Empreitada de Obras Públicas 17617/2026

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Casa-Museu Regional de Oliveira de Azeméis
NIPC: 501410546
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Júri
Endereço: Rua António Alegria, 119-131
Código postal: 3720-234
Localidade: Oliveira de Azeméis
País: Portugal
NUT III: PT11A - Área Metropolitana do Porto
Distrito: Aveiro
Concelho: Oliveira de Azemeis
Freguesia: União das Freguesias de Oliveira de Azeméis, Santiago de Riba-Ul, Ul, Macinhata da Seixa e Madail
Telefone: 256686919
Fax: 256686919
Endereço da Entidade (URL): https://cmroaz.pt/
Endereço Eletrónico: manuelterra@sapo.pt
eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt
Função da Organização: Adquirente
Subfunção da Organização: Organização cujo orçamento é utilizado para pagar o contrato; Organização que executa o pagamento; Organização que fornece informações adicionais sobre o processo de adjudicação; Organização que fornece mais informações sobre os prazos dos procedimentos de recurso; Organização que fornece acesso fora de linha aos documentos do concurso; Organização responsável pelo tratamento das propostas; Organização que recebe as propostas; Organização que trata os pedidos de participação; Organização que recebe pedidos de participação; Organização que fornece mais informações sobre os procedimentos de recurso; Organização que assina o contrato
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas

2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não

3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público
Data de Envio do Anúncio: 09-07-2026

5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 1.300.000,00 EUR
Procedimento com lotes? Não

6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: CP/1/2026 (Proc. 01/2026)
Designação do contrato: REABILITAÇÃO E AMPLIAÇÃO DO MUSEU DE IDENTIDADE TERRITORIAL - CASA MUSEU REGIONAL DE OLIVEIRA DE AZEMÉIS
Descrição: REABILITAÇÃO E AMPLIAÇÃO DO MUSEU DE IDENTIDADE TERRITORIAL - CASA MUSEU REGIONAL DE OLIVEIRA DE AZEMÉIS
Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 45262800 - Obras de ampliação de edifícios
Preço base s/IVA: 1.300.000,00 EUR

7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
NUT III: PT11A - Área Metropolitana do Porto
Localidade: Oliveira de Azeméis
Distrito: Aveiro
Concelho: Oliveira de Azemeis
Freguesia: União das Freguesias de Oliveira de Azeméis, Santiago de Riba-Ul, Ul, Macinhata da Seixa e Madail

10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato: 12 MESES
Previsão de renovações: Não

11 - FUNDOS EU
Têm fundos EU? Sim

12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim
Tipo: Alvará
Descrição: i) A 1.ª Subcategoria – Instalações elétricas de utilização de baixa tensão com potência até 50 kVA da 4.ª Categoria Instalações elétricas e mecânicas, a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta;
ii) A 5.ª Subcategoria - Estuques, pinturas e outros revestimentos da 1.ª Categoria - Edifícios e património construído, a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta;
iii) A 7.ª Subcategoria - Trabalhos em perfis não estruturais da 1.ª Categoria - Edifícios e património construído, e da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhes correspondam;
iv) A 12.ª Subcategoria - Aquecimento, ventilação, ar condicionado e refrigeração da 4.ª Categoria Instalações elétricas e mecânicas, e da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhes correspondam;
v) A 11.ª Subcategoria - Impermeabilizações e isolamentos da 5.ª Categoria - Outros trabalhos, e da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhes correspondam;
vi) A 3.ª Subcategoria - Estruturas de madeira da 1.ª Categoria - Edifícios e património construído, e da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhes correspondam;
vii) A 1.ª Subcategoria - Estruturas e elementos de betão da 1.ª Categoria - Edifícios e património construído, e da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhes correspondam;
viii) A 10.ª Subcategoria - Sistemas de extinção de incêndios, de segurança e de deteção da 4.ª Categoria Instalações elétricas e mecânicas, e da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhes correspondam;
ix) A 1.ª Subcategoria – Demolições da 5.ª Categoria – Outros Trabalhos, e da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhes correspondam;
x) A 11.ª Subcategoria - Instalações de elevação da 4.ª Categoria Instalações elétricas e mecânicas, e da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhes correspondam
e
xi) A 6.ª Subcategoria – Carpintarias da 1.ª Categoria - Edifícios e património construído, e da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhes correspondam.

13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN
URL para Apresentação: https://www.acingov.pt
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das propostas: 23-07-2026 17:00
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 110 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação

14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Sim
Percentagem: 5%
Descrição da Garantia Exigida: O valor da caução é de 5.00% do preço contratual.

15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTEyMDMzOQ

20 - OUTROS REQUISITOS
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não

21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Multifator: Não
Monofator:
Nome: Preço

24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Faturação Eletrónica: Não autorizado
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.

25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Contrato adequado para PME: Sim
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Presidente da Direção
Endereço: Rua António Alegria, 119-131
Código postal: 3720-234
Localidade: Oliveira de Azeméis
Telefone: 256686919
Fax: 256686919
Endereço eletrónico: museu.oaz@hotmail.com

28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: Manuel Ângelo de Oliveira Terra
Cargo: Tesoureiro da Direção

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