Concurso público 17944/2026

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Guarda Nacional Republicana
NIPC: 600008878
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Unidade de Segurança e Honras de Estado
Endereço: Calçada da Ajuda n.º 231
Código postal: 1349-016
Localidade: Lisboa
País: Portugal
NUT III: PT1A0 - Grande Lisboa
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Freguesia: Freguesia de Ajuda
Telefone: 213612000
Fax: 213612044
Endereço Eletrónico: ushe.srlf@gnr.pt
Função da Organização:
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público, controlado por uma autoridade da administração central
Área de atividade da Entidade Adjudicante: Serviços postais

2 - AVISO
Data de Envio do Anúncio: 13-07-2026

3 - PROCESSO
Modelo de Anúncio: Hasta pública de alienação de bens móveis
Preço de licitação base do procedimento: Sim
Valor da licitação base do procedimento: 4.484,48 EUR
Contratação por Lotes? Sim

4 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: HASTA PÚBLICA N.º 02/USHE/2026
Designação do procedimento de alienação de bens móveis: ALIENAÇÃO DE DEZOITO (18) SOLÍPEDES JULGADOS INCAPAZES PARA O SERVIÇO DA GUARDA NO ANO DE 2026
Tipo de bens: Cavalos
Legislação aplicável: N.º 2 do art.º 266.º-C do Código dos Contratos Públicos
Avaliação do bem: 4.484,48 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto: Objeto principal
Vocabulário Principal: 03000000 - Produtos da agricultura, da pesca, da silvicultura e afins
Lotes:
Nº: LOT-0001
Descrição do Lote: NABUCO DE ALCAMÉ
Preço base s/IVA: 1.501,71 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto: Objeto principal
Vocabulário Principal: 03322300 - Cavalos
Nº: LOT-0002
Descrição do Lote: GOETHIANA
Preço base s/IVA: 100,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto: Objeto principal
Vocabulário Principal: 03322300 - Cavalos
Nº: LOT-0003
Descrição do Lote: JUSTO
Preço base s/IVA: 100,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto: Objeto principal
Vocabulário Principal: 03322300 - Cavalos
Nº: LOT-0004
Descrição do Lote: MALAGUETA
Preço base s/IVA: 895,27 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto: Objeto principal
Vocabulário Principal: 03322300 - Cavalos
Nº: LOT-0005
Descrição do Lote: FABIOLA II
Preço base s/IVA: 100,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto: Objeto principal
Vocabulário Principal: 03322300 - Cavalos
Nº: LOT-0006
Descrição do Lote: VALQUÍRIA
Preço base s/IVA: 100,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto: Objeto principal
Vocabulário Principal: 03322300 - Cavalos
Nº: LOT-0007
Descrição do Lote: CAFÉ
Preço base s/IVA: 100,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto: Objeto principal
Vocabulário Principal: 03322300 - Cavalos
Nº: LOT-0008
Descrição do Lote: COMANCHE
Preço base s/IVA: 343,75 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto: Objeto principal
Vocabulário Principal: 03322300 - Cavalos
Nº: LOT-0009
Descrição do Lote: LANCELOTE
Preço base s/IVA: 343,75 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto: Objeto principal
Vocabulário Principal: 03322300 - Cavalos
Nº: LOT-0010
Descrição do Lote: UNIVERSO
Preço base s/IVA: 100,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto: Objeto principal
Vocabulário Principal: 03322300 - Cavalos
Nº: LOT-0011
Descrição do Lote: CABEÇÃO
Preço base s/IVA: 100,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto: Objeto principal
Vocabulário Principal: 03322300 - Cavalos
Nº: LOT-0012
Descrição do Lote: ELIXIR
Preço base s/IVA: 100,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto: Objeto principal
Vocabulário Principal: 03322300 - Cavalos
Nº: LOT-0013
Descrição do Lote: ZABALO
Preço base s/IVA: 100,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto: Objeto principal
Vocabulário Principal: 03322300 - Cavalos
Nº: LOT-0014
Descrição do Lote: JINJA
Preço base s/IVA: 100,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto: Objeto principal
Vocabulário Principal: 03322300 - Cavalos
Nº: LOT-0015
Descrição do Lote: TROVÃO
Preço base s/IVA: 100,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto: Objeto principal
Vocabulário Principal: 03322300 - Cavalos
Nº: LOT-0016
Descrição do Lote: ISOLADA DA FOZ
Preço base s/IVA: 100,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto: Objeto principal
Vocabulário Principal: 03322300 - Cavalos
Nº: LOT-0017
Descrição do Lote: BAPTA DAS LEZÍRIAS
Preço base s/IVA: 100,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto: Objeto principal
Vocabulário Principal: 03322300 - Cavalos
Nº: LOT-0018
Descrição do Lote: FADISTA MONTE NEGRO
Preço base s/IVA: 100,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto: Objeto principal
Vocabulário Principal: 03322300 - Cavalos

5 - DESTINATÁRIOS
Destinatários: Todos os interessados que reúnam as condições de participação.

6 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência do Portal dos Contratos Públicos:Número 2 do artigo 266.º-C do Código dos Contratos Públicos.
A entidade adjudicante atua como compradora no procedimento? Não
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Sim

7 - CONSULTA DAS PEÇAS E OBTENÇÃO DE CÓPIAS
Link para acesso às peças do concurso (URL):https://www.gnr.pt/concursos.aspx

8 - PEDIDOS DE ESCLARECIMENTO SOBRE AS PEÇAS DO PROCEDIMENTO
Pedidos de esclarecimento sobre as peças do procedimento: ushe.srlf@gnr.pt

9 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Documentos de habilitação: De acordo com o Programa do Procedimento.

10 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
Condições de participação: Todos os interessados.

11 - DATA, LOCAL E REGRAS ATO PÚBLICO
Data, Local e Regras do Ato Publico: De acordo com o artigo 12.º do Programa do Procedimento.

12- CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Modo de apresentação das propostas: E-mail
Local de apresentação das propostas: ushe.srlf@gnr.pt
Prazo para apresentação das propostas: 21-07-2026
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

13- CRITÉRIO DE SELEÇÃO
Apenas o valor licitado? Sim
Fator de avaliação:
Ponderação: 0

14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Não

15 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: Carlos Miguel Silva Almeida
Cargo: Chefe da SRLF da USHE, em substituição

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