Aquisição de Serviços 17970/2026

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Sobral de Monte Agraço
NIPC: 505410850
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Unidade de Contratação Pública, Aprovisionamento e Captação de Financiamento
Endereço: Praça Dr. Eugénio Dias, n.º 4
Código postal: 2590-016
Localidade: Sobral de Monte Agraço
País: Portugal
NUT III: PTZZZ - Todas
Distrito: Todos
Concelho: Todos
Freguesia: Todas
Telefone: 261940300
Fax: 261940310
Endereço da Entidade (URL): www.cm-sobral.pt
Endereço Eletrónico: geral@cm-sobral.pt
eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt
Função da Organização: Adquirente
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas

2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não

3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público
Data de Envio do Anúncio: 13-07-2026

5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 215.000,00 EUR
Procedimento com lotes? Sim
Nº Máx. de Lotes Autorizado: 4
Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 4

6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: CP/2/2026
Designação do contrato: Concurso Público por lotes - 02/2026/CCP - Aquisição de Serviços - Reparação e Manutenção de Veículos Multimarca do Município (Serviços Continuados)
Descrição: Aquisição de Serviços de Reparação e Manutenção de Veículos Multimarca do Município – Serviços continuados, incluindo o fornecimento de bens, designadamente peças, acessórios e materiais a aplicar nos veículos, que se revelem necessários à operacionalidade dos veículos
Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 50110000 - Serviços de reparação e manutenção de veículos e equipamento afim
Preço base s/IVA: 215.000,00 EUR
Lotes:
Nº: LOT-0001
Descrição do Lote: Veiculos Ligeiros( ligiero de passageiros, mistos e de mercadorias)
Preço base s/IVA: 60.000,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 50110000 - Serviços de reparação e manutenção de veículos e equipamento afim
Nº: LOT-0002
Descrição do Lote: Veiculos Ligeiros( ligeiros de passageiros e de mercadorias)
Preço base s/IVA: 60.000,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 50110000 - Serviços de reparação e manutenção de veículos e equipamento afim
Nº: LOT-0003
Descrição do Lote: Veiculos Pesados de Mercadorias
Preço base s/IVA: 47.500,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 50110000 - Serviços de reparação e manutenção de veículos e equipamento afim
Nº: LOT-0004
Descrição do Lote: Máquinas, equipamentos e reboques
Preço base s/IVA: 47.500,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 50110000 - Serviços de reparação e manutenção de veículos e equipamento afim

7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
NUT III: PT1D1 - Oeste
Localidade: Sobral de Monte Agraço
Distrito: Lisboa
Concelho: Sobral de Monte Agraço
Freguesia: Todas
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE)
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004
País: Portugal
NUT III: PT1D1 - Oeste
Localidade: Sobral de Monte Agraço
Distrito: Lisboa
Concelho: Sobral de Monte Agraço
Freguesia: Todas

10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004
Prazo de execução do contrato: 24 MESES
Previsão de renovações: Não

11 - FUNDOS EU
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004
Têm fundos EU? Não

12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não

13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN
URL para Apresentação: https://www.acingov.pt
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das propostas: 22-07-2026 23:59
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação

14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Não

15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTExOTA2Ng

20 - OUTROS REQUISITOS
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não

21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator: Sim
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Preço Mao-de-obra
Ponderação: 50%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Cobertura Geográfica entende-se como o local mais próximo onde ocorrerá a prestação de Manutenção/Reparação das viatura ao ponto de referência Geográfica do Lote em Causa
Ponderação: 50%
Subfatores: Não

24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004
Faturação Eletrónica: Permitido
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.

25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004
Contrato adequado para PME: Sim
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Câmara Municipal de Sobral de Monte Agraço
Endereço: Praça Dr. Eugénio Dias, n.º 4
Código postal: 2590-016
Localidade: Sobral de Monte Agraço
Telefone: 261940300
Fax: 261940310
Endereço eletrónico: geral@cm-sobral.pt
Prazo de interposição do recurso: 2 dias

28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: Natacha Liliana Nunes Sobral
Cargo: Dirigente Intermédia de 3º Grau

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