Aquisição de Serviços 17566/2026

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Lamego
NIPC: 506572218
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Finanças e Património / Serviço de Aprovisionamento e Contratação Pública / Mónica Isabel Lamelas Gonçalves
Endereço: Avenida Padre Alfredo Pinto Teixeira
Código postal: 5100-150
Localidade: Lamego
País: Portugal
NUT III: PT11D - Douro
Distrito: Viseu
Concelho: Lamego
Freguesia: Todas
Telefone: 254609600
Fax: 254609601
Endereço da Entidade (URL): https://www.cm-lamego.pt.
Endereço Eletrónico: geral@cm-lamego.pt
eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt
Função da Organização: Adquirente
Subfunção da Organização: Organização que recebe as propostas
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas

2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim

3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público
Data de Envio do Anúncio: 07-07-2026

5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 398.956,26 EUR
Procedimento com lotes? Sim
Nº Máx. de Lotes Autorizado: 9
Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 9

6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: CP/DFP/024/2026
Designação do contrato: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E HIGIENE EM EDIFÍCIOS E EQUIPAMENTOS MUNICIPAIS (LOTES 1 A 9)
Descrição: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E HIGIENE EM EDIFÍCIOS E EQUIPAMENTOS MUNICIPAIS (LOTES 1 A 9)
Opções: Não
Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 90911200 - Serviços de limpeza de edifícios
Preço base s/IVA: 398.956,26 EUR
Lotes:
Nº: LOT-0009
Descrição do Lote: Edifícios / Área da saúde
Preço base s/IVA: 127.557,90 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 90911200 - Serviços de limpeza de edifícios
Nº: LOT-0008
Descrição do Lote: Proteção Civil
Preço base s/IVA: 9.396,08 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 90911200 - Serviços de limpeza de edifícios
Nº: LOT-0007
Descrição do Lote: Sanitários públicos
Preço base s/IVA: 86.079,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 90911200 - Serviços de limpeza de edifícios
Nº: LOT-0006
Descrição do Lote: Centro Interpretativo da Máscara Ibérica (CIMI)
Preço base s/IVA: 8.802,47 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 90911200 - Serviços de limpeza de edifícios
Nº: LOT-0005
Descrição do Lote: Teatro Ribeiro Conceição, Loja Interativa de Turismo e Arquivo Municipal
Preço base s/IVA: 38.093,08 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 90911200 - Serviços de limpeza de edifícios
Nº: LOT-0004
Descrição do Lote: Castelo, Cisterna, Núcleo Arqueológico, Casa do Artista, Casa da Torre (Torre dos Figos) e Biblioteca Municipal
Preço base s/IVA: 39.771,20 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 90911200 - Serviços de limpeza de edifícios
Nº: LOT-0003
Descrição do Lote: Palacete Pinheiro de Aragão
Preço base s/IVA: 8.314,02 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 90911200 - Serviços de limpeza de edifícios
Nº: LOT-0002
Descrição do Lote: Complexo Municipal de Piscinas_CML
Preço base s/IVA: 43.997,95 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 90911200 - Serviços de limpeza de edifícios
Nº: LOT-0001
Descrição do Lote: Centro Multiusos de Lamego (CM), Pavilhão Álvaro Magalhães (PAM), Bolsa de horas (CM+ PAM + Instalações desportivas Escola Secundária de Latino Coelho/LC + Complexo Desportivo de Lamego/CDL)
Preço base s/IVA: 36.944,56 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 90911200 - Serviços de limpeza de edifícios

7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
NUT III: PT11D - Douro
Localidade: Freguesia de Lamego (Almacave e Sé)
Distrito: Viseu
Concelho: Lamego
Freguesia: Freguesia de Lamego (Almacave e Sé)
País: Portugal
NUT III: PT11D - Douro
Localidade: Freguesia de Lazarim
Distrito: Viseu
Concelho: Lamego
Freguesia: Freguesia de Lazarim
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE)
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009
País: Portugal
NUT III: PT11D - Douro
Localidade: Freguesia de Lazarim
Distrito: Viseu
Concelho: Lamego
Freguesia: Freguesia de Lazarim
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009
País: Portugal
NUT III: PT11D - Douro
Localidade: Freguesia de Lamego (Almacave e Sé)
Distrito: Viseu
Concelho: Lamego
Freguesia: Freguesia de Lamego (Almacave e Sé)

10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009
Prazo de execução do contrato: 12 MESES
Previsão de renovações: Não

11 - FUNDOS EU
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009
Têm fundos EU? Não

12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não

13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN
URL para Apresentação: https://www.acingov.pt
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das propostas: 06-08-2026 23:59
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Apresentação de Catálogo Eletrónico: Permitido
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação

14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Não

15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTExNzU1Ng

20 - OUTROS REQUISITOS
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não

21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator: Não
Monofator:
Nome: Preço

24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009
Faturação Eletrónica: Necessário
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.

25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009
Contrato adequado para PME: Sim
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Câmara Municipal de Lamego
Endereço: Avenida Padre Alfredo Pinto Teixeira
Código postal: 5100-150
Localidade: Lamego
Telefone: 254609600
Fax:
Endereço eletrónico: geral@cm-lamego.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias

28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: Francisco Manuel Lopes
Cargo: Presidente da Câmara Municipal

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