaria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas
Endereço: Largo do Colégio, nº 4
Código postal: 9500-054
Localidade: Ponta Delgada
Endereço eletrónico: SRTMI-Info@azores.gov.pt
Prazo de interposição do recurso: 10 dias

28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: Pedro Miguel Fernandes Azevedo
Cargo: Diretor Regional das Obras Públicas (*)

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