Empreitada de Obras Públicas 18211/2026

Alteração do Anúncio de procedimento n.º 18058/2026, de 2026-07-14, com o ID 419967238

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Machico
NIPC: 511239440
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Órgão com decisão de contratar - Presidente Alexandre Marques
Endereço: Largo do Município
Código postal: 9200-099
Localidade: Machico
País: Portugal
NUT III: PT300 - Região Autónoma da Madeira
Distrito: Região Autónoma da Madeira
Concelho: Machico
Freguesia: Freguesia de Porto da Cruz
Telefone: 291969990
Fax: 291965515
Endereço da Entidade (URL): http://www.cm-machico.pt
Endereço Eletrónico: presidencia@cm-machico.pt
eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt
Função da Organização: Adquirente
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas

2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não

3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público
Data de Envio do Anúncio: 15-07-2026

5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 368.892,11 EUR
Procedimento com lotes? Não

6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: CP_CCP_2026_05_E
Designação do contrato: Empreitada de obras públicas para a Criação de Acesso no Sítio do Lombinho (Caboco) - Porto da Cruz
Descrição: Empreitada de obras públicas para a Criação de Acesso no Sítio do Lombinho (Caboco) - Porto da Cruz
Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 45233000 - Construção, fundação e pavimentação de vias rápidas e estradas
Preço base s/IVA: 368.892,11 EUR

7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
NUT III: PT300 - Região Autónoma da Madeira
Localidade: Freguesia de Porto da Cruz
Distrito: Região Autónoma da Madeira
Concelho: Machico
Freguesia: Freguesia de Porto da Cruz

10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato: 245 DIAS
Previsão de renovações: Não

11 - FUNDOS EU
Têm fundos EU? Não

12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim
Tipo: Alvará
Descrição: - Alvará de obras públicas de 5ª Categoria – Outros Trabalhos e a ª 13 Subcategoria – Caminhos agrícolas e florestais.
- Alvará de obras públicas de 5ª Categoria – Outros Trabalhos e a ª 2 Subcategoria – Movimento de Terras.
- No mínimo, a classe 1.

13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN
URL para Apresentação: https://www.acingov.pt
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das propostas: 30-07-2026 23:59
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação

14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Não

15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTEyMDgwNQ

20 - OUTROS REQUISITOS
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não

21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Multifator: Não
Monofator:
Nome: Preço

24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Faturação Eletrónica: Permitido
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.

25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Contrato adequado para PME: Sim
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Órgão com decisão de contratar - Presidente Alexandre Marques
Endereço: Largo do Município
Código postal: 9200-099
Localidade: Machico
Telefone: 291969990
Fax: 291965515
Endereço eletrónico: presidencia@cm-machico.pt

28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: Hugo Alexandre Teixeira Marques
Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Machico

29 - ALTERAÇÃO
Motivo da Alteração: Correção pelo adquirente
Identificador da Versão do Anúncio a Alterar: e24d36cf-abb0-40ab-8a25-0da25ede9740-01
Identificador das Secções Alteradas do Anúncio Anterior: Documentos de habilitação; Condições de Apresentação
Descrição das Alterações: Modificação do prazo para a apresentação de propostas 2ª Categoria - Vias de comunicação, obras de urbanização e outras infraestruturas: a 1.ª - Vias de circulação rodoviária e aeródromos, no mínimo a classe 1.
Alteração dos Documentos do Concurso: Não

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