Aquisição de Bens Móveis 17992/2026

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Agência para a Gestão do Sistema Educativo, IP
NIPC: 518985024
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Presidente do Conselho Diretivo
Endereço: Av.ª Infante Santo, n.º 2 - 1.º
Código postal: 1350-178
Localidade: Lisboa
País: Portugal
NUT III: PTZZZ - Todas
Distrito: Todos
Concelho: Todos
Freguesia: Todas
Telefone: 217811600
Fax: 217811600
Endereço da Entidade (URL): https://agse.pt/
Endereço Eletrónico: compras@asge.pt
eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt
Função da Organização: Adquirente
Subfunção da Organização: Organização que recebe as propostas
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Educação

2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim

3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público
Data de Envio do Anúncio: 10-07-2026

5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 604.795,48 EUR
Procedimento com lotes? Não

6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: PR/00126/2026-CPI
Designação do contrato: Renovação do Licenciamento e Subscrições Microsoft Campus
Descrição: Renovação do Licenciamento e Subscrições Microsoft Campus
Opções: Não
Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Bens Móveis
Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 48900000 - Pacote de software e sistemas informáticos diversos
Preço base s/IVA: 604.795,48 EUR

7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Sim
A entidade adjudicante atua como compradora no procedimento? Sim
NIPC: 518985024
Designação da entidade adjudicante: Agência para a Gestão do Sistema Educativo, IP
Unidades Orgânicas: N/A
Valor: 446765.4
NIPC: 600027457
Designação da entidade adjudicante: Conselho Nacional de Educação
Unidades Orgânicas: N/A
Valor: 3266.76
NIPC: 508069645
Designação da entidade adjudicante: Construção Pública, EPE
Unidades Orgânicas: N/A
Valor: 56506.44
NIPC: 600088227
Designação da entidade adjudicante: Direção-Geral de Estudos, Planeamento e Avaliação
Unidades Orgânicas: N/A
Valor: 14896.92
NIPC: 519102622
Designação da entidade adjudicante: Instituto de Educação, Qualidade e Avaliação, IP
Unidades Orgânicas: N/A
Valor: 49021.88
NIPC: 600084787
Designação da entidade adjudicante: Inspeção-Geral da Educação e Ciência
Unidades Orgânicas: N/A
Valor: 34338.08
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
NUT III: PT1A0 - Grande Lisboa
Localidade: Todas
Distrito: Todos
Concelho: Todos
Freguesia: Todas

10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato: 12 MESES
Previsão de renovações: Não

11 - FUNDOS EU
Têm fundos EU? Não

12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não

13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN
URL para Apresentação: https://www.acingov.pt
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das propostas: 09-08-2026 17:00
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Apresentação de Catálogo Eletrónico: Necessário
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação

14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Sim
Percentagem: 5%
Descrição da Garantia Exigida: O valor da caução é de 5.00% do preço contratual.

15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTExNzQyOQ

20 - OUTROS REQUISITOS
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não

21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Multifator: Não
Monofator:
Nome: Preço

24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Faturação Eletrónica: Necessário
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.

25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Contrato adequado para PME: Sim
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Conselho Diretivo da AGSE, I.P.
Endereço: Av.ª Infante Santo, n.º 2 - 1.º
Código postal: 1350-178
Localidade: Lisboa
Telefone: 217811600
Fax: 217811600
Endereço eletrónico: compras@agse.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias

28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: Raúl Capaz Coelho
Cargo: Presidente do Conselho Diretivo do IGeFE, I.P.

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