Aquisição de Serviços 17612/2026

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Agência Portuguesa do Ambiente, IP
NIPC: 510306624
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: DFIN\DCP
Endereço: Rua da Murgueira, 9/9A, Zambujal
Código postal: 2610-124
Localidade: Amadora
País: Portugal
NUT III: PT1A0 - Grande Lisboa
Distrito: Lisboa
Concelho: Amadora
Freguesia: Freguesia de Alfragide
Telefone: 214728200
Fax: 214719074
Endereço da Entidade (URL): www.apambiente.pt
Endereço Eletrónico: geral@apambiente.pt
eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt
Função da Organização: Adquirente
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Proteção ambiental

2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não

3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público
Data de Envio do Anúncio: 09-07-2026

5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 175.800,00 EUR
Procedimento com lotes? Sim
Nº Máx. de Lotes Autorizado: 8
Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 8

6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: CP/7/2026
Designação do contrato: Manutenção e reparação de viaturas multimarcas que constituem a frota automóvel da APA, I.P.
Descrição: Manutenção e reparação de viaturas multimarcas que constituem a frota automóvel da APA, I.P., e que se encontram alocadas à sua sede e às 5 Administrações de Região Hidrográficas (ARH) que a integram.
Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 50000000 - Serviços de reparação e manutenção
Preço base s/IVA: 175.800,00 EUR
Lotes:
Nº: LOT-0001
Descrição do Lote: Manutenção e reparação de viaturas afetas à ARH do Norte, no Porto ou Mirandela.
Preço base s/IVA: 28.200,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 50000000 - Serviços de reparação e manutenção
Nº: LOT-0002
Descrição do Lote: Manutenção e reparação de viaturas afetas à ARH do Centro, em Coimbra.
Preço base s/IVA: 23.400,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 50000000 - Serviços de reparação e manutenção
Nº: LOT-0003
Descrição do Lote: Manutenção e reparação de viaturas afetas à ARH Tejo e Oeste, em Portalegre.
Preço base s/IVA: 10.200,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 50000000 - Serviços de reparação e manutenção
Nº: LOT-0004
Descrição do Lote: Manutenção e reparação de viaturas afetas à ARH Tejo e Oeste, em Santarém.
Preço base s/IVA: 27.000,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 50000000 - Serviços de reparação e manutenção
Nº: LOT-0005
Descrição do Lote: Manutenção e reparação de viaturas afetas à sede da APA, IP, em Lisboa
Preço base s/IVA: 26.700,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 50000000 - Serviços de reparação e manutenção
Nº: LOT-0006
Descrição do Lote: Manutenção e reparação de viaturas afetas à ARH Alentejo, em Évora
Preço base s/IVA: 17.100,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 50000000 - Serviços de reparação e manutenção
Nº: LOT-0007
Descrição do Lote: Manutenção e reparação de viaturas afetas à ARH Alentejo, em Beja
Preço base s/IVA: 19.800,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 50000000 - Serviços de reparação e manutenção
Nº: LOT-0008
Descrição do Lote: Manutenção e reparação de viaturas afetas à ARH Alentejo, em Vila Nova de Santo André
Preço base s/IVA: 23.400,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 50000000 - Serviços de reparação e manutenção

7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
NUT III: PT1C2 - Baixo Alentejo
Localidade: Beja
Distrito: Beja
Concelho: Beja
Freguesia: Todas
País: Portugal
NUT III: PT192 - Região de Coimbra
Localidade: Coimbra
Distrito: Coimbra
Concelho: Coimbra
Freguesia: Todas
País: Portugal
NUT III: PT1C4 - Alentejo Central
Localidade: Évora
Distrito: Évora
Concelho: Évora
Freguesia: Todas
País: Portugal
NUT III: PT1A0 - Grande Lisboa
Localidade: Lisboa
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Freguesia: Todas
País: Portugal
NUT III: PT1C3 - Alto Alentejo
Localidade: Portalegre
Distrito: Portalegre
Concelho: Portalegre
Freguesia: Todas
País: Portugal
NUT III: PT11A - Área Metropolitana do Porto
Localidade: Porto
Distrito: Porto
Concelho: Porto
Freguesia: Todas
País: Portugal
NUT III: PT1D3 - Lezíria do Tejo
Localidade: Santarém
Distrito: Santarém
Concelho: Santarém
Freguesia: Todas
País: Portugal
NUT III: PT1C1 - Alentejo Litoral
Localidade: Vila Nova de Santo André
Distrito: Setúbal
Concelho: Santiago do Cacém
Freguesia: Todas
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE)
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008
País: Portugal
NUT III: PT192 - Região de Coimbra
Localidade: Coimbra
Distrito: Coimbra
Concelho: Coimbra
Freguesia: Todas
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008
País: Portugal
NUT III: PT1D3 - Lezíria do Tejo
Localidade: Santarém
Distrito: Santarém
Concelho: Santarém
Freguesia: Todas
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008
País: Portugal
NUT III: PT1A0 - Grande Lisboa
Localidade: Lisboa
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Freguesia: Todas
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008
País: Portugal
NUT III: PT1C2 - Baixo Alentejo
Localidade: Beja
Distrito: Beja
Concelho: Beja
Freguesia: Todas
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008
País: Portugal
NUT III: PT11A - Área Metropolitana do Porto
Localidade: Porto
Distrito: Porto
Concelho: Porto
Freguesia: Todas
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008
País: Portugal
NUT III: PT1C4 - Alentejo Central
Localidade: Évora
Distrito: Évora
Concelho: Évora
Freguesia: Todas
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008
País: Portugal
NUT III: PT1C3 - Alto Alentejo
Localidade: Portalegre
Distrito: Portalegre
Concelho: Portalegre
Freguesia: Todas
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008
País: Portugal
NUT III: PT1C1 - Alentejo Litoral
Localidade: Vila Nova de Santo André
Distrito: Setúbal
Concelho: Santiago do Cacém
Freguesia: Todas

10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008
Prazo de execução do contrato: 36 MESES
Previsão de renovações: Sim
Indicar número máximo de renovações: 5
Prazo de renovações diferente do prazo inicial: Sim
Indicar o prazo de execução da renovação do contrato: 1 MESES

11 - FUNDOS EU
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008
Têm fundos EU? Não

12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não

13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN
URL para Apresentação: https://www.acingov.pt
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das propostas: 18-07-2026 23:59
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação

14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Não

15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTExODk3MQ

20 - OUTROS REQUISITOS
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não

21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator: Sim
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: 1 - Preço da mão-de-obra/hora
Ponderação: 40%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: 2 - Preço total das peças da listagem de amostra
Ponderação: 25%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: 3 - Serviços de alinhamento de direção e serviços conexos
Ponderação: 15%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: 4 - Garantia das reparações incluindo as peças e acessórios
Ponderação: 10%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: 5 - Prazo de resposta de orçamentação
Ponderação: 5%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: 6 - Prazo de resposta da reparação
Ponderação: 5%
Subfatores: Não

24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008
Faturação Eletrónica: Permitido
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.

25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008
Contrato adequado para PME: Sim
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Conselho Diretivo da APA, IP
Endereço: Rua da Murgueira, 9/9A, Zambujal
Código postal: 2610-124
Localidade: Amadora
Telefone: 214728200
Fax: 214719074
Endereço eletrónico: geral@apambiente.pt

28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: José Miguel Caeiro Bernardino
Cargo: Chefe de Divisão da DAAF da ARH do Alentejo da APA, IP

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