Remodelação do Edifício da Serralharia - CED PM

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Casa Pia de Lisboa, I. P.
NIPC: 501390642
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Unidade de Contratação Pública/João Paulo Felício
Endereço: Av. do Restelo, 1
Código postal: 1449-008
Localidade: LISBOA
País: Portugal
NUT III: PT170
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Freguesia: Freguesia de Belém
Telefone: 213614000
Endereço Eletrónico: contratacao.publica@casapia.pt
Função da Organização: Prestador de serviços no domínio da contratação pública
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Instituição, órgão ou agência da UE
Área de atividade da Entidade Adjudicante: Atividades relacionadas com a eletricidade

2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não

3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público
Data de Envio do Anúncio: 27-01-2025

5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 706.678,23 EUR
Procedimento com lotes? Não

6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: 2523000328
Designação do contrato: Remodelação do Edifício da Serralharia - CED PM
Descrição: Procedimento: “Remodelação do Edifício da Serralharia do CED PM”. Este procedimento já foi publicitado no DRE n.º 237 II Série, de 06-12-2024, anúncio de procedimento n.º 26495/2024. Não obstante, em fase de receção de propostas do mesmo, foram rececionados diversos pedidos de esclarecimento, apresentando “erros” e “omissões”, cuja análise, pelo júri, se estendeu no tempo, nomeadamente por período superior ao tempo dado para apresentação das propostas. A complexidade das alterações a registar e a data da apresentação das mesmas aos concorrentes, implica que se proceda à prorrogação do prazo de entrega de propostas que, por imperativos legais, tem de ser efetivado através de publicação em DRE. Não obstante, e uma vez o n.º 3 do art. 7.º da Portaria 318A/2023, só permite alterações ao (respetivo) anúncio do procedimento, se ocorrerem dentro do tempo dado para apresentação das propostas (o que já não é o caso), a Casa Pia de Lisboa, I. P., optou por voltar a fazer a publicitação do procedimento em DRE, de forma a dar base legal à prorrogação de prazo para entrega das propostas do respetivo procedimento, por mais 15 (quinze) dias após o envio deste anúncio para publicação em DRE.
Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 45200000
Preço base s/IVA: 706.678,23 EUR

7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
NUT III: PT170
Localidade: Lisboa
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Freguesia: Freguesia de Belém

10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato: 300 DIAS
Previsão de renovações: Não

11 - FUNDOS EU
Têm fundos EU? Não

12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim
Tipo: Alvará
Descrição: 5.ª Subcategoria da 1.ª Categoria na classe correspondente ao valor total da sua proposta

13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
URL para Apresentação: https://www.acingov.pt
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das propostas: 11-02-2025 22:59
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Apresentação de Catálogo Eletrónico: Não autorizado
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação

14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Sim
Percentagem: 5%
Descrição da Garantia Exigida: Caução de Adjudicação

15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/index.php/

20 - OUTROS REQUISITOS
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não

21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Multifator: Sim
Fator:
Nome: Preço
Ponderação: 70%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Valia Técnica da Proposta
Ponderação: 30%
Subfatores: Não

24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Faturação Eletrónica: Permitido
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.

25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Contrato adequado para PME: Não
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Conselho Diretivo
Endereço: Av. do Restelo, 1
Código postal: 1449-008
Localidade: Lisboa
Endereço eletrónico: cotratacao.publica@casapia.pt
Prazo de interposição do recurso: 30 dias

28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: Conselho Diretivo
Cargo: Conselho Diretivo
418609527