Aquisição de Bens Móveis 17730/2026

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Centro Social e Paroquial de São Bento da Ribeira Brava
NIPC: 511058110
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção do Centro Social e Paroquial de São Bento da Ribeira Brava
Endereço: Rua do Visconde nº 10
Código postal: 9351-909
Localidade: Ribeira Brava
País: Portugal
NUT III: PT300 - Região Autónoma da Madeira
Distrito: Região Autónoma da Madeira
Concelho: Ribeira Brava
Freguesia: Freguesia de Ribeira Brava
Telefone: 291957778
Fax: 291957958
Endereço da Entidade (URL): www.cspsaobento.pt
Endereço Eletrónico: geral@cspsaobento.pt
eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt
Função da Organização: Adquirente
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organização que adjudica um contrato subvencionado por uma autoridade regional
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Proteção social

2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim

3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público
Data de Envio do Anúncio: 08-07-2026

5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 485.970,40 EUR
Procedimento com lotes? Sim
Nº Máx. de Lotes Autorizado: 7
Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 7

6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: 2/2026
Designação do contrato: Concurso Público 2/2026CSPSBRB - Tendente à Celebração de um Contrato de Aquisição de Bens e Equipamentos para a Unidade Sénior Sagrado Coração do Centro Social e Paroquial de São Bento da Ribeira Brava - Madeira.
Descrição: CONCURSO PÚBLICO TENDENTE À CELEBRAÇÃO DE UM CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE BENS E EQUIPAMENTOS PARA A UNIDADE SÉNIOR SAGRADO CORAÇÃO DO CENTRO SOCIAL E PAROQUIAL DE SÃO BENTO DA RIBEIRA BRAVA – MADEIRA

Opções: Não
Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Bens Móveis
Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 39100000 - Mobiliário
Preço base s/IVA: 485.970,40 EUR
Lotes:
Nº: LOT-0005
Descrição do Lote: Eletrodomésticos e diversos 39710000-Electrodomésticos; 39720000- Aparelhos não elétricos de uso doméstico.
Preço base s/IVA: 40.140,31 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 39710000 - Electrodomésticos
Nº: LOT-0006
Descrição do Lote: 39515100-6: Cortinados; 39515110-9: Cortinas de protecção contra o fumo; 39515400-9:Estores.
Preço base s/IVA: 60.109,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 39515100 - Cortinados
Nº: LOT-0007
Descrição do Lote: 39142000-9 Mobiliário de jardim; 39130000-2Mobiliário de escritório.
Preço base s/IVA: 13.100,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 39142000 - Mobiliário de jardim
Nº: LOT-0004
Descrição do Lote: Comunicações 32400000- Redes; 32500000 – Equipamento e material para telecomunicações.
Preço base s/IVA: 27.750,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 32400000 - Redes
Nº: LOT-0003
Descrição do Lote: 30200000 -Equipamento e material informático; 32000000-Equipamento de rádio, televisão, comunicação, telecomunicações e afins.
Preço base s/IVA: 50.109,12 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 30200000 - Equipamento e material informático
Nº: LOT-0002
Descrição do Lote: Material de saúde, intervenção física e sensorial 33100000-1 Equipamento médico; 33192300- Mobiliário para fins médicos, excepto camas e mesa; 33192600-Equipamento elevatório para o sector dos cuidados de saúde; 37400000-Equipamento e artigos de desporto.
Preço base s/IVA: 55.099,14 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 33100000 - Equipamento médico
Nº: LOT-0001
Descrição do Lote: Mobiliário Geriátrico 33192100-3: Camas para medicina; 39143112-4: Colchões; 33192000-2: Mobiliário para fins médicos.
Preço base s/IVA: 239.662,83 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 33192100 - Camas para medicina

7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
NUT III: PT300 - Região Autónoma da Madeira
Localidade: Freguesia de Santa Luzia (Funchal)
Distrito: Região Autónoma da Madeira
Concelho: Funchal
Freguesia: Freguesia de Santa Luzia (Funchal)
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE)
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007
País: Portugal
NUT III: PT300 - Região Autónoma da Madeira
Localidade: Freguesia de Santa Luzia (Funchal)
Distrito: Região Autónoma da Madeira
Concelho: Funchal
Freguesia: Freguesia de Santa Luzia (Funchal)

10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007
Prazo de execução do contrato: 20 DIAS
Previsão de renovações: Não

11 - FUNDOS EU
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007
Têm fundos EU? Sim

12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não

13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN
URL para Apresentação: https://www.acingov.pt
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das propostas: 23-07-2026 23:59
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Apresentação de Catálogo Eletrónico: Permitido
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação

14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Não

15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTA5OTAyMg

20 - OUTROS REQUISITOS
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não

21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator: Não
Monofator:
Nome: Preço

24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007
Faturação Eletrónica: Permitido
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.

25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007
Contrato adequado para PME: Sim
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Direção
Endereço: Rua do Visconde, n.º 10, 9350-213 Ribeira Brava, Ilha da Madeira
Código postal: 9350-213
Localidade: Ribeira Brava
Telefone: 291957957
Fax:
Endereço eletrónico: geral@cspsaobento.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias

28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: Fabiana Soraia Duarte Franco
Cargo: Advogada

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