Aquisição de Serviços 17788/2026

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Resíduos do Nordeste, EIM, SA
NIPC: 505542331
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Paulo José Gomes Monteiro Praça
Endereço: Rua Fundação Calouste Gulbenkian
Código postal: 5370-340
Localidade: Freguesia de Mirandela
País: Portugal
NUT III: PT11E - Terras de Trás-os-Montes
Distrito: Braganca
Concelho: Mirandela
Freguesia: Freguesia de Mirandela
Telefone: 278201570
Fax: 278261897
Endereço da Entidade (URL): www.residuosdonordeste.pt
Endereço Eletrónico: geral@residuosdonordeste.pt
eDelivery Gateway (URL): https://community.vortal.biz/public/
Função da Organização: Adquirente
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas

2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não

3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público
Data de Envio do Anúncio: 10-07-2026

5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 49.500,00 EUR
Procedimento com lotes? Não

6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: CP 06/2026
Designação do contrato: Prestação de Serviços de Transporte e Valorização de Plásticos Mistos da Recolha Indiferenciada
Descrição: Prestação de Serviços de Transporte e Valorização de Plásticos Mistos da Recolha Indiferenciada
Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 90512000 - Serviços de transporte de resíduos
Preço base s/IVA: 49.500,00 EUR

7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
NUT III: PT11E - Terras de Trás-os-Montes
Localidade: Freguesia de Frechas
Distrito: Braganca
Concelho: Mirandela
Freguesia: Freguesia de Frechas

10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato: 60 DIAS
Previsão de renovações: Não

11 - FUNDOS EU
Têm fundos EU? Não

12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não

13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: VORTAL
URL para Apresentação: https://community.vortal.biz/public/
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das propostas: 27-07-2026 17:30
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Apresentação de Catálogo Eletrónico: Permitido
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação

14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Sim
Percentagem: 5%
Descrição da Garantia Exigida: Nos termos do Artigo 30.º do Programa do Procedimento

15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://community.vortal.biz/Public/public-tender-documents/TWR3LytKZkdWak8zMEhUSWwvYkJYWExUVXFpYmlVcVNkelFJbnFnRDRLbGYxTHFqd2M4a3J0RExoUmt5TlFJMTdMOEgxUkFIRit2eVBOZUt2T0F1Snc9PVhVWXpK

20 - OUTROS REQUISITOS
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não

21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Multifator: Não
Monofator:
Nome: Outros
Outro nome: Preço

24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Faturação Eletrónica: Permitido
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.

25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Contrato adequado para PME: Sim
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Resíduos do Nordeste, EIM, SA
Endereço: Rua Fundação Calouste Gulbenkian, Edifício GAT
Código postal: 5370-340
Localidade: Freguesia de Mirandela
Telefone: +351 278201570
Fax: +351 278261897
Endereço eletrónico: geral@residuosdonordeste.pt

28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: Paulo José Gomes Monteiro Praça
Cargo: Diretor Geral

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