Outros - Concessão de exploração de bens do domínio público 17373/2026

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Santana
NIPC: 511239980
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Câmara Municipal
Endereço: Avenida 25 de Maio, N.º 2
Código postal: 9230-116
Localidade: Santana
País: Portugal
NUT III: PTZZZ - Todas
Distrito: Todos
Concelho: Todos
Freguesia: Todas
Telefone: 291570200
Fax: 291570201
Endereço da Entidade (URL): http://www.cm-santana.com
Endereço Eletrónico: gap@cm-santana.com
eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt
Função da Organização: Adquirente
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas

2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não

3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público
Data de Envio do Anúncio: 07-07-2026

5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 5.200,00 EUR
Procedimento com lotes? Sim
Nº Máx. de Lotes Autorizado: 6
Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 6

6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: 38/2026
Designação do contrato: Concessão de Exploração de Espaços para Fins Comerciais e Turísticos: Casas Típicas de Santana e Quiosque do Miradouro do Guindaste
Descrição: Concessão de Exploração de Espaços para Fins Comerciais e Turísticos: Casas Típicas de Santana e Quiosque do Miradouro do Guindaste
Tipo de Contrato Principal: Outros - Concessão de exploração de bens do domínio público
Tipo de Contrato: Outros - Concessão de exploração de bens do domínio público
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 70200000 - Serviços de arrendamento ou locação de bens imóveis próprios
Preço base s/IVA: 5.200,00 EUR
Lotes:
Nº: LOT-0001
Descrição do Lote: Casa Típica das Flores - Flores e sementes
Preço base s/IVA: 800,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 70200000 - Serviços de arrendamento ou locação de bens imóveis próprios
Nº: LOT-0002
Descrição do Lote: Casa Típica do Artesanato - Peças e artigos artesanais tradicionais/típicos da Região Autónoma da Madeira.
Preço base s/IVA: 800,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 70200000 - Serviços de arrendamento ou locação de bens imóveis próprios
Nº: LOT-0003
Descrição do Lote: Casa Típica da Doçaria Tradicional - B -- Pão de Santana; Bolos de milho, de noiva e do caco; Licores regionais, poncha, vinho madeira e vinho de mesa regional Chocolates artesanais e doçaria tradicionais/típicos regionais
Preço base s/IVA: 800,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 70200000 - Serviços de arrendamento ou locação de bens imóveis próprios
Nº: LOT-0004
Descrição do Lote: Casa Típica da Promoção Local - Promoção do património local através da confeção artesanal de produtos tradicionais em linho, lã de ovelha e bordado Madeira (da plantação à confeção dos produtos). Produtos produzidos no próprio local pelo respetivo artesão, com demonstração ao vivo das técnicas artesanais utilizadas
Preço base s/IVA: 500,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 70200000 - Serviços de arrendamento ou locação de bens imóveis próprios
Nº: LOT-0005
Descrição do Lote: Casa Típica da Doçaria Tradicional - A -- Pão de Santana; Bolos de milho, de noiva e do caco; Licores regionais, poncha, vinho madeira e vinho de mesa regional Chocolates artesanais e doçaria tradicionais/típicos regionais.
Preço base s/IVA: 800,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 70200000 - Serviços de arrendamento ou locação de bens imóveis próprios
Nº: LOT-0006
Descrição do Lote: Quiosque do Miradouro do Guindaste - Atividade de restauração e venda de bebidas.
Preço base s/IVA: 1.500,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 70200000 - Serviços de arrendamento ou locação de bens imóveis próprios

7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
NUT III: PT300 - Região Autónoma da Madeira
Localidade: Santana
Distrito: Região Autónoma da Madeira
Concelho: Santana
Freguesia: Todas
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE)
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006
País: Portugal
NUT III: PT300 - Região Autónoma da Madeira
Localidade: Santana
Distrito: Região Autónoma da Madeira
Concelho: Santana
Freguesia: Todas

10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005
Prazo de execução do contrato: 8 ANOS
Previsão de renovações: Não
Identificador do Lote: LOT-0006
Prazo de execução do contrato: 10 ANOS
Previsão de renovações: Não

11 - FUNDOS EU
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006
Têm fundos EU? Não

12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não

13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN
URL para Apresentação: https://www.acingov.pt
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das propostas: 20-07-2026 23:59
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação

14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Sim
Percentagem: 100%
Descrição da Garantia Exigida: A caução é fixa e corresponde exatamente ao valor de 2 (dois) meses da contrapartida financeira mensal adjudicada para cada lote, nos termos do Artigo 19.º-A do Programa de Concurso.

15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTExMjA3MA

20 - OUTROS REQUISITOS
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não

21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator: Não
Monofator:
Nome: Preço

24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006
Faturação Eletrónica: Permitido
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.

25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006
Contrato adequado para PME: Não
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Município de Santana
Endereço: Avenida 25 de Maio, n.º 2
Código postal: 9230-116
Localidade: Santana
Telefone: 291570200
Fax:
Endereço eletrónico: gap@cm-santana.com

28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: Márcio Dinarte da Silva Fernandes
Cargo: Presidente

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