Aquisição de Bens Móveis 17732/2026

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Centro Social e Paroquial do Bom Jesus de Ponta Delgada
NIPC: 511084447
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção do Centro Social e Paroquial do Bom Jesus da Ponta Delgada.
Endereço: Estrada Padre Casimiro de Freitas Abreu, nº 4
Código postal: 9240-105
Localidade: São Vicente
País: Portugal
NUT III: PT300 - Região Autónoma da Madeira
Distrito: Região Autónoma da Madeira
Concelho: São Vicente
Freguesia: Freguesia de Ponta Delgada - São Vicente
Telefone: 291862959
Endereço da Entidade (URL): www.cspbomjesus.com
Endereço Eletrónico: geral@cspbomjesus.pt
eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt
Função da Organização: Adquirente
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas

2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim

3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público
Data de Envio do Anúncio: 08-07-2026

5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 312.527,24 EUR
Procedimento com lotes? Sim
Nº Máx. de Lotes Autorizado: 6
Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 6

6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: CPI/1/2026
Designação do contrato: Concurso tendente à celebração de Contrato para Aquisição de Bens e Equipamentos para afetar ao Centro Social e Paroquial do Bom Jesus da Ponta Delgada – Madeira
Descrição: Contrato para Aquisição de Bens e Equipamentos para afetar ao Centro Social e Paroquial do Bom Jesus da Ponta Delgada – Madeira.
Opções: Não
Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Bens Móveis
Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 39100000 - Mobiliário
Preço base s/IVA: 312.527,24 EUR
Lotes:
Nº: LOT-0001
Descrição do Lote: Mobiliário de Quartos 33192100-3 - Camas para medicina; 39143112-4 - Colchões; 33192000-2 - Mobiliário para fins médicos.
Preço base s/IVA: 143.469,88 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 33192100 - Camas para medicina
Nº: LOT-0002
Descrição do Lote: Mobiliário de Escritório 39130000-2 - Mobiliário de escritório; 39121100-7 - Secretárias; 39113000-7- Assentos diversos (cadeiras de escritório
Preço base s/IVA: 8.274,14 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 39130000 - Mobiliário de escritório
Nº: LOT-0003
Descrição do Lote: Mobiliário de Lar 33192300- Mobiliário para fins médicos, exceto camas e mesa; 39142000- Mobiliário de jardim.
Preço base s/IVA: 48.440,28 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 33192300 - Mobiliário para fins médicos, excepto camas e mesas
Nº: LOT-0004
Descrição do Lote: Material de Saúde 33100000-1 - Equipamento médico; 33192300 - Mobiliário para fins médicos, exceto camas e mesa; 33192600 - Equipamento elevatório para o sector dos cuidados de saúde; 37400000 - Equipamento e artigos de desporto.
Preço base s/IVA: 38.164,99 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 33100000 - Equipamento médico
Nº: LOT-0005
Descrição do Lote: Equipamento Multimédia 30200000 - Equipamento e material informático; 32000000 - Equipamento de rádio, televisão, comunicação, telecomunicações e afins.
Preço base s/IVA: 18.301,58 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 30200000 - Equipamento e material informático
Nº: LOT-0006
Descrição do Lote: 39291000-8 - Material para lavandaria
Preço base s/IVA: 55.876,37 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 39291000 - Material para lavandaria

7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
NUT III: PT300 - Região Autónoma da Madeira
Localidade: Freguesia de Ponta Delgada - São Vicente
Distrito: Região Autónoma da Madeira
Concelho: São Vicente
Freguesia: Freguesia de Ponta Delgada - São Vicente
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE)
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006
País: Portugal
NUT III: PT300 - Região Autónoma da Madeira
Localidade: Freguesia de Ponta Delgada - São Vicente
Distrito: Região Autónoma da Madeira
Concelho: São Vicente
Freguesia: Freguesia de Ponta Delgada - São Vicente

10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006
Prazo de execução do contrato: 20 DIAS
Previsão de renovações: Não

11 - FUNDOS EU
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006
Têm fundos EU? Sim

12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não

13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN
URL para Apresentação: https://www.acingov.pt
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das propostas: 23-07-2026 23:59
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Apresentação de Catálogo Eletrónico: Permitido
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação

14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Não

15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTExODgwNw

20 - OUTROS REQUISITOS
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não

21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator: Não
Monofator:
Nome: Preço

24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006
Faturação Eletrónica: Permitido
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.

25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006
Contrato adequado para PME: Sim
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Direção
Endereço: Estrada Padre Casimiro Freitas Abreu, n.º 4, Sítio da Igreja, Ponta Delgada, 9240-105 São Vicente
Código postal: 9240-105
Localidade: Ponta Delgada - São Vicente
Telefone: 351291862959
Fax:
Endereço eletrónico: geral@cspbomjesus.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias

28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: Fabiana Franco
Cargo: Advogada

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