Aquisição de Bens Móveis 17600/2026

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Polícia de Segurança Pública
NIPC: 600006662
Endereço: Av. António Augusto de Aguiar, 20 8º
Código postal: 1050-016
Localidade: Freguesia de Avenidas Novas
País: Portugal
NUT III: PT1A0 - Grande Lisboa
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Freguesia: Freguesia de Avenidas Novas
Telefone: 213588383
Endereço da Entidade (URL): https://www.psp.pt/
Endereço Eletrónico: dl@psp.pt
eDelivery Gateway (URL): https://community.vortal.biz/public/
Função da Organização: Adquirente
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Segurança e ordem pública

2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim

3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público
Data de Envio do Anúncio: 07-07-2026

5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 555.000,00 EUR
Procedimento com lotes? Sim
Nº Máx. de Lotes Autorizado: 9
Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 9

6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: 37/DAC/2026
Designação do contrato: Contratação para fornecimento de gás propano líquido a granel, para os depósitos da PSP (2027-2029)
Descrição: Contratação para fornecimento de gás propano líquido a granel, para os depósitos da PSP (2027-2029)
Opções: Não
Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Bens Móveis
Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 09122100 - Gás propano
Preço base s/IVA: 555.000,00 EUR
Lotes:
Nº: LOT-0001
Descrição do Lote: Lote 1 - D.N.
Preço base s/IVA: 9.012,70 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 09122100 - Gás propano
Nº: LOT-0002
Descrição do Lote: Lote 2 - COMETLIS
Preço base s/IVA: 41.349,17 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 09122100 - Gás propano
Nº: LOT-0003
Descrição do Lote: Lote 3 - COMETPOR
Preço base s/IVA: 99.066,23 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 09122100 - Gás propano
Nº: LOT-0004
Descrição do Lote: Lote 4 - Braga
Preço base s/IVA: 23.719,34 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 09122100 - Gás propano
Nº: LOT-0005
Descrição do Lote: Lote 5 - Faro
Preço base s/IVA: 59.178,55 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 09122100 - Gás propano
Nº: LOT-0006
Descrição do Lote: Lote 6 - Santarém
Preço base s/IVA: 5.277,81 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 09122100 - Gás propano
Nº: LOT-0007
Descrição do Lote: Lote 7 - UEP
Preço base s/IVA: 18.325,73 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 09122100 - Gás propano
Nº: LOT-0008
Descrição do Lote: Lote 8 - EPP
Preço base s/IVA: 281.073,06 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 09122100 - Gás propano
Nº: LOT-0009
Descrição do Lote: Lote 9 - Madeira
Preço base s/IVA: 17.997,41 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 09122100 - Gás propano

7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
NUT III: PT1A0 - Grande Lisboa
Localidade: Freguesia de Avenidas Novas
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Freguesia: Freguesia de Avenidas Novas
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE)
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009
País: Portugal
NUT III: PT1A0 - Grande Lisboa
Localidade: Freguesia de Avenidas Novas
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Freguesia: Freguesia de Avenidas Novas

10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009
Prazo de execução do contrato: 3 ANOS
Previsão de renovações: Não

11 - FUNDOS EU
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009
Têm fundos EU? Não

12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não

13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: VORTAL
URL para Apresentação: https://community.vortal.biz/public/
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das propostas: 12-08-2026 18:00
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Apresentação de Catálogo Eletrónico: Não autorizado
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação

14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Não

15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://community.vortal.biz/Public/public-tender-documents/T1NzNUNaZGN6ZzhXM3NxOHYzMldJVjdsWnNtZ1hHcDcxdy9yckZJU3Npc2tzaEIwbWlIamZBM0xLOG1SQ3Y3c0YxYkFyOVlzL3NYSTY3ZHErUXI2MWc9PShrbUpU

20 - OUTROS REQUISITOS
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não

21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator: Não
Monofator:
Nome: Preço

24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009
Faturação Eletrónica: Permitido
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.

25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009
Contrato adequado para PME: Sim
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Ministério da Administração Interna
Endereço: Praça do Comércio - Ala Oriental
Código postal: 1149-015
Localidade: Freguesia de Santa Maria Maior — Lisboa
Telefone: +351 219020410
Fax: +351 219020019
Endereço eletrónico: gab.sec.geral@sg.mai.gov.pt

28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: Licínio Cardoso Vaz
Cargo: Chefe de Divisão

419966574