Aquisição de Serviços 17915/2026

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Associação de Promoção da Região Autónoma da Madeira
NIPC: 511236077
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção da Associação de Promoção da Madeira
Endereço: Rua dos Aranhas, 24/26
Código postal: 9000-044
Localidade: Funchal
País: Portugal
NUT III: PT300 - Região Autónoma da Madeira
Distrito: Região Autónoma da Madeira
Concelho: Funchal
Freguesia: Freguesia de Sé (Funchal)
Telefone: 291203420
Fax: 291222167
Endereço da Entidade (URL): www.apmadeira.pt
Endereço Eletrónico: geral@ap-madeira.pt
eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt
Função da Organização: Adquirente
Subfunção da Organização: Organização cujo orçamento é utilizado para pagar o contrato; Organização que executa o pagamento; Organização responsável pelo tratamento das propostas; Organização que recebe as propostas; Organização que assina o contrato
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas

2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não

3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público
Data de Envio do Anúncio: 13-07-2026

5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 180.000,00 EUR
Procedimento com lotes? Não

6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: 2/2026
Designação do contrato: Concurso público, sem publicidade internacional, para a aquisição de serviços de land arrangements e de outros serviços necessários à realização de uma ação de promoção do destino Madeira junto de agentes de viagens do Reino Unido
Descrição: Aquisição de serviços de land arrangements e de outros serviços necessários à realização de uma ação de promoção do destino Madeira junto de agentes de viagens do Reino Unido
Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 63510000 - Serviços de agências de viagens e serviços similares
Preço base s/IVA: 180.000,00 EUR

7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
NUT III: PT300 - Região Autónoma da Madeira
Localidade: Ilha da Madeira
Distrito: Região Autónoma da Madeira
Concelho: Todos
Freguesia: Todas

10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato: 60 DIAS
Previsão de renovações: Não

11 - FUNDOS EU
Têm fundos EU? Não

12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim
Tipo: Outros
Descrição - Outros: - No caso das entidades referidas na alínea a) do ponto 16.3 do Programa do Procedimento:
i. Certidão, declaração ou outro documento idóneo emitido pelo Turismo de Portugal, I. P., comprovativo da inscrição ativa no Registo Nacional das Agências de Viagens e Turismo (doravante, apenas, “RNAVT”);
ii. Declaração, sob compromisso de honra, de que a inscrição no RNAVT se encontra válida e de que a entidade se encontra habilitada para o exercício das atividades previstas no artigo 3.º do Decreto‑Lei n.º 17/2018, de 8 de março;
- No caso das entidades referidas na alínea b) do ponto 16.3 do presente Programa do Procedimento:
i. Documento emitido pela autoridade competente do Estado Membro de estabelecimento, comprovativo de que o concorrente se encontra legalmente autorizado a exercer a atividade de agência de viagens e turismo nesse Estado;
ii. Comprovativo da comunicação prévia ao Turismo de Portugal, I. P., nos termos do artigo 10.º do Decreto Lei n.º 17/2018, de 8 de março, ou, caso ainda não exista documento formal, declaração, sob compromisso de honra, de que essa comunicação será efetuada antes do início da execução do contrato, juntando prova logo que disponível;
- No caso das entidades referidas na alínea c) do ponto 16.3 do presente Programa do Procedimento:
i. Documento emitido pelo Turismo de Portugal, I. P., comprovativo da inscrição da empresa de animação turística no RNAVT para o exercício de atividades próprias de agência de viagens e turismo, nos termos do artigo 16.º A do Decreto Lei n.º 108/2009, de 15 de maio;
ii. Declaração, sob compromisso de honra, de que se mantêm válidos os requisitos de acesso à atividade e as garantias exigidas pela legislação aplicável.
Descrição: Documentos de Habilitação

13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN
URL para Apresentação: https://www.acingov.pt
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das propostas: 28-07-2026 18:00
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação

14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Não

15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTEyMTQ1MA

20 - OUTROS REQUISITOS
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não

21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Multifator: Não
Monofator:
Nome: Preço

24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Faturação Eletrónica: Permitido
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.

25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Contrato adequado para PME: Não
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Direção da Associação de Promoção da Madeira
Endereço: Rua dos Aranhas, 24/26
Código postal: 9000-044
Localidade: Funchal
Telefone: 291203420
Fax: 291222167
Endereço eletrónico: cp@ap-madeira.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias

28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: António Eduardo de Freitas Jesus
Cargo: Presidente da Direção da Associação de Promoção da Região Autónoma da Madeira

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