Empreitada de Obras Públicas 17364/2026

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: União das Freguesias de Carvalhais e Candal
NIPC: 510835740
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Adriano de Lima Gouveia Azevedo
Endereço: Rua Fundo Aldeia, 14 3660-059 Carvalhais SPS
Código postal: 3660-059
Localidade: Carvalhais
País: Portugal
NUT III: PT194 - Viseu Dão Lafões
Distrito: Viseu
Concelho: São Pedro do Sul
Freguesia: União das Freguesias de Carvalhais e Candal
Telefone: 232799438
Endereço Eletrónico: carvalhais.candal@gmail.com
eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt
Função da Organização: Adquirente
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas

2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não

3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público
Data de Envio do Anúncio: 07-07-2026

5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 296.222,97 EUR
Procedimento com lotes? Não

6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: CP/3/2026
Designação do contrato: Empreitada de remodelação de bar e esplanada e construção de pórtico de entrada do Bioparque - Parque Florestal do Pisão
Descrição: Empreitada de remodelação de bar e esplanada e construção de pórtico de entrada do Bioparque - Parque Florestal do Pisão
Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 45210000 - Construção de edifícios
Preço base s/IVA: 296.222,97 EUR

7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
NUT III: PT194 - Viseu Dão Lafões
Localidade: União das Freguesias de Carvalhais e Candal
Distrito: Viseu
Concelho: São Pedro do Sul
Freguesia: União das Freguesias de Carvalhais e Candal

10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato: 120 DIAS
Previsão de renovações: Não

11 - FUNDOS EU
Têm fundos EU? Não

12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim
Tipo: Alvará
Descrição: 1.ª Categoria — Edifícios e Património Construído
- 1.ª Subcategoria — Estruturas e elementos de betão;
- 2.ª Subcategoria — Estruturas metálicas.
-10ª Subcategoria – Caixilharias e serralharias
5.ª Categoria — Outros Trabalhos
- 1.ª Subcategoria — Demolições;
- 2.ª Subcategoria — Movimentação de terras;
- 7.ª Subcategoria — Drenagens e tratamento de taludes
- 11.ª Subcategoria — Impermeabilizações e isolamentos

13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN
URL para Apresentação: https://www.acingov.pt
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das propostas: 22-07-2026 23:59
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação

14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Sim
Percentagem: 5%
Descrição da Garantia Exigida: O valor da caução é de 5.00% do preço contratual.

15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTExODAxMw

20 - OUTROS REQUISITOS
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não

21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Multifator: Não
Monofator:
Nome: Outros
Outro nome: O critério de adjudicação será o da proposta economicamente mais vantajosa, na modalidade de Monofator -avaliação do preço-, de acordo com o disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 74.º do CCP.

24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Faturação Eletrónica: Permitido
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.

25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Contrato adequado para PME: Não
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Executivo da Junta de Freguesia de Carvalhais
Endereço: Rua do Fundo de Aldeia, 14 - Carvalhais
Código postal: 3660-059
Localidade: São Pedro do Sul
Telefone: 232799438
Fax: 232799438
Endereço eletrónico: carvalhais.candal@gmail.com

28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: Adriano de Lima Gouveia Azevedo
Cargo: Presidente da Junta

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