Empreitada de Obras Públicas 17953/2026

Alteração do Anúncio de procedimento n.º 16488/2026, de 2026-06-26, com o ID 419965211

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Odivelas
NIPC: 504293125
Endereço: R. Guilherme Gomes Fernandes, Paços do Concelho
Código postal: 2675-372
Localidade: Lisboa
País: Portugal
NUT III: PT1A0 - Grande Lisboa
Distrito: Lisboa
Concelho: Odivelas
Freguesia: Freguesia de Odivelas - Odivelas
Telefone: 219320000
Fax: 219 320 000
Endereço da Entidade (URL): https://www.cm-odivelas.pt/
Endereço Eletrónico: geral@cm-odivelas.pt
eDelivery Gateway (URL): https://community.vortal.biz/public/
Função da Organização: Adquirente
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas

2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não

3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público
Data de Envio do Anúncio: 13-07-2026

5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 498.029,77 EUR
Procedimento com lotes? Não

6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: 3911/RA/CA-DOMHT
Designação do contrato: Reparações e Reabilitação da 75.ª Esquadra da PSP de Caneças, em Odivelas
Descrição: Reparações e Reabilitação da 75.ª Esquadra da PSP de Caneças, em Odivelas
Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 45453100 - Obras de recuperação
Preço base s/IVA: 498.029,77 EUR

7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
NUT III: PT1A0 - Grande Lisboa
Localidade: Lisboa
Distrito: Lisboa
Concelho: Odivelas
Freguesia: União das Freguesias de Ramada e Caneças

10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato: 180 DIAS
Previsão de renovações: Não

11 - FUNDOS EU
Têm fundos EU? Não

12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim
Tipo: Alvará
Descrição: C1) A 5ª subcategoria da 1.ª categoria, a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta e integrar-se na categoria em que o tipo da obra se enquadra; e,
C2) As 4.ª e 7.ª subcategorias da 1.ª categoria e a 11ª e 12.ª subcategorias da 5.ª categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem.

13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: VORTAL
URL para Apresentação: https://community.vortal.biz/public/
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das propostas: 23-07-2026 23:59
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação

14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Sim
Percentagem: 5%
Descrição da Garantia Exigida: A caução deve ser prestada por depósito em dinheiro, em títulos emitidos ou garantidos pelo Estado, por garantia bancária ou por seguro-caução, conforme escolha do adjudicatário.

15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://community.vortal.biz/Public/public-tender-documents/SE50elVZVldxM01uMzR0dUVvbnRETFphZThtbEtDMDNac3JHbUtLQlhqOTQrTjFYVGN6WE84UFE4RmdMaXFaRzR6ZnIxSXVKcjg1Wlo2VmhpZFoycXc9PSN6c1dx

20 - OUTROS REQUISITOS
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não

21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Multifator: Não
Monofator:
Nome: Preço

24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Faturação Eletrónica: Permitido
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.

25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Contrato adequado para PME: Sim
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Câmara Municipal de Odivelas
Endereço: R. Guilherme Gomes Fernandes, Paços do Concelho
Código postal: 2675-372
Localidade: Odivelas
Telefone: +351 219320000
Fax: +351 219320000
Endereço eletrónico: geral@cm-odivelas.pt

28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: Dr. Hugo Martins
Cargo: Presidente da Câmara

29 - ALTERAÇÃO
Motivo da Alteração: Informações atualizadas
Identificador da Versão do Anúncio a Alterar: c405f0e9-2317-461f-a18e-10d7f72335d3-01
Identificador das Secções Alteradas do Anúncio Anterior: Condições de Apresentação
Descrição das Alterações: Prorrogação do prazo de entrega das propostas por mais 10 dias a contar da publicação na Plataforma utilizada pelo Município.

Alteração do prazo de execução da empreitada de 180 dias para 90 dias
Alteração dos Documentos do Concurso: Sim
Data de alteração dos documentos do concurso: 10-07-2026

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