Empreitada de Obras Públicas 17872/2026

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Águeda
NIPC: 501090436
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Serviço de Aprovisionamento e Contratação Pública da Divisão Financeira - Município de Águeda
Endereço: Praça do Município
Código postal: 3754-500
Localidade: Águeda
País: Portugal
NUT III: PT191 - Região de Aveiro
Distrito: Aveiro
Concelho: Águeda
Freguesia: Todas
Telefone: 234610070
Fax: 234610078
Endereço da Entidade (URL): https://www.cm-agueda.pt
Endereço Eletrónico: sc-cap@cm-agueda.pt
eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt
Função da Organização: Adquirente
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas

2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim

3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público
Data de Envio do Anúncio: 09-07-2026

5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 109.299.867,72 EUR
Procedimento com lotes? Não

6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: AGD_AVR/EMP-01/26
Designação do contrato: Construção do Eixo Rodoviário Aveiro - Águeda (ERAA)
Descrição: Construção do Eixo Rodoviário Aveiro - Águeda (ERAA)
Opções: Não
Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 45233100 - Construção de estradas e vias rápidas
Preço base s/IVA: 109.299.867,72 EUR

7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Sim
A entidade adjudicante atua como compradora no procedimento? Sim
NIPC: 501090436
Designação da entidade adjudicante: Município de Águeda
Unidades Orgânicas: 0102
Percentagem: 50%
NIPC: 505931192
Designação da entidade adjudicante: Município de Aveiro
Unidades Orgânicas: 0102
Percentagem: 50%
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
NUT III: PT191 - Região de Aveiro
Localidade: Águeda
Distrito: Aveiro
Concelho: Águeda
Freguesia: Todas
País: Portugal
NUT III: PT191 - Região de Aveiro
Localidade: Aveiro
Distrito: Aveiro
Concelho: Aveiro
Freguesia: Todas

10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato: 950 DIAS
Previsão de renovações: Não

11 - FUNDOS EU
Têm fundos EU? Não

12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim
Tipo: Alvará
Descrição: • 1.ª Subcategoria da 2ª Categoria e da classe correspondente ao valor global da proposta, nos termos do disposto no artigo 8.º da Lei n.º 41/2015 de 3 de junho, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 25/2018, de 14 de junho;
• 3.ª Subcategoria da 2.ª Categoria de classe correspondente ao valor dos trabalhos abrangido;
• 4.ª Subcategoria da 2.ª Categoria de classe correspondente ao valor dos trabalhos abrangido;
• 5.ª Subcategoria da 2.ª Categoria de classe correspondente ao valor dos trabalhos abrangido;
• 6.ª Subcategoria da 2.ª Categoria de classe correspondente ao valor dos trabalhos abrangido;
• 8.ª Subcategoria da 2.ª Categoria de classe correspondente ao valor dos trabalhos abrangido;
• 9.ª Subcategoria da 2.ª Categoria de classe correspondente ao valor dos trabalhos abrangido;
• 11.ª subcategoria da 2.ª categoria de classe correspondente ao valor dos trabalhos abrangido;
• 1.ª Subcategoria da 4.ª Categoria de classe correspondente ao valor dos trabalhos abrangido;
• 2.ª Subcategoria da 4.ª Categoria de classe correspondente ao valor dos trabalhos abrangido;
• 3.ª Subcategoria da 4.ª Categoria de classe correspondente ao valor dos trabalhos abrangido;
• 4.ª Subcategoria da 4.ª Categoria de classe correspondente ao valor dos trabalhos abrangido;
• 9.ª Subcategoria da 4.ª Categoria de classe correspondente ao valor dos trabalhos abrangido;
• 13.ª Subcategoria da 4.ª Categoria de classe correspondente ao valor dos trabalhos abrangido;
• 17.ª Subcategoria da 4.ª Categoria de classe correspondente ao valor dos trabalhos abrangido;
• 1.ª Subcategoria da 5.ª Categoria de classe correspondente ao valor dos trabalhos abrangido;
• 2.ª Subcategoria da 5.ª Categoria de classe correspondente ao valor dos trabalhos abrangido;
• 4.ª Subcategoria da 5.ª Categoria de classe correspondente ao valor dos trabalhos abrangido;
• 5.ª Subcategoria da 5.ª Categoria de classe correspondente ao valor dos trabalhos abrangido;
• 6.ª Subcategoria da 5.ª Categoria de classe correspondente ao valor dos trabalhos abrangido;
• 7.ª Subcategoria da 5.ª Categoria de classe correspondente ao valor dos trabalhos abrangido;
• 8.ª Subcategoria da 5.ª Categoria de classe correspondente ao valor dos trabalhos abrangido;
• 10.ª Subcategoria da 5.ª Categoria de classe correspondente ao valor dos trabalhos abrangido;
• 12.ª Subcategoria da 5.ª Categoria de classe correspondente ao valor dos trabalhos abrangido;
• 13.ª Subcategoria da 5.ª Categoria de classe correspondente ao valor dos trabalhos abrangido.

13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN
URL para Apresentação: https://www.acingov.pt
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das propostas: 07-10-2026 17:00
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Apresentação de Catálogo Eletrónico: Permitido
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação

14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Sim
Percentagem: 5%
Descrição da Garantia Exigida: O valor da caução é de 5.00% do preço contratual.

15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTExNjc4Mg

20 - OUTROS REQUISITOS
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não

21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Multifator: Sim
Fator:
Nome: Preço
Ponderação: 70%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Valia Técnica
Ponderação: 30%
Subfatores: Não

24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Faturação Eletrónica: Permitido
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.

25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Contrato adequado para PME: Sim
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Câmara Municipal de Águeda
Endereço: Praça do Município
Código postal: 3754-500
Localidade: Águeda
Telefone: 234610070
Fax: 234610078
Endereço eletrónico: geral@cm-agueda.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias

28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: Jorge Henrique Fernandes de Almeida
Cargo: O Presidente do Município de Águeda

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