Empreitada de Obras Públicas 18141/2026

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Agência Portuguesa do Ambiente, IP
NIPC: 510306624
Endereço: Rua da Murgueira, 9/9A- Zambujal -Ap. 7585
Código postal: 2610-124
Localidade: Amadora
País: Portugal
NUT III: PT1A0 - Grande Lisboa
Distrito: Lisboa
Concelho: Amadora
Freguesia: Freguesia de Alfragide
Telefone: 214728200
Fax: 214719074
Endereço da Entidade (URL): www.apambiente.pt
Endereço Eletrónico: geral@apambiente.pt
eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt
Função da Organização: Adquirente
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Proteção ambiental

2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim

3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público
Data de Envio do Anúncio: 13-07-2026

5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público
Preço base do procedimento: Não
Procedimento com lotes? Não

6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: CPI/9/2026
Designação do contrato: ATRIBUIÇÃO DE CONCESSÃO DE CAPTAÇÃO DE ÁGUA, PARA A PRODUÇÃO DE ENERGIA HIDROELÉTRICA E CONCEPÇÃO, CONSTRUÇÃO, EXPLORAÇÃO E CONSERVAÇÃO DE OBRA PÚBLICA DA RESPECTIVA INFRAESTRUTURA HIDRÁULICA DO APROVEITAMENTO HIDRÁULICO DE FINS MÚLTIPLOS DE GIRABOLHOS
Descrição: ATRIBUIÇÃO DE CONCESSÃO DE CAPTAÇÃO DE ÁGUA, PARA A PRODUÇÃO DE ENERGIA HIDROELÉTRICA E CONCEPÇÃO, CONSTRUÇÃO, EXPLORAÇÃO E CONSERVAÇÃO DE OBRA PÚBLICA DA RESPECTIVA INFRAESTRUTURA HIDRÁULICA DO APROVEITAMENTO HIDRÁULICO DE FINS MÚLTIPLOS DE GIRABOLHOS
Opções: Não
Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 45247240 - Construção de barragem estática

7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
NUT III: PT196 - Beiras e Serra da Estrela
Localidade: Freguesia de Gouveia - Gouveia
Distrito: Guarda
Concelho: Gouveia
Freguesia: Freguesia de Gouveia - Gouveia
País: Portugal
NUT III: PT196 - Beiras e Serra da Estrela
Localidade: Freguesia de Seia
Distrito: Guarda
Concelho: Seia
Freguesia: Freguesia de Seia
País: Portugal
NUT III: PT196 - Beiras e Serra da Estrela
Localidade: Freguesia de Fornos de Algodres
Distrito: Guarda
Concelho: Fornos de Algodres
Freguesia: Freguesia de Fornos de Algodres
País: Portugal
NUT III: PT194 - Viseu Dão Lafões
Localidade: União das Freguesias de Mangualde, Mesquitela e Cunha Alta
Distrito: Viseu
Concelho: Mangualde
Freguesia: União das Freguesias de Mangualde, Mesquitela e Cunha Alta
País: Portugal
NUT III: PT194 - Viseu Dão Lafões
Localidade: Freguesia de Nelas
Distrito: Viseu
Concelho: Nelas
Freguesia: Freguesia de Nelas

10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato: 65 ANOS
Previsão de renovações: Não

11 - FUNDOS EU
Têm fundos EU? Não

12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não

13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN
URL para Apresentação: https://www.acingov.pt
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das propostas: 09-04-2027 23:59
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Apresentação de Catálogo Eletrónico: Não autorizado
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação

14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Sim
Percentagem: 5%
Descrição da Garantia Exigida: 1. O adjudicatário presta as cauções destinadas a garantir a celebração do contrato de concessão e o exato e pontual cumprimento das obrigações legais e contratuais dele decorrentes, nos termos do n.º 4 do artigo 25.º e do anexo I do Decreto-Lei n.º 226-A/2007, de 31 de maio, doravante designado Regime da Utilização dos Recursos Hídricos e, subsidiariamente, dos artigos 88.º a 90.º do Código dos Contratos Públicos e nos termos previstos no Caderno de Encargos.

15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTEyMTcxNA

20 - OUTROS REQUISITOS
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não

21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Multifator: Não
Monofator:
Nome: Outros
Outro nome: A adjudicação é feita segundo o critério da proposta economicamente mais vantajosa para a entidade adjudicante, na modalidade monofator, densificado por um único aspeto da execução do contrato a celebrar, correspondente à mais elevada Contrapartida Financeira.

24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Faturação Eletrónica: Permitido
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.

25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Contrato adequado para PME: Não
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Conselho Diretivo da Agência Portuguesa do Ambiente I.P
Endereço: Rua da Murgueira, 9 - Zambujal - Alfragide
Código postal: 2610-124
Localidade: Amadora
Telefone: 214728200
Fax:
Endereço eletrónico: gera@apambiente.pt

28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: Rogério David Sadio da Silva
Cargo: Vice-Presidente do Conselho Diretivo

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